CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:

Encontro Técnico Câmara Municipal

Recomendações e Cuidados Especiais Final da Legislatura


03/12 a 06/12

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Local: Instituto Plenum Brasil

Rua Espírito Santo, 1204 - 2° andar Centro- Belo Horizonte/MG

Motivos para você participar deste treinamento

Conteúdo

Neste curso, serão abordados os principais temas sobre Encontro Técnico Câmara Municipal: Recomendações e Cuidados Especiais Final da Legislatura

Regularidade

O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.

Metodologia e Didática

Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.

Consultoria

Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.

Instrutores de alto nível

Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.

Certificação

Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.

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Conteúdo Programático

Dia 03/12 - Terça-feira, de 14:00 às 17:00hrs
Credenciamento e entrega dos materiais.



Dia 04/12 - Quarta-feira, de 08:00 às 12:00hrs


Módulo I - Encerramento de Mandato no Poder Legislativo


1. Trabalho das Comissões da Câmara Municipal visando o Fim do Mandato.

2. Atividade Legislativa no Último Ano de Mandato.

3. Pontos de Melhorias no Trâmite Legislativo para 2025.

4. Execução Orçamentária Financeira da Câmara Municipal no Final do Mandato.

5. Prestação de Contas Municipais

6. Cuidados, Providência e regras Pós-Eleições

7. Gestão do Legislativo Municipal em fim de Mandato

8. Processo de Transição de Mandato no Legislativo e Encerramento de Legislatura.




Consultoria Individual e em grupos - 14:00 às 17:00



Dia 05/12 - Quinta-feira, de 08:00 às 12:00hrs


Módulo II - Providências da Câmara Municipal para Entrega Mandato


1- Observância De Legislação E Orientações Para Os Setores:

A) Contábil

B) Tesouraria

C) Controle Interno

D) Procuradoria Jurídica

E) Recursos Humanos

F) Licitações

G) Contratos

H) Patrimônio


2- Observância Da Legislação Na Prestação De Contas:

A) Levantamento Das Informações Básicas

B) Declarações E Relatórios

C) Arquivos Eletrônicos De Documentos

D) Reuniões E Recomendações Aos Servidores Técnicos



Consultoria Individual e em grupos - 14:00 às 17:00

Dia 06/12 - Sexta-feira, de 08:00 às 12:00hrs

Módulo III - Aspectos Legais, Regimentais e Protocolares da Cerimônia Posse



1 - Preparativos para o Cerimonial de Posse dos Novos Prefeitos, Vice-prefeitos e Vereadores:

2- Revisão dos Ritos Regimentais: Presidência da Sessão, Atos Produzidos Durante a Sessão, Nulidades e o que deve ter Cuidado Durante a Sessão Solene de Posse.

3- Organização do Protocolo Oficial – Ordens de Precedência, Papéis e Responsabilidades de Cada Participante;

4- Documentação Necessária: Termos de Posse, Atas e Documentos Oficiais que Precisam ser Assinados e Registrados.



Encerramento - 12:00


































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Palestrantes

Dr. Caio Campos

.  Advogado,

. Especialista em direito público,

. Mais de 16 anos de experiência no setor público.

. Já foi assessor nas secretarias de governo e de planejamento do governo do estado de MG.

. Já esteve vereador.

. Palestrante.

Dr. Raphael Rodrigues

  • Doutor e Mestre em Direito Público pela UFMG
  • Professor de Direito Administrativo/UFMG
  • Consultor de diversos Órgãos Públicos





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Local de realização

Sede Instituto Plenum Brasil

Rua Espírito Santo, 1204 - 2° andar

Centro- Belo Horizonte/MG

CEP 30.160-031

(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos do Instituto Plenum Brasil)


Informações:

(31) 2531-1776

(31) 4003-4961

Carga horária: 18 horas de aula


Material de apoio personalizado;

Certificado de participação.


Solicite o valor de investimento.

Nosso Setor Comercial:

(31) 2531-1776

Responsáveis:

Débora Dos Santos - debora@plenumbrasil.com

Kelly Carolina - kelly@plenumbrasil.com



O pagamento poderá ser efetuado via: boleto bancário, transferência, cheque ou dinheiro. Por meio de depósito, TED ou ordem bancária, em favor de:



Plenum Gestão LTDA



Banco do Brasil

Agência: 3609-9

Conta Corrente: 39176-0



plenumgestaooficial@gmail.com





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*Respeitamos as regras de prevenção ao CORONAVÍRUS. Atividades presenciais com capacidade reduzida, com controle de temperatura dos presentes, uso da máscara é obrigatório e disponibilização de álcool em gel nas dependências da empresa.

Depoimentos

Antônio Pantaleão

Vereador


Rodrigo Cadeirante

Vereador

Política de cancelamento


O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.


O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.



Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens aéreas e o pagamento da hospedagem.

Dados da empresa e informações importantes


Razão Social: Plenum Gestão LTDA

Endereço: Rua Espírito Santo, n° 1204, 2° andar - sala 1 - Bairro Lourdes - BH/MG - CEP: 30.160-033

CNPJ: 41.209.777/0001-48

Tels: 31 2531-1776, 31 2531-1750

Site: www.plenumbrasil.com.br

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E-mail: plenumgestaooficial@gmail.com

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