Fórum Legislativo de Desenvolvimento Municipal
19/08 a 22/08
Local: Sede Instituto Plenum Brasil
Rua Espírito Santo, 1204 - 2° andar
Centro- Belo Horizonte/MG
Motivos para você participar deste treinamento
Conteúdo
Neste curso, serão abordados os principais temas sobre Fórum Legislativo de Desenvolvimento Municipal
Regularidade
O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.
Metodologia e Didática
Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.
Consultoria
Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.
Instrutores de alto nível
Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.
Certificação
Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.
Programação
Dia 19/08 - Terça-feira, de 14:00 às 17:30hrs
> Credenciamento e entrega dos materiais
Dia 20/08 - Quarta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo I – Entendendo a Arrecadação municipal: Como fortalecer o orçamento com planejamento e fiscalização eficaz
1. Matriz de arrecadação municipal: tributos próprios e dependência de transferências
2. Transferências obrigatórias: FPM, ICMS, FUNDEB, SUS
3. Transferências voluntárias: emendas parlamentares, convênios e termos de fomento
4. Reforma tributária e seus impactos nos municípios (EC 132/2023)
5. O novo IBS e o papel dos municípios no Comitê Gestor
6. Planejamento orçamentário (PPA, LDO, LOA) sob a ótica legislativa
7. Fiscalização legislativa dos recursos: como analisar relatórios e cobrar resultados
8. Transparência e controle: uso do Portal da Transparência e relatórios fiscais
> Atividades e Oficinas Práticas - 14:00 às 17:00hrs
Dia 21/08 - Quinta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo II - Infraestrutura e Urbanismo: O papel do Legislativo na melhoria da qualidade de vida urbana
1. Planejamento urbano integrado: Plano Diretor, uso e ocupação do solo, zoneamento
2. Código de Obras e Posturas Municipais
3. Legislação sobre mobilidade urbana e transporte público
4. Saneamento básico e resíduos sólidos: marco legal e fiscalização
5. Iluminação pública, pavimentação e infraestrutura básica
6. Fiscalização de obras públicas: controle social e técnico
> Atividades e Oficinas Práticas - 14:00 às 17:00hrs
Dia 22/08 - Sexta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo III - Políticas Sociais Essenciais: O que o vereador precisa saber para garantir saúde, educação e assistência de qualidade
1. Como avaliar e cobrar políticas públicas de saúde básica
2. Educação municipal: indicadores, planos e fiscalização do FUNDEB
3. Políticas de assistência social: SUAS, CRAS, CREAS, benefícios eventuais
4. Segurança alimentar e combate à fome
5. Cultura, esporte e lazer como vetores de inclusão
6. Conselhos municipais e participação popular nas políticas públicas
> Encerramento - 12:00
Palestrantes
Dr° Raphael Rodrigues
Doutor e Mestre em Direito Público pela UFMG
Professor de Direito Administrativo/UFMG
Consultor de diversos Órgãos Públicos
Dr° Caio Campos
Advogado e Mestre em Direito Público,
Especialista em Poder Legislativo.
Consultor Legislativo com vasta experiência.
Palestrante.
Tiago Melgaço
Mestre em Ciências Jurídico-Políticas (Universidade de Lisboa). MBA em Direito Tributário (FGV). Consultor e Advogado com sólida experiência em Direito e Administração Pública. Há mais de uma década ocupando diversos cargos de gestão no Governo do Estado de Minas Gerais.
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Local de realização
Sede Instituto Plenum Brasil
Rua Rua Espírito Santo, 1204 - 2° andar
Centro- Belo Horizonte/MG
CEP 30.160-031
(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos)
Informações:
(31) 2531-1776
Carga horária: 18 horas/atividade
Material de apoio personalizado;
Certificado de participação.
Solicite o valor de investimento.
Nosso Setor Comercial:
(31) 2531-1776
Responsáveis:
Amanda Baroni - amanda@plenumbrasil.com
O pagamento poderá ser efetuado via: boleto bancário, transferência, cheque ou dinheiro. Por meio de depósito, TED ou ordem bancária.
Solicite mais informações ao setor financeiro.
Consulte mais informações.
Inscreva-se agora!
*Respeitamos as regras de prevenção ao CORONAVÍRUS. Atividades presenciais com capacidade reduzida, com controle de temperatura dos presentes, uso da máscara é obrigatório e disponibilização de álcool em gel nas dependências da empresa.
Depoimentos
José Emi de Moura
Câmara Municipal Vespasiano
Fernando Maia
Câmara Municipal Sarzedo
Política de cancelamento
O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.
O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.
Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens aéreas e o pagamento da hospedagem.
Dados da empresa e informações importantes
Endereço: Rua Espírito Santo, n° 1204, 2° andar - sala 1 - Bairro Lourdes - BH/MG - CEP: 30.160-033
Tels: 31 2531-1776, 31 2531-1750
Site: www.plenumbrasil.com.br
Solicite os documentos e demais informações para contratação.
E-mail: plenumgestaooficial@gmail.com; financeiro@plenumbrasil.com
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