CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:
Curso Prático de Fiscalização Legislativa e Pontos de Atenção para o Último Ano do Mandato
23/04 a 26/04
Local:
Planalto Bittar Hotel
Setor Hoteleiro Sul, Qd. 3 Bl. A
Brasília - DF
Motivos para você participar deste treinamento
Conteúdo
Neste curso, serão abordados os principais temas sobre .Curso Prático de Fiscalização Legislativa e Pontos de Atenção para o Último Ano do Mandato.
Regularidade
O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.
Metodologia e Didática
Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.
Consultoria
Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.
Instrutores de alto nível
Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.
Certificação
Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.
Conteúdo Programático
Dia 23/04 - Terça-feira, de 14:00 às 17:00hrs
Credenciamento e entrega dos materiais
Dia 24/04 - Quarta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo I - O Dever de Fiscalização pelo Legislativo Municipal
. A importância da Função Fiscalizadora do Poder Legislativo;
. Prerrogativas do Vereador no Exercício da Fiscalização;
. Objetos da Fiscalização pelo Poder Legislativo:
. Execução Orçamentária;
. Setores Administrativos;
. Gestão de Pessoal;
. Licitações e Contratos;
. Patrimônio Público;
. Publicidade e Transparência dos Atos Administrativos;
. Controle Interno;
. Gestão da Saúde;
. Educação e Assistência Social;
. Os Fundos e Conselhos Municipais e as Transferências Voluntárias (Verbas Repassadas às Instituições).
Dia 25/04 - Quinta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo II - Abuso de Poder e a Fiscalização das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral
. Categorização dos Ilícitos Eleitorais Vinculados à Gestão Pública;
. Abuso de Poder Político: Casos Concretos;
. Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Pré-Campanha e em Campanhas Eleitorais:
. Distribuição Gratuita de Bens em Ano Eleitoral: (Im)Possibilidades e Licitações Proibidas;
. Aumento de Gastos com Publicidade de Órgãos ou Entidades Públicas;
. Gestão de Pessoal em Ano Eleitoral
. Participação de Candidatos em Inaugurações de Obras Públicas;
. Contratação de Shows Artísticos;
. Pronunciamento em Rádio e Televisão;
. Propaganda Eleitoral em Sítios Oficiais ou Hospedados por Órgãos ou Entidades Públicas;
. Vedação de Utilização de Nomes e Siglas de Órgãos ou Entidades Públicas.
. Cessão e Utilização de Bens Públicos;
. Uso Abusivo de Materiais e Serviços Públicos;
. Uso de Bens e Serviços de Caráter Social;
. Crimes Eleitorais Relacionados com a Gestão Pública em Ano Eleitoral;
. Improbidade Administrativa em Ano Eleitoral.
Dia 26/04 - Sexta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo III - Ferramentas de Fiscalização
. Técnicas próprias de fiscalização Providências internas:
Levantamento de Informações (requerimentos);
Ouvidoria, Controladoria (Controle Interno);
Convocação de autoridades, Comissão;
Parlamentar de Inquérito - CPI.
. Apoio externo:
Tribunais de Contas;
Ministério Público;
Participação Popular;
. Representações e denúncias:
Ministério Público
Ministério Público eleitoral
Representação como candidato ou via partido político
Encerramento e entrega dos certificados - 12:00
Palestrante
Daniel Angotti
. Chefe da Unidade Regional da Secretaria de Governo do Estado de Minas Gerais – SEGOV-MG em Brasília/DF;
. Formado no RenovaBR; Líder do Livres MG;
. Embaixador Liberta Minas; Graduado no Politize Triângulo Mineiro;
. Atuou como chefe de gabinete parlamentar;
. Foi diretor e professor de cursos de gestão universitária de graduação e pós-graduação por mais de 10 anos;
. Atuou na iniciativa privada em diversos setores, com forte atuação em marketing e comunicação.
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Local de realização
Planalto Bittar Hotel
Setor Hoteleiro Sul, Qd. 3 Bl. A
Brasília - DF
CEP 70.322-904
(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos do Instituto Plenum Brasil)
Informações:
(61) 4003-4961
(31) 2531-1776
Carga horária: 12 horas de aula
6 horas complementares
Material de apoio personalizado;
Certificado de participação.
Solicite o valor de investimento.
Nosso Setor Comercial:
(31) 2531-1776
Responsáveis:
Amanda Baroni - amanda@plenumbrasil.com
Débora Dos Santos - debora@plenumbrasil.com
Kelly Carolina - kelly@plenumbrasil.com
O pagamento poderá ser efetuado via: boleto bancário, transferência, cheque ou dinheiro. Por meio de depósito, TED ou ordem bancária, em favor de:
Plenum Gestão LTDA
Banco do Brasil
Agência: 3609-9
Conta Corrente: 39176-0
plenumgestaooficial@gmail.com
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*Respeitamos as regras de prevenção ao CORONAVÍRUS. Atividades presenciais com capacidade reduzida, com controle de temperatura dos presentes, uso da máscara é obrigatório e disponibilização de álcool em gel nas dependências da empresa.
Depoimentos
Antônio Pantaleão
Vereador
Rodrigo Cadeirante
Vereador
Política de cancelamento
O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.
O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.
Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens aéreas e o pagamento da hospedagem.
Dados da empresa e informações importantes
Razão Social: Plenum Gestão LTDA
Endereço: Rua Espírito Santo, n° 1204, 2° andar - sala 1 - Bairro Lourdes - BH/MG - CEP: 30.160-033
CNPJ: 41.209.777/0001-48
Tels: 31 2531-1776, 31 2531-1750
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