Implementação da Lei nº 14.133/2021:
Organização Estrutural, Regulamentação, Sistemas e PNCP
16/04 a 17/04
Local: (Nova Sede)
Instituto Plenum Brasil
Rua Espírito Santo, 1204 - 2° andar Centro- Belo Horizonte/MG
Motivos para você participar deste treinamento
Conteúdo
Neste curso, serão abordados os principais temas sobre: Implementação da Lei nº 14.133/2021: Organização Estrutural, Regulamentação, Sistemas e PNCP.
Regularidade
O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.
Metodologia e Didática
Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.
Consultoria
Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.
Instrutores de alto nível
Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.
Certificação
Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.
Programação
Dia 16/04 - Terça-feira, de 08:00 às 08:30hrs
Credenciamento e entrega dos materiais
Dia 16/04 - Terça-feira, de 08:30 às 12:00hrs
Módulo I - Atores e Atribuições, Segregação de Funções, Parecer Jurídico, Planejamento e Governança
1 - Principais Atores na Condução das Licitações e dos Contratos de Acordo com a Nova Lei.
2 – Atuação dos Agentes de Contratações, Agente Designado Pregoeiro, Comissão de Contratação e da Banca Técnica.
3- A Obrigatoriedade da Segregação de Funções na Lei 14.133/21. Como Adequar Pequenas Estruturas Administrativas para o Atendimento dessa Exigência?
4- A Devida Atuação da Assessoria Jurídica de Acordo com a Nova Lei de Licitações.
5 - O Plano de Contratações Anual da Lei 14.133/21, como Ferramenta para a Boa Gestão;
6 – A Gestão de Riscos de Acordo com a Nova Lei: Como os Tribunais de Contas estão Ajustando à Referida Exigência?
6.1 – A Necessidade de se Distinguir Mapa de Riscos, da Matriz de Riscos e devida Adequação da Cláusula de Alocação dos Riscos nos Contratos.
Dia 16/04 - Terça-feira, de 13:30 às 17:30hrs
Módulo II - Planejamento das Contratações: DFD, ETP, TR, Pesquisa de Preços, Sistema de Registro de Preços e Modalidades de Licitação
1 - Novidades da Nova Lei com Relação à Estrutura e às Fases do Planejamento da Contratação
2 - Documento de Formalização de Demanda
3 - Diferença entre o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR): Conteúdos Obrigatórios no ETP e TR.
4- A Obrigatoriedade da Regulamentação do Art. 23 para a Elaboração da Estimativa do Valor da Contratação e Pesquisa de Preços na Nova Lei
5 - Quais as Fontes/Parâmetros de Pesquisa, o Prazo da Pesquisa e o Número de Orçamentos que Devem Instruir o Processo?
6 - Sistema de Registro de Preços e Implicações nas Licitações Municipais
7 - Quais as Características Comuns das Hipóteses de se Realizar Licitação com o Uso do SRP?
8 – Como realizar Contratação Via SRP? A Devida Instrução da Fase Preparatória, Modalidade e Critérios de Julgamento.
Dia 17/04 - Quarta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo III - Aspectos Relevantes da Fase Externa da Licitação na Lei 14.133/2021
1- Características e Regras Específicas por Modalidade de Licitação
2- Regras para Enquadramento das Modalidades de Licitação
3. Atos de Publicidade Referente ao Edital e Demais Normas Legais;
4. Ações e Atos Normativos e Influência nos Posicionamentos Frente aos Pedidos de Impugnação, Esclarecimentos ao Edital e Atuação da Assessoria Jurídica e Controle Interno;
5. Propostas e Lances: Dinâmica do Processo Licitatório;
5. Características do Julgamento e a Justa Competição Conforme Art. 11;
6. Habilitação – Características e Forma Adequada da Apresentação dos Documentos de Habilitação;
7. Recurso Administrativo e a Atuação do Agende de Contratação, Equipe de Apoio e Assessoria Jurídica
8. Adjudicação, Homologação e Decisão por Nulidade ou Revogação do Processo
Encerramento e entrega dos certificados - 12:00
Palestrante
Carlos Tiago
• Consultor com mais de 16 anos de experiência com gestão pública municipal
• Mais de 2.000 horas de palestras sobre contratações públicas, controladoria e planejamento municipal
• Professor convidado da Assembleia Legislativa do Mato Grosso
• Já foi secretário de planejamento e desenvolvimento econômico
• Já foi chefe de gabinete na câmara municipal de Belo Horizonte
• Bacharel em Ciências Sociais pela UFV (Universidade Federal de Viçosa), com ênfase em Ciência Política;
• Estudou Relações Internacionais e Ciência Política na Universidade Beira Interior - UBI - Covilhã - Portugal;
• Professor/Autor de Microfundamento: Gestão de Captação de Recursos e Investimentos - PUC-MG.olítica;
• Estudou Relações Internacionais e Ciência Política na Universidade Beira Interior - UBI - Covilhã - Portugal;
• Professor/Autor de Microfundamento: Gestão de Captação de Recursos e Investimentos - PUC-MG.
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Local de realização
Nova Sede Instituto Plenum Brasil
Rua Espírito Santo, 1204 - 2° andar
Centro- Belo Horizonte/MG
CEP 30.160-031
(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos do Instituto Plenum Brasil)
Informações:
(31) 2531-1776
(31) 4003-4961
Carga horária: 12 horas/atividade
Material de apoio personalizado;
Certificado de participação.
Solicite o valor de investimento.
Nosso Setor Comercial:
(31) 2531-1776
Responsáveis:
Fernando Lemos - fernando.lemos@plenumbrasil.com
O pagamento poderá ser efetuado via: boleto bancário, transferência, cheque ou dinheiro. Por meio de depósito, TED ou ordem bancária, em favor de:
Plenum Gestão LTDA
Banco do Brasil
Agência: 3609-9
Conta Corrente: 39176-0
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*Respeitamos as regras de prevenção ao CORONAVÍRUS. Atividades presenciais com capacidade reduzida, com controle de temperatura dos presentes, uso da máscara é obrigatório e disponibilização de álcool em gel nas dependências da empresa.
Depoimentos
José Emi de Moura
Câmara Municipal Vespasiano
Fernando Maia
Câmara Municipal Sarzedo
Política de cancelamento
O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.
O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.
Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens aéreas e o pagamento da hospedagem.
Dados da empresa e informações importantes
Razão Social: Plenum Gestão LTDA
Endereço: Rua Espírito Santo, n° 1204, 2° andar - sala 1 - Bairro Lourdes - BH/MG - CEP: 30.160-033
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