CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:
O Papel dos Vereadores na Fiscalização das Licitações e Contratos e a Correta Implantação da Nova Lei de Licitações nos Municípios
Data: 25 a 28 de Outubro 2022
Local: Brasília/DF
Planalto Bittar Hotel
Setor Hoteleiro Sul, Qd. 3 Bl. A
CEP 70.322-904 | Brasília - DF
MOTIVOS PARA VOCÊ PARTICIPAR DESTE TREINAMENTO:
Conteúdo
Neste curso, serão abordados os principais temas sobre O Papel dos Vereadores na Fiscalização das Licitações e Contratos e a Correta Implantação da Nova Lei de Licitações nos Municípios.
Metodologia e Didática
Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.
Instrutores de alto nível
Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.
Regularidade
O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.
Consultoria
Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.
Certificação
Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.
Conteúdo Programático
Dia 25/10 - Terça-feira, de 14:00 às 17:00hrs
Credenciamento e entrega dos materiais.
Dia 26/10 - Quarta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo I - Nova Lei de Licitações e Utilização nos Municípios
Nova Lei de Licitação: vigência e aplicação temporal;
Licitação: leis federais e municipais;
Principais institutos previstos na Lei 14.133/21;
Objetivos da licitação;
Planejamento da licitação na Lei 14.133/2021;
Plano de contratações anual – PCA;
Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e Projeto Básico;
Modalidades de licitação: alterações e novidades;
Tipos de Licitação;
Procedimento do Pregão e Concorrência na Lei 14.133/21;
Dia 27/10 - Quinta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo II - Etapas e Procedimentos da Nova Lei De Licitações
Habilitação: exigências estabelecidas na Lei 14.133/21;
O julgamento das propostas e os tipos de licitação;
Contratação direta: dispensa e inexigibilidade de licitação.
Contrato administrativo: Formalização, Vigência, Alterações e Aditivos
Execução do controle interno durante o processo de compras;
Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro
Gestão e Fiscalização dos contratos administrativos.
Funções do gestor do contrato.
Funções do fiscal do contrato.
Inexecução do Contrato e Ata e aplicação de penalidades
Procedimento e punição.
Dia 28/10 - Sexta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo III - Principais Irregularidades nas Licitações e Contratos
- Fase Interna
- Fase Externa
- Contratações Diretas
- Irregularidades em Obras e Serviços de Engenharia
- Providências Cabíveis
Encerramento e entrega dos certificados - 12:00
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PALESTRANTES
LOCAL DE REALIZAÇÃO
Planalto Bittar Hotel
Setor Hoteleiro Sul, Qd. 3 Bl. A
CEP 70.322-904 | Brasília - DF
(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos do Instituto Plenum Brasil)
Informações:
(61) 4003-4961
(31) 2531-1776
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Vagas limitadas!
*respeitamos as regras de prevenção ao CORONAVÍRUS. Atividades presenciais com capacidade reduzida, com controle de temperatura dos presentes, uso da máscara é obrigatório e disponibilização de álcool em gel nas dependências da empresa.
DEPOIMENTOS
Romeu Zema
Governador Estado de MG
Carlos Velloso
Ministro do Tribunal Superior Eleitoral
Antônio Pantaleão
Vereador
Antônio Anastasia
Senador da República
Dr. Jarbas Soares
Procurador Geral de Justiça de MG
Rodrigo Cadeirante
Vereador
DADOS EMPRESA E INFORMAÇÕES IMPORTANTES
Razão Social: Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil LTDA - EPP
Endereço: Rua José Felix de Araújo, 20, sala 202, 30840-560
CNPJ: 21.650.715/0001-60
Tels: 31 2531-1776, 31 2531-1750
Site: www.plenumbrasil.com.br
Solicite os documentos e demais informações para contratação.
E-mail: cursos@plenumbrasil.com
POLÍTICA DE CANCELAMENTO - INSTITUTO PLENUM BRASIL
O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.
O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.
Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens aéreas e o pagamento da hospedagem.
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