CURSO AVANÇADO

ASSESSORIA JURÍDICA

PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - PRÁTICA COM IA

SOBRE A CAPACITAÇÃO

O Curso Avançado em Assessoria Jurídica para Licitações e Contratos Administrativos – Prática com IA foi concebido para capacitar procuradores, advogados públicos e assessores jurídicos a dominarem a Lei nº 14.133/2021 e, ao mesmo tempo, incorporarem de forma prática e segura as principais ferramentas de Inteligência Artificial ao seu cotidiano. Em 16 horas distribuídas em dois dias, o curso combina o domínio dos fundamentos jurídicos — fase interna, editais, contratações diretas e procedimentos auxiliares — com o uso aplicado de plataformas como Claude, ChatGPT, Gemini e NotebookLM para elaboração de pareceres, pesquisa jurisprudencial e construção de fluxos de trabalho institucionais. Ao final, cada participante sai com templates de prompts personalizados e um parecer completo elaborado com o auxílio das ferramentas trabalhadas durante o evento.

Motivos para você participar deste treinamento

Programação



28 ABR | DIA 1

> 08:00 as 08:30 - Credenciamento

> 08:30 as 12:00 - Painel I - Controle Jurídico da Fase Interna e Análise de Editais

Controle Jurídico da Fase Interna do Procedimento Licitatório

•Escopo da atuação do jurídico no planejamento (art. 53) e limites de responsabilidade

•Leitura crítica de DFD, ETP, TR/PB: o que conferir sem refazer o trabalho técnico

•Matriz de riscos e vantajosidade: evidências mínimas e motivação adequada

•Pesquisa de preços e estimativa do valor da contratação

•Exigências de habilitação proporcionais ao risco do objeto (competitividade, economicidade e resultado mais vantajoso)



Análise Jurídica de Editais e Instrumentos Contratuais

•Cláusulas essenciais do contrato: objeto, gestão/fiscalização, garantias, reajuste/repactuação, sanções e reequilíbrio

•Critérios de julgamento e dispositivos de desempate

•Vedações legais e cautelas para evitar direcionamento; critérios de preferência (ME/EPP – LC 123)

•Padronização de minutas como instrumento de segurança jurídica e redução de contestações

•Adequação da matriz de riscos ao edital e ao contrato, em consonância com o planejamento

•Principais erros em editais: consequências práticas e preventivas

> 13:30 as 18:00 - Painel II - Contratações Diretas e Procedimentos Auxiliares

Regime Jurídico das Contratações Diretas: Dispensa e Inexigibilidade

•Hipóteses legais de contratação direta: fundamentos, documentos e motivação adequada

•Inexigibilidade: singularidade, notória especialização e comprovação do nexo técnico

•Dispensa de licitação: hipóteses legais e documentação essencial

•Instrução processual das contratações diretas (art. 72 da Lei 14.133/2021)

•Justificativa de preços: parâmetros, comparativos e cautelas probatórias

•Riscos típicos e medidas jurídicas de mitigação



Procedimentos Auxiliares: Credenciamento, SRP e Adesões

•Credenciamento: cabimento legal, principais objetos e cuidados procedimentais

•Sistema de Registro de Preços (SRP): hipóteses de uso e vantagens conforme o perfil de demanda

•Gestão da ata de registro: prorrogação, atualização de valores, controles e fiscalização

•Adesões ("caronas"): limites normativos, pré-condições, documentação mínima e cautelas contra sobrepreço e direcionamento

29 ABR | DIA 2

> 08:00 as 10:00 - Painel III - Leitura e Análise de Documentos com IA

Abertura e Configuração dos Ambientes

•Acesso e configuração: Claude, ChatGPT, Gemini e NotebookLM

•Apresentação do caso-fio condutor que será trabalhado ao longo do dia

•Visão geral das ferramentas e seus perfis de uso na prática jurídica



Leitura e Análise de Documentos

•Upload e organização de DFD, ETP e TR no NotebookLM: criando uma base de conhecimento do processo

•Geração de resumos jurídicos e extração de cláusulas de risco com Gemini

•Comparação de minutas contratuais: identificando divergências e lacunas automaticamente

