CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:
Elaboração de Estudos Preliminares, Termo de Referência e Projeto Básico - Nova Lei 14.133/21
MOTIVOS PARA VOCÊ PARTICIPAR DESTE TREINAMENTO:
Conteúdo
Neste curso, serão abordados os principais temas sobre Elaboração de Estudos Preliminares, Termo de Referência e Projeto Básico - Nova Lei 14.133/21.
Metodologia e Didática
Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.
Instrutores de alto nível
Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.
Regularidade
O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.
Consultoria
Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.
Certificação
Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.
Conteúdo Programático
Dia 30/06 - Quinta-feira, de 08:00 às 08:30hrs
Credenciamento e entrega dos materiais.
Dia 30/06 - Quinta-feira, de 08:30 às 12:00hrs
Módulo I
Introdução à Administração Pública;
Prerrogativas e Deveres da Administração Pública;
Dever de licitar – Lei 8.666/93, Lei 10.520/2002 e Lei 14.133/2021;
O que é um Termo de Referência ou Projeto Básico?
Responsável pela elaboração;
Definição do instrumento e as etapas da fase interna da licitação;
Uso do Termo de Referência e Projeto Básico nas modalidades de licitação;
Análise de riscos nos procedimentos de contratação e seleção da melhor solução;
O Planejamento na Lei 8.666/93 e na Lei 14.133/2021;
Reflexões sobre o planejamento;
Finalidades do Termo de Referência ou Projeto Básico: na fase licitatória, contratual e pós-contratual;
Como elaborar o Termo de Referência ou Projeto Básico: etapas de elaboração;
O que deve conter no Termo de Referência ou no Projeto Básico.
Dia 30/06 - Quinta-feira, de 13:30 às 18:00hrs
Módulo II
Definição do objeto;
Justificativa da contratação: quantitativos e natureza;
Requisitos necessários para participação do certame;
Aceitabilidade da proposta – elementos fundamentais;
Aceitabilidade do objeto – elementos fundamentais;
Estimativa do valor da contratação;
Dotação orçamentária: regras de planejamento;
Condições de execução: definição e elementos;
Obrigação das partes;
Justificativa da contratação: quantitativos e natureza;
Requisitos necessários para participação do certame;
Aceitabilidade da proposta – elementos fundamentais.
Dia 01/07 - Sexta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo III
Aceitabilidade do objeto – elementos fundamentais;
Estimativa do valor da contratação;
Dotação orçamentária: regras de planejamento;
Condições de execução: definição e elementos;
Obrigação das partes;
Gestão e fiscalização do contrato: controle dos contratos administrativos;
Condições de pagamento: quitação da obrigação perante ao Município;
Vigência do contrato: Lei 8666/93 e Lei 14.133/21;
Sanções contratuais: discricionariedade ou vinculação?
Orçamento detalhado e estimado em planilha com preço unitário e valor global;
Cronograma físico-financeiro: controle de execução e pagamento;
Base Legal;
Consequências de um Termo de Referência ou Projeto Básico mal elaborado: Lei 8666/93 e Lei 14.133/2021.
Encerramento e entrega dos certificados - 12:00
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PALESTRANTE
LOCAL DE REALIZAÇÃO
Sede Instituto Plenum Brasil
Avenida do Contorno, 6.321 - 9º andar,
Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG
CEP 30.110-933.
(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos do Instituto Plenum Brasil)
Informações:
(31) 2531-1776
(31) 2531-1750
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Vagas limitadas!
*respeitamos as regras de prevenção ao CORONAVÍRUS. Atividades presenciais com capacidade reduzida, com controle de temperatura dos presentes, uso da máscara é obrigatório e disponibilização de álcool em gel nas dependências da empresa.
DEPOIMENTOS
Romeu Zema
Governador Estado de MG
Carlos Velloso
Ministro do Tribunal Superior Eleitoral
Antônio Anastasia
Senador da República
Dr. Jarbas Soares
Procurador Geral de Justiça de MG
DADOS EMPRESA E INFORMAÇÕES IMPORTANTES
Razão Social: Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil LTDA - EPP
Endereço: Rua José Felix de Araújo, 20, sala 202, 30840-560
CNPJ: 21.650.715/0001-60
Tels: 31 2531-1776, 31 2531-1750
Site: www.plenumbrasil.com.br
Solicite os documentos e demais informações para contratação.
E-mail: cursos@plenumbrasil.com
POLÍTICA DE CANCELAMENTO - INSTITUTO PLENUM BRASIL
O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.
O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.
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