CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:
Programa de Formação de Vereadores:
Passo a Passo para Fiscalização Legislativa Eficaz
22/04 a 25/04
Local: Instituto Plenum Brasil
Rua Espírito Santo, 1204 - 2° andar Centro- Belo Horizonte/MG
Motivos para você participar deste treinamento
Conteúdo
Neste curso, serão abordados os principais temas sobre Programa de Formação de Vereadores: Passo a Passo para Fiscalização Legislativa Eficaz.
Regularidade
O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.
Metodologia e Didática
Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.
Consultoria
Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.
Instrutores de alto nível
Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.
Certificação
Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.
Conteúdo Programático
Dia 22/04 - Terça-feira, de 14:00 às 17:00hrs
Credenciamento e entrega dos materiais.
Dia 23/04 - Quarta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo I - O Dever de Fiscalização pelo Legislativo Municipal
. A importância da Função Fiscalizadora do Poder Legislativo;
. Prerrogativas do Vereador no Exercício da Fiscalização;
. Objetos da Fiscalização pelo Poder Legislativo:
. Execução Orçamentária;
. Setores Administrativos;
. Gestão de Pessoal;
. Licitações e Contratos;
. Patrimônio Público;
. Publicidade e Transparência dos Atos Administrativos;
. Controle Interno;
. Gestão da Saúde;
. Educação e Assistência Social;
. Os Fundos e Conselhos Municipais e as Transferências Voluntárias (Verbas Repassadas às Instituições).
Atividades e Oficinas Práticas - 14:00 às 17:00hrs
Dia 24/04 - Quinta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo II - Ferramentas de Fiscalização
• Técnicas próprias de fiscalização
Providências internas:
Levantamento de Informações (requerimentos), Ouvidoria, Controladoria (Controle Interno), Convocação de autoridades, Comissão, Parlamentar de Inquérito - CPI.
• Apoio externo:
Tribunais de Contas, Ministério Público, Participação Popular, Outros órgãos de apoio à fiscalização.
Atividades e Oficinas Práticas - 14:00 às 17:00hrs
Dia 25/04 - Sexta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo III - Providências Cabíveis após Fiscalização
Abertura de comissão processante, Cassação do mandato do prefeito e vereador.
Provocação dos órgãos de controle: Ministério Público, Tribunal de Contas.
Provocação das polícias: Polícia Civil , Polícia Federal.
Medidas judiciais, Mandado de segurança, Ação de exibição de documentos, Ação popular, Habeas data, Ação civil pública.
Encerramento - 12:00
Palestrantes
Dr. João Lembi
- Advogado;
- Mestre em Direito Público;
- Especialista em Poder Legislativo;
- Consultor Legislativo com vasta experiência;
- Palestrante.
Dr. Raphael Rodrigues
- Doutor e Mestre em Direito Público pela UFMG
- Professor de Direito Administrativo/UFMG
- Consultor de diversos Órgãos Públicos
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Local de realização
Sede Instituto Plenum Brasil
Rua Espírito Santo, 1204 - 2° andar
Centro- Belo Horizonte/MG
CEP 30.160-031
(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos do Instituto Plenum Brasil)
Informações:
(31) 2531-1776
(31) 4003-4961
Carga horária: 18 horas de aula
Material de apoio personalizado;
Certificado de participação.
Solicite o valor de investimento.
Nosso Setor Comercial:
(31) 2531-1776
Responsáveis:
Débora Dos Santos - debora@plenumbrasil.com
Amanda Baroni - amanda@plenumbrasil.com
O pagamento poderá ser efetuado via: boleto bancário, transferência, cheque ou dinheiro. Por meio de depósito, TED ou ordem bancária, em favor de:
Plenum Gestão LTDA
Banco do Brasil
Agência: 3609-9
Conta Corrente: 39176-0
plenumgestaooficial@gmail.com
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*Respeitamos as regras de prevenção ao CORONAVÍRUS. Atividades presenciais com capacidade reduzida, com controle de temperatura dos presentes, uso da máscara é obrigatório e disponibilização de álcool em gel nas dependências da empresa.
Depoimentos
Antônio Pantaleão
Vereador
Rodrigo Cadeirante
Vereador
Política de cancelamento
O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.
O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.
Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens aéreas e o pagamento da hospedagem.
Dados da empresa e informações importantes
Razão Social: Plenum Gestão LTDA
Endereço: Rua Espírito Santo, n° 1204, 2° andar - sala 1 - Bairro Lourdes - BH/MG - CEP: 30.160-033
CNPJ: 41.209.777/0001-48
Tels: 31 2531-1776, 31 2531-1750
Site: www.plenumbrasil.com.br
Solicite os documentos e demais informações para contratação.
E-mail: plenumgestaooficial@gmail.com
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