•Prática guiada: analisar um edital real e gerar relatório de pontos de atenção

> 10:15 ao 12:00 - Painel IV - Elaboração de Pareceres Assistida por IA

Ferramentas em destaque: Claude + ChatGPT

•Estrutura do parecer jurídico como prompt: ementa, relatório, fundamentação e conclusão traduzidos em instruções para a IA

•Engenharia de prompts para o contexto da Lei 14.133/2021: templates reutilizáveis para dispensa, inexigibilidade e análise de edital

•Claude vs. ChatGPT na prática: diferenças de raciocínio jurídico, citação normativa e tom

•Validação humana obrigatória: como revisar o output da IA sem reescrever do zero

•Prática guiada: elaborar o parecer de inexigibilidade do caso-fio condutor

> 13:30 as 15:15 - Painel VI - Fluxos de Trabalho, Governança e Implementação

Ferramentas em destaque: ChatGPT (modo busca) + Gemini + Claude

•Pesquisa de jurisprudência do TCU, AGU e tribunais com IA: o que funciona e o que não funciona

•Como verificar alucinações: cruzamento de fontes e checklist de validação normativa

•Construção de banco de precedentes interno com NotebookLM

•Regime sancionador na Lei 14.133/2021: dosimetria, reabilitação e integração com a Lei Anticorrupção — aplicados com auxílio de IA

•Prática guiada: pesquisar precedentes sobre o objeto do caso e incorporar ao parecer

> 15:30 as 17:30 - Painel V - Pesquisa Jurídica e Atualização Normativa com IA

Todas as ferramentas | Entregável: template de prompts personalizado

•Construindo o fluxo da assessoria jurídica com IA: da triagem do processo à emissão do parecer

•LGPD aplicada: o que não pode entrar no prompt, anonimização e classificação da informação

•Responsabilidade do parecerista e rastro documental: logs, versionamento e cadeia de custódia

•Como propor a adoção de IA no seu órgão: argumento de eficiência, segurança e conformidade

•Construção coletiva: cada participante finaliza seu próprio template de prompts para os três tipos de parecer mais comuns.

> 17:30 - Encerramento

Palestrantes

MATHEUS CARVALHO

Procurador da Fazenda Nacional.

Especialista em Direito Público, Mestre em Políticas Sociais e Cidadania pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL) e professor de Direito Administrativo. Coordenador da Pós Graduação Online da Faculdade CERS e professor exclusivo da rede de ensino CERS. Autor do Manual de Direito Administrativo da Editora Juspodivm que está em sua 10ª edição, autor de diversos artigos publicados na revista Boniiuris e na Carta Forense.

DR. RAPHAEL RODRIGUES

Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Palestrante e consultor nas áreas de Licitações e Contratos Administrativos, Improbidade Administrativa e Lei Geral de Proteção de Dados. Atua como palestrante em eventos nacionais sobre Compras Públicas e Direito Sancionatório, contribuindo para a formação de gestores e operadores do direito. Já ocupou o cargo de Consultor-Geral de Técnica-Legislativa do Estado de Minas Gerais, sendo responsável pela análise e elaboração de normas que compõem a legislação estadual. Exerceu a função de Procurador-Geral de Município e possui ampla experiência junto a órgãos dos Legislativos estadual e municipais, atuando de forma estratégica em processos legislativos e administrativos. Atualmente, dedica-se ao assessoramento jurídico especializado, com ênfase na análise e emissão de pareceres em contratações públicas.

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Local de realização

Local: Sede Brasília/DF

Edifíco Morro Vermelho

Local: SCS Quadra 01, Bloco H, Edifício Morro Vermelho, 8° Andar - Asa Sul Brasília/DF

Informações:

(61) 3142-0868

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Política de cancelamento

O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.

O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.



Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens aéreas e o pagamento da hospedagem.

Dados da empresa e informações importantes

Endereço: Rua Espírito Santo, n° 1204, 2° andar - sala 1 - Bairro Lourdes - BH/MG - CEP: 30.160-033

Tels: 31 2531-1776, 31 2531-1750

Site: www.plenumbrasil.com.br

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E-mail: plenumgestaooficial@gmail.com; financeiro@plenumbrasil.com

Consultora

Aiane Lustosa

(61) 3142-0868

plenumbrasil.com.br

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