CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:

Implantação da Nova Lei de Licitações nas Câmaras Municipais - Curso Prático com Minutas 

Data: 22 a 24 de Março 2023

Local: Belo Horizonte/MG

Sede do Instituto Plenum Brasil

Rua Espírito Santo, 1204 - 2° andar -

Lourdes- BH/MG

MOTIVOS PARA VOCÊ PARTICIPAR DESTE TREINAMENTO:

Conteúdo

Neste curso, serão abordados os principais temas sobre Implantação da Nova Lei de Licitações nas Câmaras Municipais - Curso Prático com Minutas.

Metodologia e Didática

Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.



Instrutores de alto nível

Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.

Regularidade

O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.

Consultoria 

Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.

Certificação

Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.

Conteúdo Programático

Dia 22/03 - Quarta-feira, de 10:00 ao 12:00hrs

Credenciamento e entrega dos materiais.

Dia 22/03 - Quarta-feira, de 13:30 às 17:30hrs

Módulo I - Lei 14.133/21 E as Adequações nas Câmaras Municipais



. Normatizações exigidas pela Lei 14.133/21;

. Estrutura Comuns Câmaras Municipais;

. Segregação de Funções;

. Gestão por Competências;

. Estudo sobre os Papeis e Responsabilidades:

1-Agente de Contratação

2-Jurídico

3-Controle Interno

4-Pregoeiro

5-Comissão de Licitação

6-Contabilidade

7-Gestor e Fiscal de Contrato

8-Ordenador de Despesas

. Passo a Passo para Implantação dos Primeiros Procedimentos;

. Aproveitamento de Normativas de Outros Entes.

Dia 23/02 - Quinta-feira, de 08:00 ao 12:00hrs

Módulo II - Plano de Contratação Anual, ETP



Apontamentos dos Destaques e Adequações;

Características dos (as) Profissionais que Ocuparão as Funções de Responsáveis pela Elaboração do Plano de Contratação Anual e do ETP;

Estudos de Casos sobre Adequação dos Fluxos Referentes ao Processo de Contratação Pública com Adequação à Lei 14.133/2021;

Discussão em Grupo sobre Elaboração de Manuais para Elaboração do ETP;

Discussão em Grupo sobre Elaboração do Plano de Contratação Anual;

Exposição das Minutas Padrão (Modelos a serem Ajustados).

Dia 23/02 - Quinta-feira, de 13:30 às 17:30hrs

Módulo III - Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipes de Apoio



Normatização e Regulamentação da Lei 14.133/2021;

Normativas Editadas pelos Tribunais de Contas estaduais e do TCU;

Características dos (as) Profissionais que Ocuparão as Funções de Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipes de Apoio;

Estudos de Casos sobre Adequação dos Fluxos Referentes ao Processo de Contratação Pública com Adequação À Lei 14.133/2021;

Apontamentos dos Destaques e Adequações para Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipes de Apoio;

Discussão em Grupo sobre Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipes de Apoio;

Exposição das Minutas padrão para Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipes de Apoio (Modelos a serem Ajustados).

Dia 24/02 - Sexta-feira, de 08:00 ao 12:00hrs

Módulo IV - Compras Diretas e Dispensa Eletrônica

Apontamentos dos Destaques e Adequações para Compras Diretas e Dispensa Eletrônica;

Fluxos nos Processos das Compras Diretas;

Requisitos e Documentação necessária para os Processos de Compras Diretas:

1 – Dispensas;

2 – Inexigibilidades;

O Agente de Contratação e a Escolha por Compras Diretas;

Estudos de Casos sobre a Utilização Adequada das Compras Diretas;

Erros Grosseiros nos Processos de Compras Diretas.

Encerramento e entrega dos certificados - 12:00hrs

PALESTRANTE

LOCAL DE REALIZAÇÃO

Sede Instituto Plenum Brasil

Rua Espírito Santo, 1204 - 2° andar-

Lourdes, Belo Horizonte/MG

CEP 30.160-031.

(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos do Instituto Plenum Brasil)

Informações:

(31) 2531-1776

(31) 2531-1750



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Vagas limitadas!

*respeitamos as regras de prevenção ao CORONAVÍRUS. Atividades presenciais com capacidade reduzida, com controle de temperatura dos presentes, uso da máscara é obrigatório e disponibilização de álcool em gel nas dependências da empresa.

DEPOIMENTOS

Romeu Zema

Governador Estado de MG

Carlos Velloso

Ministro do Tribunal Superior Eleitoral

Antônio Anastasia

Senador da República

Dr. Jarbas Soares

Procurador Geral de Justiça de MG

DADOS EMPRESA E INFORMAÇÕES IMPORTANTES

Razão Social: Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil LTDA - EPP

Endereço: Rua José Felix de Araújo, 20, sala 202, 30840-560

CNPJ: 21.650.715/0001-60

Tels: 31 2531-1776, 31 2531-1750

Site: www.plenumbrasil.com.br

Solicite os documentos e demais informações para contratação.

E-mail: cursos@plenumbrasil.com

POLÍTICA DE CANCELAMENTO - INSTITUTO PLENUM BRASIL

O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.

O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.

Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens aéreas e o pagamento da hospedagem.

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