CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:


Políticas Públicas Municipais para Agricultura E Desenvolvimento Rural:

Programas, Orçamento e Indicadores para Resultados no Campo




16/06 a 19/06

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Local: Sede Brasília DF


Edifíco Morro Vermelho

Local: SCS Quadra 01, Bloco H, Edifício Morro Vermelho, 8° Andar - Asa Sul Brasília/DF

Motivos para você participar deste treinamento

Conteúdo

Neste curso, serão abordados os principais temas sobre Políticas Públicas Municipais Para Agricultura e Desenvolvimento Rural: Programas, Orçamento e Indicadores para Resultados no Campo.

Regularidade

O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.

Metodologia e Didática

Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.

Consultoria

Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.

Instrutores de alto nível

Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.

Certificação

Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.

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Programação

Dia 16/06 Terça-feira, de 14:00 às 17:00hrs

Credenciamento e entrega dos materiais


Dia 17/06 - Quarta-feira, de 08:00 às 12:00hrs


Módulo I - O Município e o Produtor Rural: Competências, Agricultura Familiar e Programas Federais



  • O município como porta de entrada do produtor às políticas públicas: competências municipais no apoio ao campo;
  • Agricultura familiar na prática: o que é, quem é (Lei nº 11.326/2006) e como o município cadastra o produtor no CAF;
  • Principais programas federais que chegam ao produtor pelo município: PRONAF, PNAE, PAA, Garantia-Safra e Plano Safra;
  • Assistência técnica e extensão rural (ATER): o papel do município na articulação com EMATER e parceiros;
  • Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDRS): como instituir, quem participa e qual o seu papel.



Dia 18/06 - Quinta-feira, de 08:00 às 12:00hrs


Módulo II - O Papel da Câmara e do Vereador no Desenvolvimento Rural Municipal


  • Competências legislativas municipais no rural: o que a Câmara pode aprovar em matéria de agricultura e desenvolvimento rural;
  • Leis municipais de incentivo ao produtor: feiras de agricultura familiar, Selo Municipal de Agricultura Familiar, compras institucionais e programas de aquisição de alimentos;
  • Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural: criação por lei, estruturação e destinação de recursos;
  • Emendas impositivas municipais voltadas ao campo: como o vereador pode destinar recursos para obras rurais, equipamentos e assistência técnica;
  • Fiscalização legislativa das políticas rurais: acompanhamento do PNAE, PAA, patrulhas mecanizadas e execução de convênios federais;
  • Representação do produtor no ciclo orçamentário (PPA, LDO e LOA): como o vereador transforma a voz do campo em prioridade orçamentária.


Dia 19/06- Sexta-feira, de 08:00 às 12:00hrs


Módulo III - Fiscalização da Execução Orçamentária 2026: método, evidências e medidas diante de desconformidades


  • Parcerias institucionais estratégicas: EMATER, EMBRAPA, SENAR, sindicatos rurais, federações da agricultura (FAEMG/CNA), cooperativas e associações de produtores;
  • Instituições de fomento ao produtor rural: Banco do Brasil, BNDES, bancos regionais (BDMG, BNB, BRDE) e fundos constitucionais (FCO, FNE, FNO);
  • Captação de recursos para o campo: convênios com MDA e MAPA, emendas parlamentares rurais, editais e chamadas públicas;
  • Boas práticas de municípios que transformam a agricultura familiar em vetor de desenvolvimento: estudo de casos concretos;
  • Comunicação dos resultados ao produtor e à população: como mostrar as entregas do campo como política pública de estado.


Encerramento - 12:00

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Palestrantes

Daniel Angotti

  • Chefe da Unidade Regional da Secretaria de Governo do Estado de Minas Gerais – SEGOV-MG em Brasília/DF;
  • Formado no RenovaBR;
  • Líder do Livres MG;
  • Embaixador Liberta Minas;
  • Graduado no Politize Triângulo Mineiro; Atuou como chefe de gabinete parlamentar;
  • Foi diretor e professor de cursos de gestão universitária de graduação e pós-graduação por mais de 10 anos;
  • Atuou na iniciativa privada em diversos setores, com forte atuação em marketing e comunicação.

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Local de realização

Edifício Morro Vermelho

Local: SCS Quadra 01, Bloco H, Edifício Morro Vermelho, 8° Andar - Asa Sul Brasília/DF

CEP.: 70.399-900

(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos)


Informações:

(31) 2531-1776

Carga horária: 12 horas de aula

Material de apoio personalizado;

Certificado de participação.

Solicite o valor de investimento.

Nosso Setor Comercial:

(31) 2531-1776

Responsáveis:

Eleyn Cardoso - eleyn@plenumbrasil.com



O pagamento poderá ser efetuado via: boleto bancário, transferência, cheque ou dinheiro. Por meio de depósito, TED ou ordem bancária.




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Depoimentos

Antônio Pantaleão

Vereador


Rodrigo Cadeirante

Vereador

Política de cancelamento


O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.


O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.



Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens aéreas e o pagamento da hospedagem.

Dados da empresa e informações importantes


Endereço: Rua Espírito Santo, n° 1204, 2° andar - sala 1 - Bairro Lourdes - BH/MG - CEP: 30.160-033

Tels: 31 2531-1776, 31 2531-1750

Site: www.plenumbrasil.com.br

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