CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:
Encerramento de Exercício com Foco no Controle Interno Municipal
03/12 e 04/12
Local: Instituto Plenum Brasil
Rua Espírito Santo, 1204 - 2° andar Centro- Belo Horizonte/MG
Motivos para você participar deste treinamento
Conteúdo
Neste curso, serão abordados os principais temas sobre Encerramento de Exercício com Foco no Controle Interno Municipal.
Regularidade
O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.
Metodologia e Didática
Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.
Consultoria
Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.
Instrutores de alto nível
Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.
Certificação
Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.
Programação
Dia 03/12 - Terça-feira, de 08:00 às 08:30hrs
Credenciamento e entrega dos materiais
Dia 03/12 - Terça-feira, de 08:30 às 12:00hrs
Módulo I - Regras para o encerramento de exercício - LRF
Responsabilidades Do Gestor No Controle Dos Gastos Públicos.
Impactos da LRF no encerramento de Mandato:
Consequências Legais e Financeiras do Descumprimento da LRF.
Planejamento e Controle no último ano de mandato:
Gestão Orçamentária no encerramento do mandato:
Limites e vedações de despesas:
Regras sobre despesas com pessoal, dívida consolidada e investimentos;
Cautelas na Contratação de Obras e Serviços nos últimos meses de mandato.
Dia 03/12 - Terça-feira, de 13:00 às 17:30hrs
Módulo II - Controle Interno e Auditorias Internas
Auditoria Interna: Princípios, Funções e Objetivos;
Como Realizar o Planejamento de Auditoria;
Papéis de Auditoria: Conceitos e Definições e Metodologias;
Normatização da Auditoria Preventiva;
Formação da Equipe de Auditoria e Gestão de Pessoal;
Normas para a Prevenção e Detecção de Fraudes;
Disciplina Relativa aos Processos de Tomada de Contas Especiais.
Controle Orçamentário e Financeiro;
Gestão Contábil;
Gestão de Patrimônio;
Gestão de Compras, Licitações e Contratos;
Estoques e Detecção e Prevenção de Fraudes
Auditoria Interna X Controle Interno X Procuradoria.
Dia 04/12 - Quarta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo III
Constituição Federal e Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): Princípios aplicáveis à legislação municipal e ao controle dos gastos públicos.
Lei nº 4.320/1964: Normas gerais de direito financeiro aplicáveis à auditoria das finanças públicas municipais
Instrução Normativa do TCU: Diretrizes para realização de auditorias, com foco na eficácia, eficiência e economicidade.
Reconhecimento e Mapeamento de Riscos Potenciais
COSO (Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission) e ISO 31000: Referências internacionais para identificação e classificação de eventos de risco, aplicáveis ao setor público.
Lei de Acesso à Informação Transparência e controle social como mecanismos de mitigação de riscos.
Análise de Riscos e Avaliação da Eficácia dos Controles Existentes
Lei Complementar nº 101/2000 (LRF): Regras de responsabilidade na gestão fiscal como base para avaliação de controles internos.
COSO - Estrutura Integrada de Controle Interno: Ferramenta para mensurar a adequação dos controles existentes e seu impacto na mitigação de riscos.
Estratégias para Mitigação e Resposta a Riscos Identificados
Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021): Instrumentos de planejamento e mitigação de riscos em processos de contratação pública.
TCU - Práticas recomendadas de controle interno e auditoria para gestão de riscos.
Funções e Responsabilidades do Controle Interno e da Procuradoria nas Auditorias
Regulamentação das atividades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, com orientações aplicáveis aos municípios.
Posicionamento sobre a função da Procuradoria em processos de auditoria e controle interno.
Casos Relevantes: Lições dos Tribunais de Contas (TCE-MG e TCU)
Análise de acórdãos e recomendações dos Tribunais de Contas sobre irregularidades em contratos públicos, aplicação de sanções e boas práticas de controle e auditoria.
Estudo de Caso: Contribuição da Auditoria na Implementação da Nova Lei de Licitações
Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações): Impacto das auditorias na conformidade e eficiência dos processos licitatórios municipais, com base em experiências concretas.
Encerramento - 12:00
Palestrante
Carlos Tiago Jorge de Azevedo
• Consultor com mais de 16 anos de experiência com gestão pública municipal
• Mais de 2.000 horas de palestras sobre contratações públicas, controladoria e planejamento municipal
• Professor convidado da Assembleia Legislativa do Mato Grosso
• Já foi secretário de planejamento e desenvolvimento econômico
• Já foi chefe de gabinete na câmara municipal de Belo Horizonte
• Bacharel em Ciências Sociais pela UFV (Universidade Federal de Viçosa), com ênfase em Ciência Política;
• Estudou Relações Internacionais e Ciência Política na Universidade Beira Interior - UBI - Covilhã - Portugal;
• Professor/Autor de Microfundamento: Gestão de Captação de Recursos e Investimentos - PUC-MG.
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Local de realização
Sede Instituto Plenum Brasil
Rua Espírito Santo, 1204 - 2° andar
Centro- Belo Horizonte/MG
CEP 30.160-031
(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos do Instituto Plenum Brasil)
Informações:
(31) 2531-1776
(31) 4003-4961
Carga horária: 12 horas/atividade
Material de apoio personalizado;
Certificado de participação.
Solicite o valor de investimento.
Nosso Setor Comercial:
(31) 2531-1776
Responsáveis:
Fernando Lemos - fernando.lemos@plenumbrasil.com
Débora Dos Santos - debora@plenumbrasil.com
Kelly Carolina - kelly@plenumbrasil.com
O pagamento poderá ser efetuado via: boleto bancário, transferência, cheque ou dinheiro. Por meio de depósito, TED ou ordem bancária, em favor de:
Plenum Gestão LTDA
Banco do Brasil
Agência: 3609-9
Conta Corrente: 39176-0
plenumgestaooficial@gmail.com
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*Respeitamos as regras de prevenção ao CORONAVÍRUS. Atividades presenciais com capacidade reduzida, com controle de temperatura dos presentes, uso da máscara é obrigatório e disponibilização de álcool em gel nas dependências da empresa.
Depoimentos
José Emi de Moura
Câmara Municipal Vespasiano
Fernando Maia
Câmara Municipal Sarzedo
Política de cancelamento
O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.
O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.
Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens aéreas e o pagamento da hospedagem.
Dados da empresa e informações importantes
Razão Social: Plenum Gestão LTDA
Endereço: Rua Espírito Santo, n° 1204, 2° andar - sala 1 - Bairro Lourdes - BH/MG - CEP: 30.160-033
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