CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:
Encontro Legislativo: A Organização da Câmara Municipal para o Encerramento da Legislatura
(Providências Técnicas para Assessoria e Vereadores)
05/11 a 08/11
Local: Instituto Plenum Brasil
Rua Espírito Santo, 1204 - 2° andar Centro- Belo Horizonte/MG
Motivos para você participar deste treinamento
Conteúdo
Neste curso, serão abordados os principais temas sobre Encontro Legislativo: A Organização da Câmara Municipal para o Encerramento da Legislatura (Providências Técnicas para Assessoria e Vereadores).
Regularidade
O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.
Metodologia e Didática
Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.
Consultoria
Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.
Instrutores de alto nível
Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.
Certificação
Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.
Conteúdo Programático
Dia 05/11 - Terça-feira, de 14:00 às 17:00hrs
Credenciamento e entrega dos materiais.
Dia 06/11 - Quarta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo I - Regras Regimentais para o Final do Mandato
1 - Elementos do regimento interno a serem
considerados com o final da legislatura.
2- Aspectos do processo legislativo a serem
organizados com o final da legislatura.
3- Aspectos fiscais e orçamentários último ano do
mandato
4- Organização da câmara municipal para o encerramento da legislatura
Consultoria Individual e em grupos - 14:00 às 17:00
Dia 07/11 - Quinta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo II - Gestão Administrativa e Papel da Assessoria no Encerramento da Legislatura
1 - Funções da Assessoria Legislativa no Encerramento da Legislatura
- Suporte Técnico e Administrativo aos Vereadores:
- Organização e Arquivamento de Documentos:
- Gestão de Comunicação institucional e do gabinete parlamentar sobre o encerramento das atividades parlamentares.
- Assessoramento Jurídico e Técnico: Revisão final de processos legislativos, pareceres e assessoria em questões legais e normativas.
2- Providências para o Encerramento do Mandato nos Setores Administrativos da câmara municipal (visão geral):
- No gabinete parlamentar
- Na diretoria legislativa
- No controle interno
- No RH e pessoal
- Na procuradoria jurídica
- Nas licitações e contratos
- No patrimônio
- Na tesouraria
- Na contabilidade
Consultoria Individual e em grupos - 14:00 às 17:00
Dia 08/11 - Sexta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo III - Responsabilização pelos atos Praticados Durante o Mandato e Prestação de Contas
1- Penalidades Pela Prática Das Condutas Vedadas No Ano Eleitoral.
2- Lei de Improbidade Administrativa e Responsabilização por Atos na Administração Pública.
3 - Julgamento de contas e seus efeitos.
4 - Mecanismos de Transparência e Prestação de Contas das Ações do Mandato
Encerramento - 12:00
Palestrantes
Dr. Raphael Rodrigues
- Doutor e Mestre em Direito Público pela UFMG
- Professor de Direito Administrativo/UFMG
- Consultor de diversos Órgãos Públicos
Dr. João Lembi
- Advogado;
- Mestre em Direito Público;
- Especialista em Poder Legislativo;
- Consultor Legislativo com vasta experiência;
- Palestrante.
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Local de realização
Sede Instituto Plenum Brasil
Rua Espírito Santo, 1204 - 2° andar
Centro- Belo Horizonte/MG
CEP 30.160-031
(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos do Instituto Plenum Brasil)
Informações:
(31) 2531-1776
(31) 4003-4961
Carga horária: 18 horas de aula
Material de apoio personalizado;
Certificado de participação.
Solicite o valor de investimento.
Nosso Setor Comercial:
(31) 2531-1776
Responsáveis:
Débora Dos Santos - debora@plenumbrasil.com
Kelly Carolina - kelly@plenumbrasil.com
O pagamento poderá ser efetuado via: boleto bancário, transferência, cheque ou dinheiro. Por meio de depósito, TED ou ordem bancária, em favor de:
Plenum Gestão LTDA
Banco do Brasil
Agência: 3609-9
Conta Corrente: 39176-0
plenumgestaooficial@gmail.com
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*Respeitamos as regras de prevenção ao CORONAVÍRUS. Atividades presenciais com capacidade reduzida, com controle de temperatura dos presentes, uso da máscara é obrigatório e disponibilização de álcool em gel nas dependências da empresa.
Depoimentos
Antônio Pantaleão
Vereador
Rodrigo Cadeirante
Vereador
Política de cancelamento
O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.
O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.
Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens aéreas e o pagamento da hospedagem.
Dados da empresa e informações importantes
Razão Social: Plenum Gestão LTDA
Endereço: Rua Espírito Santo, n° 1204, 2° andar - sala 1 - Bairro Lourdes - BH/MG - CEP: 30.160-033
CNPJ: 41.209.777/0001-48
Tels: 31 2531-1776, 31 2531-1750
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