CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:
Encerramento da Legislatura:
Fiscalização dos Gastos Públicos e Providências Finais para a Transição do Mandato
03/12 a 06/12
Local:
Planalto Bittar Hotel
Setor Hoteleiro Sul, Qd. 3 Bl. A
Brasília - DF
Motivos para você participar deste treinamento
Conteúdo
Neste curso, serão abordados os principais temas sobre Encerramento da Legislatura: Fiscalização dos Gastos Públicos e Providências Finais para a Transição do Mandato.
Regularidade
O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.
Metodologia e Didática
Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.
Consultoria
Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.
Instrutores de alto nível
Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.
Certificação
Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.
Programação
Dia 03/12 - Terça-feira, de 14:00 às 17:00hrs
Credenciamento e entrega dos materiais
Dia 04/12 - Quarta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo I - Encerramento de Mandato no Poder Legislativo
1. Trabalho das Comissões da Câmara Municipal visando o Fim do Mandato.
2. Atividade Legislativa no Último Ano de Mandato.
3. Pontos de Melhorias no Trâmite Legislativo para 2025.
4. Execução Orçamentária Financeira da Câmara Municipal no Final do Mandato.
5. Prestação de Contas Municipais
6. Cuidados, Providência e regras Pós-Eleições
7. Gestão do Legislativo Municipal em fim de Mandato
8. Processo de Transição de Mandato no Legislativo e Encerramento de Legislatura.
Dia 05/12 - Quinta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo II - Obrigações Fiscais Que Devem Ser Observadas No Encerramento Do Mandato
Responsabilidades do Gestor no Controle dos Gastos Públicos.
Impactos da LRF no Encerramento de Mandato:
Consequências Legais e Financeiras do Descumprimento da LRF.
Planejamento e Controle no Último Ano de Mandato:
Gestão Orçamentária no Encerramento do Mandato:
Limites e Vedações de Despesas:
Regras sobre Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada e Investimentos;
Cautelas na Contratação de Obras e Serviços nos Últimos Meses de Mandato.
Dia 06/12 - Sexta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo III - Aspectos Práticos da Transição nos Governos Municipais
• Processo de Transição de Governo
• Fundamentação Legal
• Instituição da Equipe de Transição
• Papel de Trabalho da Equipe de Transação
• Composição Equipe de Transição;
• Trabalhos da Equipe de Transição
• Colaboração entre o Governo atual e o Governo Eleito (Executivo e Legislativo)
Solicitação de Informações e Levantamento de Dados
Unidades Administrativas que Deverão ser Analisadas
O que a Equipe de Transição deve ter acesso?
Requisitos que devem ter nas informações Recebidas
Apoio técnico Administrativo a Equipe de Transição
Vedações quanto ao uso das informações recebidas
c) Coleta de dados e Tratamento das Informações
b) Realização de Diagnóstico da Situação do Município
Produção de Relatórios:
a) Geração dos Relatórios por Setor
b) Consolidação e Geração do Relatório Final
Encerramento - 12:00
Palestrante
Daniel Angotti
. Chefe da Unidade Regional da Secretaria de Governo do Estado de Minas Gerais – SEGOV-MG em Brasília/DF;
. Formado no RenovaBR; Líder do Livres MG;
. Embaixador Liberta Minas; Graduado no Politize Triângulo Mineiro;
. Atuou como chefe de gabinete parlamentar;
. Foi diretor e professor de cursos de gestão universitária de graduação e pós-graduação por mais de 10 anos;
. Atuou na iniciativa privada em diversos setores, com forte atuação em marketing e comunicação.
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Local de realização
Planalto Bittar Hotel
Setor Hoteleiro Sul, Qd. 3 Bl. A
Brasília - DF
CEP 70.322-904
(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos do Instituto Plenum Brasil)
Informações:
(61) 4003-4961
(31) 2531-1776
Carga horária: 12 horas de aula
Material de apoio personalizado;
Certificado de participação.
Solicite o valor de investimento.
Nosso Setor Comercial:
(31) 2531-1776
Responsáveis:
Débora Dos Santos - debora@plenumbrasil.com
Kelly Carolina - kelly@plenumbrasil.com
O pagamento poderá ser efetuado via: boleto bancário, transferência, cheque ou dinheiro. Por meio de depósito, TED ou ordem bancária, em favor de:
Plenum Gestão LTDA
Banco do Brasil
Agência: 3609-9
Conta Corrente: 39176-0
plenumgestaooficial@gmail.com
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*Respeitamos as regras de prevenção ao CORONAVÍRUS. Atividades presenciais com capacidade reduzida, com controle de temperatura dos presentes, uso da máscara é obrigatório e disponibilização de álcool em gel nas dependências da empresa.
Depoimentos
Antônio Pantaleão
Vereador
Rodrigo Cadeirante
Vereador
Política de cancelamento
O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.
O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.
Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens aéreas e o pagamento da hospedagem.
Dados da empresa e informações importantes
Razão Social: Plenum Gestão LTDA
Endereço: Rua Espírito Santo, n° 1204, 2° andar - sala 1 - Bairro Lourdes - BH/MG - CEP: 30.160-033
CNPJ: 41.209.777/0001-48
Tels: 31 2531-1776, 31 2531-1750
Site: www.plenumbrasil.com.br
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E-mail: plenumgestaooficial@gmail.com
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