Atuação Parlamentar em 2024:

Desafios do Último Ano do Mandato e Vedações Ano Eleitoral


28/02 a 01/03

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Local: Alameda Vitória Hotel

Av. Dante Michelini, 585 - Jardim da Penha, Vitória - ES

Motivos para você participar deste treinamento

Conteúdo

Neste curso, serão abordados os principais temas sobre Atuação Parlamentar em 2024: Desafios do Último Ano do Mandato e Vedações Ano Eleitoral

Regularidade

O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.

Metodologia e Didática

Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.

Consultoria

Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.

Instrutores de alto nível

Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.

Certificação

Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.

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Programação

Dia 28/02 - Quarta-feira



> Credenciamento e Entrega de Materiais

10:00 às 12:00


Dia 28/02 - Quarta-feira


> Painel I - 13:00 ao 18:00


Pautas Legislativas para 2024:



. Pautas Regimentais

. Modernizações Legislativas para o Último Ano do Mandato

. Elaboração de projetos de Leis para 2024

. Planejamento Legislativo e Orientações para os vereadores e Mesa Diretora

. Reajuste dos Servidores no Último Ano de Mandato e questões polêmicas

. Limite de Gastos da Câmara em Ano Eleitoral

. Fixação do Subsídio dos Vereadores para o Próximo Mandato.

a) Qual o Valor Máximo?

b) Qual o Prazo?

c) Como Fazer?

d) Quando Fazer?

. Aumento do Número de Vereadores. É possível?



Dia 29/02 - Quinta-feira


> Painel II - 08:00 ao 12:00


Raio X do Ano Eleitoral e as Vedações aos Agentes Públicos:


. Desafios Específicos do Ano Eleitoral

. Implicações da Legislação Eleitoral na Atuação dos Agentes Públicos no Ano Eleitoral

. Limitações e Responsabilidades durante o Período Eleitoral

. Uso de Bens Movéis e Imoveis da Câmara Municipal

. Vedações, Limites e Condições na Gestão dos Servidores

. Limitações na Contratação de Pessoal

. Cessão/Uso de Servidores na Campanha

. Uso de Bens, Materiais ou Serviços Públicos.

. Distribuição Gratuita de Bens, Valores ou Benefícios

. Transferências de Recursos: Emendas Parlamentares, Convênios e Subvenções

. Publicidade Institucional

. Propaganda Eleitoral Antecipada

. Gastos Excessivos e Anormais



> Consultorias Individuais e em grupos - 14:00 às 17:00hrs



Dia 01/03 - Sexta-feira


> Painel III - 08:00 ao 12:00



Fiscalizando no Último Ano do Mandato:


. Fiscalização Municipal no Último Ano do Mandato.

. Pautas de Fiscalização:

a) Cumprimento das Ações do Plano de Governo

b) Limites de Despesa e de Endividamento Municipal

c) Aumento das Despesas Sociais

d) Despesas com Publicidade;

e) Despesas com Pessoal

f) Metas Fiscais

g) Execução Emendas Impositivas

h) Ocorrência de Demais Condutas Vedadas

i) Abusos Pré-Campanha e Campanha Eleitoral



> Encerramento - 12:00





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Palestrante


Dr. João Lembi

  • Advogado
  • Mestre em Direito Público
  • Especialista em Poder Legislativo.
  • Consultor Legislativo com vasta experiência.
  • Palestrante.

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Local de realização

Alameda Vitória Hotel

Av. Dante Michelini, 585 - Jardim da Penha, Vitória - ES

Cep: 29060-235

(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos do Instituto Plenum Brasil)


Informações:

(27) 4003-4961

(31) 2531-1776

Carga horária: 12 horas/atividade


Material de apoio personalizado;

Certificado de participação.

Solicite o valor de investimento.

Nosso Setor Comercial:

(31) 2531-1776

Responsáveis:



Amanda Baroni - amanda@plenumbrasil.com

Débora Dos Santos - debora@plenumbrasil.com

Kelly Carolina - kelly@plenumbrasil.com


O pagamento poderá ser efetuado via: boleto bancário, transferência, cheque ou dinheiro. Por meio de depósito, TED ou ordem bancária, em favor de:



Plenum Gestão LTDA


Banco do Brasil

Agência: 3609-9

Conta Corrente: 39176-0




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*Respeitamos as regras de prevenção ao CORONAVÍRUS. Atividades presenciais com capacidade reduzida, com controle de temperatura dos presentes, uso da máscara é obrigatório e disponibilização de álcool em gel nas dependências da empresa.

Depoimentos

José Emi de Moura

Câmara Municipal Vespasiano


Fernando Maia

Câmara Municipal Sarzedo

Política de cancelamento


O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.


O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.



Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens aéreas e o pagamento da hospedagem.

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