CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:

Melhorias na Legislação do Município:

Elaboração de Projetos de Leis Modernas que Promovam o Desenvolvimento Local


13/08 a 16/08

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Local:

Planalto Bittar Hotel

Setor Hoteleiro Sul, Qd. 3 Bl. A

Brasília - DF

Motivos para você participar deste treinamento

Conteúdo

Neste curso, serão abordados os principais temas sobre Melhorias na Legislação do Município: Elaboração de Projetos de Leis Modernas que Promovam o Desenvolvimento Local.

Regularidade

O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.

Metodologia e Didática

Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.

Consultoria

Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.

Instrutores de alto nível

Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.

Certificação

Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.

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Programação

Dia 13/08 - Terça-feira, de 14:00 às 17:00hrs

Credenciamento e entrega dos materiais


Dia 14/08 - Quarta-feira, de 08:00 às 12:00hrs


Módulo I - Como Elaborar Boas Leis


• Introdução;

• Legística: Estudo das leis e seu processo de elaboração;

• Legística Material;

• Legística formal e Técnica Legislativa;

• Normas para elaboração legislativa: Lei Complementar nº 95/1998;

• Competências legislativas na Constituição Federal de 1988.


Dia 15/08 - Quinta-feira, de 08:00 às 12:00hrs


Módulo II - Elaboração Legislativa (Núcleo Prático)


• Exemplos de Leis modernas para proteção e bem estar da população local;

• Exemplos de Leis modernas sobre serviços públicos;

• Exemplos de Leis modernas sobre Políticas Públicas;

• Exemplos de Leis modernas sobre controle e moralização da Administração Pública.

Dia 16/08 - Sexta-feira, de 08:00 às 12:00hrs


Módulo III - Participação Popular e seu Impacto na Qualidade Legislativa



• Instrumento de análise de impacto legislativo;

• Participação e Legitimidade;

• Mecanismos institucionais de participação;

• Ferramentas tecnológicas de apoio à participação popular;

• Viradas Legislativas e novas metodologias de participação no Legislativo


Encerramento - 12:00
















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Palestrante

Daniel Angotti

. Chefe da Unidade Regional da Secretaria de Governo do Estado de Minas Gerais – SEGOV-MG em Brasília/DF;

. Formado no RenovaBR; Líder do Livres MG;

. Embaixador Liberta Minas; Graduado no Politize Triângulo Mineiro;

. Atuou como chefe de gabinete parlamentar;

. Foi diretor e professor de cursos de gestão universitária de graduação e pós-graduação por mais de 10 anos;

. Atuou na iniciativa privada em diversos setores, com forte atuação em marketing e comunicação.

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Local de realização

Planalto Bittar Hotel

Setor Hoteleiro Sul, Qd. 3 Bl. A

Brasília - DF

CEP 70.322-904

(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos do Instituto Plenum Brasil)


Informações:

(61) 4003-4961

(31) 2531-1776

Carga horária: 12 horas de aula

Material de apoio personalizado;

Certificado de participação.

Solicite o valor de investimento.

Nosso Setor Comercial:

(31) 2531-1776

Responsáveis:

Débora Dos Santos - debora@plenumbrasil.com

Kelly Carolina - kelly@plenumbrasil.com



O pagamento poderá ser efetuado via: boleto bancário, transferência, cheque ou dinheiro. Por meio de depósito, TED ou ordem bancária, em favor de:



Plenum Gestão LTDA

Banco do Brasil

Agência: 3609-9

Conta Corrente: 39176-0




plenumgestaooficial@gmail.com


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*Respeitamos as regras de prevenção ao CORONAVÍRUS. Atividades presenciais com capacidade reduzida, com controle de temperatura dos presentes, uso da máscara é obrigatório e disponibilização de álcool em gel nas dependências da empresa.

Depoimentos

Antônio Pantaleão

Vereador


Rodrigo Cadeirante

Vereador

Política de cancelamento


O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.


O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.



Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens aéreas e o pagamento da hospedagem.

Dados da empresa e informações importantes


Razão Social: Plenum Gestão LTDA

Endereço: Rua Espírito Santo, n° 1204, 2° andar - sala 1 - Bairro Lourdes - BH/MG - CEP: 30.160-033

CNPJ: 41.209.777/0001-48

Tels: 31 2531-1776, 31 2531-1750

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Solicite os documentos e demais informações para contratação.

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