Seminário Governo de Transição e Regras Pós Eleições
Pontos de Atenção para a Transição no Poder Executivo e Poder Legislativo
29/10 a 01/11
Local:
Planalto Bittar Hotel
Setor Hoteleiro Sul, Qd. 3 Bl. A
Brasília - DF
Motivos para você participar deste treinamento
Conteúdo
Neste curso, serão abordados os principais temas sobre Seminário Governo de Transição e Regras Pós Eleições: Pontos de Atenção para a Transição no Poder Executivo e Poder Legislativo.
Regularidade
O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.
Metodologia e Didática
Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.
Consultoria
Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.
Instrutores de alto nível
Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.
Certificação
Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.
Programação
Dia 29/10 - Terça-feira, de 14:00 às 17:00hrs
Credenciamento e entrega dos Materiais
Dia 30/10 - Quarta-feira, 08:00 às 12:00hrs
> Painel I
- Processo de transição de governo
- Fundamentação legal
- Instituição da equipe de transição
- Papel de Trabalho da Equipe de Transação
- Composição Equipe de Transição;
- Trabalhos da equipe de transição
- Colaboração entre o governo atual e o governo eleito (Executivo e Legislativo)
Solicitação de informações e levantamento de dados
Unidades Administrativas que Deverão ser Analisadas
O que a equipe de transição deve ter acesso?
Requisitos que devem ter nas informações recebidas
Apoio técnico administrativo a equipe de transição
Vedações quanto ao uso das informações recebidas
c) Coleta de dados e tratamento das informações
b) Realização de diagnóstico da situação do município
Produção de Relatórios:
a) Geração dos relatórios por setor
b) Consolidação e geração do relatório final
Dia 31/10 - Quinta-feira, 08:00 às 12:00hrs
> Painel II - Obrigações Fiscais que Devem ser Observadas no Encerramento do Mandato
Responsabilidades do Gestor no Controle dos Gastos Públicos
Impactos da LRF no Encerramento de Mandato
Consequências Legais e Financeiras do Descumprimento da LRF
Planejamento e Controle no Último Ano De Mandato
Gestão Orçamentária no Encerramento do Mandato
Limites e Vedações de Despesas
Regras sobre Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada e Investimentos
Cautelas na Contratação de Obras e Serviços nos Últimos Meses de Mandato
Dia 01/11 - Sexta-feira, 08:00 às 12:00hrs
> Painel III - Regras Pós Eleições, Obrigações e Ações Finais para o Mandato
Reflexos da legislação eleitoral após as eleições
Condutas vedadas aplicáveis até o encerramento do mandato
Aspectos do processo legislativo a serem organizados com o final da legislatura.
Regras Regimentais para o último ano do mandato
Ações preventivas para evitar irregularidades no final do mandato.
Obrigações legais nos últimos 60 dias do mandato e o que ainda pode ser feito?
Atuação do MP e do Tribunal de Contas e a RESPONSABILIZAÇÃO pelos atos praticados durante o mandato.
> Encerramento do evento - 12:00
Palestrantes
Dr. João Lembi
Advogado e Mestre em Direito Público, especialista em Poder Legislativo. Consultor Legislativo com vasta experiência. Palestrante.
Daniel Angotti
Chefe da Unidade Regional da Secretaria de Governo do Estado de Minas Gerais – SEGOV-MG em Brasília/DF; Formado no RenovaBR; Líder do Livres MG; Embaixador Liberta Minas; Graduado no Politize Triângulo Mineiro; Atuou como chefe de gabinete parlamentar; Foi diretor e professor de cursos de gestão universitária de graduação e pós-graduação por mais de 10 anos; Atuou na iniciativa privada em diversos setores, com forte atuação em marketing e comunicação.
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Local de realização
Planalto Bittar Hotel
Rua Setor Hoteleiro Sul, Qd. 3 Bl. A
Brasília - DF
CEP 70.322-904
(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos do Instituto Plenum Brasil)
Informações:
(31) 2531-1776
(31) 4003-4961
Carga horária: 12 horas/atividade
Material de apoio personalizado;
Certificado de participação.
Solicite o valor de investimento.
Nosso Setor Comercial:
(31) 2531-1776
Responsáveis:
Débora Dos Santos - debora@plenumbrasil.com
Kelly Carolina - kelly@plenumbrasil.com
O pagamento poderá ser efetuado via: boleto bancário, transferência, cheque ou dinheiro. Por meio de depósito, TED ou ordem bancária, em favor de:
Plenum Gestão LTDA
Banco do Brasil
Agência: 3609-9
Conta Corrente: 39176-0
plenumgestaooficial@gmail.com
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*Respeitamos as regras de prevenção ao CORONAVÍRUS. Atividades presenciais com capacidade reduzida, com controle de temperatura dos presentes, uso da máscara é obrigatório e disponibilização de álcool em gel nas dependências da empresa.
Depoimentos
José Emi de Moura
Câmara Municipal Vespasiano
Fernando Maia
Câmara Municipal Sarzedo
Política de cancelamento
O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.
O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.
Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens aéreas e o pagamento da hospedagem.
Dados da empresa e informações importantes
Razão Social: Plenum Gestão LTDA
Endereço: Rua Espírito Santo, n° 1204, 2° andar - sala 1 - Bairro Lourdes - BH/MG - CEP: 30.160-033
CNPJ: 41.209.777/0001-48
Tels: 31 2531-1776, 31 2531-1750
Site: www.plenumbrasil.com.br
Solicite os documentos e demais informações para contratação.
E-mail: plenumgestaooficial@gmail.com
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