CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:
Formação Completa Em Licitações E Contratos Administrativos
16/06 e 17/06
Local: Sede Plenum
Rua Espírito Santo, 1204 - 2° andar Centro- Belo Horizonte/MG
Motivos para você participar deste treinamento
Conteúdo
Neste curso, serão abordados os principais temas sobre Formação Completa Em Licitações E Contratos Administrativos.
Regularidade
O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.
Metodologia e Didática
Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.
Consultoria
Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.
Instrutores de alto nível
Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.
Certificação
Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.
Conteúdo Programático
Dia 16/06 - Terça-feira, de 08:00 às 08:30hrs
Credenciamento e entrega dos materiais.
Dia 16/06- Terça-feira, de 08:30 às 12:00hrs
MÓDULO I – Visão Geral das Contratações Públicas e a Fase de Planejamento
. Visão geral do processo: passo a passo das contratações públicas, papéis dos envolvidos e responsabilidades no dia a dia do setor público
. Planejamento como instrumento estratégico: requisitos obrigatórios e boas práticas
. Plano Anual de Contratações (PAC): finalidade, elaboração, atualização e impactos práticos na rotina do órgão
. Estudo Técnico Preliminar (ETP): estrutura, análise de alternativas, decisão motivada e requisitos mínimos
. Termo de Referência e Projeto Básico: estrutura, requisitos, critérios de aceitabilidade e condições de execução
. Matriz de Riscos aplicada: conceito, alocação de riscos, impactos e vínculo com a execução contratual
. Pesquisa de mercado e estimativa de preços: metodologia, documentação mínima e alertas de controle
. Erros mais comuns na fase de planejamento e como preveni-los
Dia 16/06 - Terça-feira, de 13:30 às 18:00hrs
MÓDULO II – Seleção do Fornecedor: Modalidades, Julgamento e Procedimento
. Modalidades licitatórias na Lei nº 14.133/2021: visão geral, incluindo o Diálogo Competitivo
. Critérios de julgamento: tipos, aplicação prática e conformidade com o objeto
. Sustentabilidade, desenvolvimento regional e benefícios para microempresas e empresas de pequeno porte: aplicação segura na contratação
. Fluxo do procedimento licitatório: publicidade, prazos, peças essenciais e marcos críticos
. Julgamento, aceitabilidade e habilitação: decisões típicas, linguagem decisória e registros mínimos exigidos
. Diligências e saneamento: hipóteses, limites e cuidados técnicos
. Formalismo moderado: quando corrigir e quando rejeitar
. Impugnações e recursos: rito, prazos, estrutura de resposta e registros obrigatórios
. Estudo de casos: erros recorrentes na condução do procedimento licitatório
Dia 17/06 - Quarta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
MÓDULO III – Contratações Diretas: Dispensa e Inexigibilidade
. Panorama das contratações diretas na Lei nº 14.133/2021: conceito e diferenças em relação à licitação
. Dispensa de licitação (art. 75): principais hipóteses legais e dispensa pelo valor
. Inexigibilidade de licitação (art. 74): fundamentos e enquadramento prático
. Instrução processual das contratações diretas (art. 72): documentação obrigatória
. Justificativa de preços: cuidados essenciais e distinção em relação à pesquisa de preços
. Erros mais comuns nas contratações diretas e como preveni-los
Dia 17/06 - Quarta-feira, de 13:30 às 17:30hrs
MÓDULO IV - Contratos Administrativos: Formalização, Execução e Encerramento
. Panorama geral dos contratos administrativos: natureza jurídica, características e regime legal
. Formalização e instrumentos contratuais: elementos essenciais e cautelas técnicas
. Gestão e fiscalização de contratos: atribuições, rotinas e produção de evidências
. Medição, recebimento provisório e definitivo, ateste: registros mínimos e proteção do gestor
. Alterações contratuais e reequilíbrio econômico-financeiro: hipóteses, limites legais e trilha documental
. Ocorrências durante a execução: registro, providências e prevenção de litígios
. Sanções administrativas: quando cabem, cuidados de motivação e instrução processual
. Encerramento contratual: recebimento definitivo, liberação de garantias e documentação final
Encerramento - 17:30
Palestrante
Carlos Tiago J. de Azevedo
- Especialista em Administração Pública, Mestrando em Direito pela FDSM, Sociólogo e Cientista Político.
- Consultor com mais de 18 anos de experiência com gestão pública municipal. Mais de 3.500 horas de palestras sobre contratações públicas, controladoria e planejamento municipal.
- Já foi secretário de planejamento e desenvolvimento econômico. Estudou Relações Internacionais e Ciência Política na Universidade Beira Interior - UBI - Covilhã - Portugal.
- Professor de Gestão e Captação de Recursos e Investimentos - PUC-MG.
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Local de realização
Sede Plenum
Rua Espírito Santo, 1204 - 2° andar
Centro- Belo Horizonte/MG
CEP 30.160-031
(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos)
Informações:
(31) 2531-1776
Carga horária: 16 horas/atividade
Material de apoio personalizado;
Certificado de participação.
Solicite o valor de investimento.
Nosso Setor Comercial:
(31) 2531-1776
Responsáveis:
Fernando Lemos - fernando.lemos@plenumbrasil.com
Kelly Carolina - kelly@plenumbrasil.com
O pagamento poderá ser efetuado via: boleto bancário, transferência, cheque ou dinheiro. Por meio de depósito, TED ou ordem bancária.
Solicite informações no Setor Financeiro:
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Depoimentos
José Emi de Moura
Câmara Municipal Vespasiano
Fernando Maia
Câmara Municipal Sarzedo
Política de cancelamento
O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.
O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.
Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens aéreas e o pagamento da hospedagem.
Dados da empresa e informações importantes
Endereço: Rua Espírito Santo, n° 1204, 2° andar - sala 1 - Bairro Lourdes - BH/MG - CEP: 30.160-033
Tels: 31 2531-1776, 31 2531-1750
Site: www.plenumbrasil.com.br
Solicite os documentos e demais informações para contratação.
E-mail: plenumgestaooficial@gmail.com; financeiro@plenumbrasil.com
Consultora de Vendas
Kelly Carolina
Consultor de Vendas
Fernando Lemos
(31) 2531-1776
plenumbrasil.com.br
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