CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:

LegislaIA:

Uso da Inteligência Artificial

pelo Legislativo Municipal



17/03 a 20/03

Motivos para você participar deste treinamento

Programação

Dia 17/03 - Terça-feira, de 14:00 às 17:00hrs

Credenciamento e entrega dos materiais

Dia 18/03 - Quarta-feira, de 08:00 às 12:00hrs

Módulo I – Fundamentos da Legislação Municipal e do Uso da IA

1. Técnica Legislativa Municipal: importância e impacto

- Conceito, relevância e consequências práticas de leis mal redigidas

2. Marco normativo essencial

- Constituição Federal, LC nº 95/1998 e manuais de redação aplicáveis ao nível municipal

3. Princípios constitucionais aplicados à produção normativa

- Legalidade, moralidade, publicidade e eficiência

4. Estrutura dos atos normativos municipais

- Leis, resoluções e emendas à Lei Orgânica

5. Introdução à Inteligência Artificial no Direito Público

- O que é IA e por que importa no contexto legislativo

6. IA como apoio e não substituto do conhecimento jurídico

- Limites técnicos e éticos

7. Panorama de uso da IA no setor público brasileiro

- Experiências já em curso em órgãos públicos

8. Perspectivas e desafios iniciais para vereadores e assessores

- Resistências, benefícios e cuidados na adoção

Dia 19/03 - Quinta-feira, de 08:00 às 12:00hrs

Módulo II - Ferramentas de IA para Elaboração e Revisão Legislativa

1. Principais assistentes de redação legislativa

- ChatGPT, Claude, Copilot, Gemini e suas aplicações jurídicas

2. Ferramentas de verificação e revisão

- Estrutura normativa, gramática jurídica e conformidade legal

3. Bases de dados e pesquisa inteligente

- Repositórios normativos, precedentes municipais e legislação comparada

4. Configuração de prompts especializados

- Como estruturar instruções adequadas para gerar textos normativos

5. Personalização para a realidade municipal

- Ajuste de parâmetros às peculiaridades locais

6. Ferramentas brasileiras aplicáveis

- Bases municipais, análise de competência e conformidade com a Lei Orgânica

7. Automação inicial do processo legislativo

- Templates inteligentes, geração de ementas e preâmbulos

8. Cuidados práticos na utilização da IA

- Evitar ambiguidades, dependência excessiva e falhas de supervisão

Dia 20/03 - Sexta-feira, de 08:00 às 12:00hrs

Módulo III - Integração da Técnica Legislativa com a Inteligência Artificial



1. Metodologia de integração em quatro fases

- Planejamento, geração assistida, refinamento técnico e validação participativa

2. Aplicação prática da IA na redação de normas

- Produção de texto base, alternativas de redação e consistência normativa

3. Refinamento técnico e adequação à LC 95/98

- Ajustes terminológicos e validação por especialistas

4. Ferramentas de revisão automática

- Detecção de problemas estruturais e terminológicos

5. Controle de qualidade automatizado

- Checklists de técnica legislativa e análise de impacto

6. Validação prática e comunitária

- Consulta a setores afetados e análise de impacto local

7. Desafios da implementação da IA no processo legislativo

- Técnicos, organizacionais e éticos

8. Melhores práticas e exercícios práticos integrados

- Elaboração, revisão e comparação de projetos de lei com e sem IA

Encerramento - 12:00



Palestrante

Dr. Caio Campos

• Advogado.
• Especialista em direito público
• mais de 18 anos de experiência no setor público.
• Já foi assessor nas secretarias de governo e de planejamento do governo do estado de MG.
• Já esteve vereador.
• Palestrante.

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Local de realização

Edifício Morro Vermelho

Local: SCS Quadra 01, Bloco H, Edifício Morro Vermelho, 8° Andar - Asa Sul Brasília/DF

CEP: 70.399-900

(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos)

Informações:

(31) 2531-1776

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Depoimentos

José Emi de Moura

Câmara Municipal Vespasiano

Fernando Maia

Câmara Municipal Sarzedo

Política de cancelamento

O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.

O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.



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