CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:
Emendas Parlamentares 2026 na Prática:
Execução, Transparência e Prestação de Contas (pós-mudanças do STF)
24/02 a 27/02
Local: Instituto Plenum Brasil
Rua Espírito Santo, 1204 - 2° andar
Centro- Belo Horizonte/MG
Motivos para você participar deste treinamento
Conteúdo
Neste curso, serão abordados os principais temas sobre Emendas Parlamentares 2026 na Prática: Execução, Transparência e Prestação de Contas (pós-mudanças do STF).
Regularidade
O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.
Metodologia e Didática
Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.
Consultoria
Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.
Instrutores de alto nível
Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.
Certificação
Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.
Programação
Dia 24/02 - Terça-feira, de 14:00 às 17:00hrs
Credenciamento e entrega dos materiais
Dia 25/02 - Quarta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo I - Execução do Orçamento 2026 e Monitoramento das Emendas Impositivas (do papel à entrega)
·Emendas impositivas: leitura técnica e jurídica aplicada ao município (competência, limites e implicações práticas);
.Trilha de execução da emenda: do orçamento aprovado ao pagamento e entrega (programação → empenho → liquidação → pagamento → entrega/resultado);
.Impedimentos de ordem técnica: o que mais bloqueia emenda impositiva e como identificar sinais de travamento (projeto, objeto, documentação, viabilidade, prazos e capacidade de execução);
.Ano eleitoral 2026: o que muda na execução e na comunicação das entregas (federais/estaduais) e o que o vereador deve fiscalizar.
Atividades e Oficinas Práticas - 14:00 às 17:00hrs
Dia 26/02 - Quinta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo II - O que mudou nas emendas parlamentares: novas exigências de transparência e rastreabilidade (pós-STF / Min. Flávio Dino)
·Lei Complementar 210/2024: lógica de transparência e regras de proposição/execução;
.ADPF 854 / decisões do STF: exigências de rastreabilidade e transparência na execução;
.Transferência especial (“emenda Pix”): novas regras de execução e transparência (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025);
.O que precisa estar publicado/registrado: plano de trabalho, objeto, beneficiário, valores, execução, evidências (modelo federal);
.Checklist de conformidade para evitar bloqueios, glosas e auditorias
Governança local de emendas — como organizar fluxo mínimo no município (responsáveis, controle de versões, documentos e rastreabilidade).
Atividades e Oficinas Práticas - 14:00 às 17:00hrs
Dia 27/02 - Sexta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo III - Fiscalização da Execução Orçamentária 2026: método, evidências e medidas diante de desconformidades
·Como fiscalizar sem politizar e com prova: pedidos formais, relatórios e evidências (trilha de documentação)
.Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): leitura prática e os principais relatórios para acompanhamento da execução orçamentária
.Execução orçamentária ligada à emenda: empenho/liquidação/pagamento e cronograma físico-financeiro (como acompanhar e cobrar);
.Transparência municipal efetiva: como cobrar portais, dados e relatórios de execução (o que pedir e como registrar);
.O que o vereador pode fazer em casos de apontamentos e desconformidades? (encaminhamentos formais, diligências, acionamentos e providências).
Encerramento - 12:00
Palestrantes
Dr. João Lembi
- Doutorando em Direito pela UFMG;
- Mestre em Direito Público;
- Advogado;
- Especialista em Poder Legislativo;
- Consultor Legislativo com vasta experiência;
- Palestrante.
Dr. Caio Campos
- Advogado.
- Especialista em direito público, mais de 19 anos de experiência no setor público;
- Já foi assessor nas secretarias de governo e de planejamento do governo do estado de MG;
- Já esteve vereador;
- Palestrante.
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Local de realização
Instituto Plenum Brasil
Rua Espírito Santo, 1204 - 2° andar
Centro- Belo Horizonte/MG
(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos)
Informações:
(31) 2531-1776
Carga horária: 12 horas de aula
6 horas eletivas
Material de apoio personalizado;
Certificado de participação.
Solicite o valor de investimento.
Nosso Setor Comercial:
(31) 2531-1776
Responsáveis:
Amanda Baroni - amanda@plenumbrasil.com
O pagamento poderá ser efetuado via: boleto bancário, transferência, cheque ou dinheiro. Por meio de depósito, TED ou ordem bancária.
Solicite mais informações ao setor financeiro.
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*Respeitamos as regras de prevenção ao CORONAVÍRUS. Atividades presenciais com capacidade reduzida, com controle de temperatura dos presentes, uso da máscara é obrigatório e disponibilização de álcool em gel nas dependências da empresa.
Depoimentos
Antônio Pantaleão
Vereador
Rodrigo Cadeirante
Vereador
Política de cancelamento
O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.
O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.
Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens aéreas e o pagamento da hospedagem.
Dados da empresa e informações importantes
Endereço: Rua Espírito Santo, n° 1204, 2° andar - sala 1 - Bairro Lourdes - BH/MG - CEP: 30.160-033
Tels: 31 2531-1776, 31 2531-1750
Site: www.plenumbrasil.com.br
Solicite os documentos e demais informações para contratação.
E-mail: plenumgestaooficial@gmail.com; financeiro@plenumbrasil.com
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