CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:
Curso Completo Atuação nas Comissões Legislativas:
Técnicas e Ferramentas para os Vereadores
20/05 a 23/05
Local:
Planalto Bittar Hotel
Setor Hoteleiro Sul, Qd. 3 Bl. A
Brasília - DF
Motivos para você participar deste treinamento
Conteúdo
Neste curso, serão abordados os principais temas sobre: Curso Completo Atuação nas Comissões Legislativas: Técnicas e Ferramentas para os Vereadores.
Regularidade
O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.
Metodologia e Didática
Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.
Consultoria
Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.
Instrutores de alto nível
Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.
Certificação
Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.
Programação
Dia 20/05 - Terça-feira, de 14:00 às 17:00hrs
Credenciamento e entrega dos materiais.
Dia 21/05 - Quarta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo I
Câmara Municipal e suas funções
Comissões temporárias e permanentes
Quais comissões permanentes minha Câmara deve ter? Existe uma quantidade mínima?
Quantos membros as comissões devem ter?
Proporcionalidade partidária na formação de comissões
Competências das comissões
Aprovação de projetos pelas comissões
Audiências públicas realizadas pelas comissões
Convocação de secretários municipais
O recebimento pelas comissões de petições, reclamações, representações ou queixas
de cidadãos contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas
Apreciação de programas de obras, planos municipais de desenvolvimento e emissão
de parecer sobre essas matérias.
Dia 22/05 - Quinta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo II
Comissões Permanentes
Atuação da Comissão de Legislação, justiça e redação
Atuação da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
Atuação da Comissão de Saúde
Atuação da Comissão de Educação
Atuação da Comissão de Meio Ambiente
Atuação da Comissão de Obras Públicas
Atuação das Comissões de esporte, lazer, cultura, turismo, direitos humanos, direito do consumidor, agropecuária, indústria, comércio e segurança pública
A Comissão da Mulher
Comissões temporárias
Comissão especial de estudo
Comissão de representação
Comissão parlamentar de inquérito e suas funções
Composição da CPI
Quais matérias as CPI’s podem.
Dia 30/05 - Sexta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo III
Função julgadora da Câmara Municipal
Julgamento de contas
O parecer do Tribunal de Contas do Estado
Análise das contas do executivo municipal
Principais erros nos julgamentos de contas do prefeito
O desrespeito à emenda impositiva e suas consequências
Comissão processante
Processo de cassação
Decreto Lei 201 de 1967
Processo de cassação
Improbidade Administrativa e Crimes de Responsabilidade
A denúncia no processo de cassação
Prazos do processo de cassação
O processo de cassação do Prefeito
O processo de cassação do Vereador
A judicialização do processo de cassação
Encerramento - 12:00
Palestrante
Daniel Angotti
. Chefe da Unidade Regional da Secretaria de Governo do Estado de Minas Gerais – SEGOV-MG em Brasília/DF;
. Formado no RenovaBR; Líder do Livres MG;
. Embaixador Liberta Minas; Graduado no Politize Triângulo Mineiro;
. Atuou como chefe de gabinete parlamentar;
. Foi diretor e professor de cursos de gestão universitária de graduação e pós-graduação por mais de 10 anos;
. Atuou na iniciativa privada em diversos setores, com forte atuação em marketing e comunicação.
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Local de realização
Planalto Bittar Hotel
Setor Hoteleiro Sul, Qd. 3 Bl. A
Brasília - DF
CEP 70.322-904
(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos do Instituto Plenum Brasil)
Informações:
(61) 4003-4961
(31) 2531-1776
Carga horária: 12 horas de aula
Material de apoio personalizado;
Certificado de participação.
Solicite o valor de investimento.
Nosso Setor Comercial:
(61) 4003-4961
Responsável:
Amanda Baroni - amanda@plenumbrasil.com
O pagamento poderá ser efetuado via: boleto bancário, transferência, cheque ou dinheiro. Por meio de depósito, TED ou ordem bancária.
Solicite informações no Setor Financeiro
Consulte informações
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*Respeitamos as regras de prevenção ao CORONAVÍRUS. Atividades presenciais com capacidade reduzida, com controle de temperatura dos presentes, uso da máscara é obrigatório e disponibilização de álcool em gel nas dependências da empresa.
Depoimentos
Antônio Pantaleão
Vereador
Rodrigo Cadeirante
Vereador
Política de cancelamento
O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.
O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.
Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens aéreas e o pagamento da hospedagem.
Dados da empresa e informações importantes
Endereço: Rua Espírito Santo, n° 1204, 2° andar - sala 1 - Bairro Lourdes - BH/MG - CEP: 30.160-033
Tels: 31 2531-1776, 31 2531-1750
Site: www.plenumbrasil.com.br
Solicite os documentos e demais informações para contratação.
E-mail: plenumgestaooficial@gmail.com; financeiro@plenumbrasil.com
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