CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:
Fiscalização pelo
Legislativo Municipal - Na Prática
MOTIVOS PARA VOCÊ PARTICIPAR DESTE TREINAMENTO:
Conteúdo
Neste curso, serão abordados os principais temas sobre o fiscalização feita pelo Poder Legislativo Municipal.
Metodologia e Didática
Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.
Instrutores de alto nível
Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.
Regularidade
O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.
Consultoria
Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.
Certificação
Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.
Conteúdo Programático
Dia 08/06 - Terça-feira, de 14:00 às 17:00hrs
Credenciamento e entrega dos materiais
Dia 09/06 - Quarta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo 1 - O dever de fiscalização pelo Legislativo municipal
A importância da função fiscalizadora do Poder Legislativo.
Prerrogativas do vereador no exercício da fiscalização.
Objetos da fiscalização pelo Poder Legislativo:
• Execução orçamentária
• Os Setores Administrativos
• A Gestão de Pessoal
• As Licitações e Contratos
• O Patrimônio Público
• A Publicidade e Transparência dos atos administrativos
O Controle Interno
• A gestão da Saúde, educação e assistência social
• Os fundos e conselhos municipais
• As transferências voluntárias (verbas repassadas às instituições)
A Fiscalização de contratações durante a pandemia causada pela Covid-19
• A Fiscalização das vacinas, dentre outros.
Consultoria Individuais ou em grupos - 14:00 às 17:00
Dia 10/06 - Quinta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo 2 - Ferramentas de fiscalização
Técnicas próprias de fiscalização
Providências internas:
Levantamento de Informações (requerimentos)
• Ouvidoria
• Controladoria (Controle Interno)
Convocação de autoridades
• Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI
Apoio externo:
Tribunais de Contas (Controle Externo)
• Ministério Público (Controle Externo)
Participação Popular: (Controle Externo)
• Outros órgãos de apoio à fiscalização
Consultoria Individuais ou em grupos - 14:00 às 17:00
Dia 11/06 - Sexta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo 3 - Providências cabíveis após fiscalização
Abertura de comissão processante: Cassação do mandato do prefeito e vereador.
Provocação dos órgãos de controle: Ministério Público, Tribunal de Contas.
Provocação das polícias: Polícia Civil , Polícia Federal.
Medidas judiciais:
Mandado de segurança,
Ação de exibição de documentos,
Ação popular,
Habeas data,
Ação civil pública.
Encerramento e entrega dos certificados - 12:00
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PALESTRANTE
LOCAL DE REALIZAÇÃO
Sede Instituto Plenum Brasil
Avenida do Contorno, 6.321 - 9º andar,
Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG
CEP 30.110-933.
(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos do Instituto Plenum Brasil)
Informações:
(31) 2531-1776
(31) 2531-1750
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Vagas limitadas!
*respeitamos as regras de prevenção ao CORONAVÍRUS. Atividades presenciais com capacidade reduzida, com controle de temperatura dos presentes, uso da máscara é obrigatório e disponibilização de álcool em gel nas dependências da empresa.
DEPOIMENTOS
Romeu Zema
Governador Estado de MG
Carlos Velloso
Ministro do Tribunal Superior Eleitoral
Antônio Pantaleão
Vereador
Antônio Anastasia
Senador da República
Dr. Jarbas Soares
Procurador Geral de Justiça de MG
Rodrigo Cadeirante
Vereador
DADOS EMPRESA E INFORMAÇÕES IMPORTANTES
Razão Social: Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil LTDA - EPP
Endereço: Rua José Felix de Araújo, 20, sala 202, 30840-560
CNPJ: 21.650.715/0001-60
Tels: 31 2531-1776, 31 2531-1750
Site: www.plenumbrasil.com.br
Solicite os documentos e demais informações para contratação.
E-mail: cursos@plenumbrasil.com
O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.
Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens e o pagamento da hospedagem.
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