CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:
LDO 2027 na Câmara Municipal:
Análise Técnica, Prazos e Emendas pelo Legislativo
26/05 a 29/05
Local: Instituto Plenum Brasil
Rua Espírito Santo, 1204 - 2° andar
Centro- Belo Horizonte/MG
Motivos para você participar deste treinamento
Conteúdo
Neste curso, serão abordados os principais temas sobre LDO 2027 na Câmara Municipal: Análise Técnica, Prazos e Emendas pelo Legislativo.
Regularidade
O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.
Metodologia e Didática
Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.
Consultoria
Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.
Instrutores de alto nível
Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.
Certificação
Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.
Programação
Dia 26/05 - Terça-feira, de 14:00 às 17:00hrs
Credenciamento e entrega dos materiais
Dia 27/05 - Quarta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo I - O Sistema Orçamentário Municipal e o Contexto da LDO 2027
1. Fundamentos constitucionais do orçamento público municipal: CF/88, Lei 4.320/64 e Lei de Responsabilidade Fiscal;
2. Os instrumentos de planejamento: PPA, LDO e LOA — definição, objetivos, características e integração entre as peças;
3. Receitas públicas municipais: classificação, fontes e impacto na capacidade orçamentária;
4. Despesas públicas: classificação funcional-programática, despesas obrigatórias e discricionárias;
5. A LDO 2027 no contexto da legislatura 2025-2028: oportunidade de consolidação da atuação legislativa sobre o orçamento e correção de rumos no direcionamento dos recursos municipais;
6. O papel do Legislativo no ciclo orçamentário: competências, prazos constitucionais e responsabilidades.
Atividades e Oficinas Práticas - 14:00 às 17:00hrs
Dia 28/05 - Quinta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo II - Estrutura, Análise Técnica e Fiscalização da LDO
1. Perspectiva geral da LDO: principais características, conteúdo obrigatório e relação com o PPA e a LOA;
2. Etapas de planejamento e elaboração do projeto de lei da LDO pelo Executivo;
3. Anexo de Metas Fiscais: receitas, despesas, resultado primário e nominal, montante da dívida — como analisar tecnicamente;
4. Anexo de Riscos Fiscais: identificação de passivos contingentes e eventos fiscais imprevistos;
5. Anexo de Prioridades e Metas: compatibilidade com o PPA e critérios de seleção das ações prioritárias;
6. Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior, audiências públicas obrigatórias e instrumentos de transparência fiscal.
Atividades e Oficinas Práticas - 14:00 às 17:00hrs
Dia 29/05 - Sexta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo III - Emendas Parlamentares à LDO na Prática
1. Fundamentos do poder de emendamento do Legislativo à LDO: limites constitucionais e processo legislativo adequado;
2. Tipos de emendas: aditivas, supressivas, modificativas, aglutinativas e de redação — quando e como utilizar cada uma;
3. Emendas impositivas de vereadores à luz da EC nº 126/2022: novo valor, base de cálculo e adequações necessárias na LDO;
4. Emendas individuais e de bancada: correta previsão na LDO, redação técnica e compatibilidade com a estrutura programática;
5. Aspectos práticos: como redigir emendas à LDO com segurança técnica e jurídica — modelos e exercícios;
6. Fiscalização da execução das emendas impositivas: mecanismos de acompanhamento, comprovação de cumprimento e medidas em caso de descumprimento pelo Executivo.
Encerramento - 12:00
Palestrantes
Dr. João Lembi
- Doutorando em Direito pela UFMG;
- Mestre em Direito Público;
- Advogado;
- Especialista em Poder Legislativo;
- Consultor Legislativo com vasta experiência;
- Palestrante.
Dr. Caio Campos
- Advogado.
- Especialista em direito público, mais de 19 anos de experiência no setor público;
- Já foi assessor nas secretarias de governo e de planejamento do governo do estado de MG;
- Já esteve vereador;
- Palestrante.
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Local de realização
Instituto Plenum Brasil
Rua Espírito Santo, 1204 - 2° andar
Centro- Belo Horizonte/MG
(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos)
Informações:
(31) 2531-1776
Carga horária: 12 horas de aula
6 horas eletivas
Material de apoio personalizado;
Certificado de participação.
Solicite o valor de investimento.
Nosso Setor Comercial:
(31) 2531-1776
Responsáveis:
Amanda Baroni - amanda@plenumbrasil.com
O pagamento poderá ser efetuado via: boleto bancário, transferência, cheque ou dinheiro. Por meio de depósito, TED ou ordem bancária.
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Depoimentos
Antônio Pantaleão
Vereador
Rodrigo Cadeirante
Vereador
Política de cancelamento
O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.
O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.
Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens aéreas e o pagamento da hospedagem.
Dados da empresa e informações importantes
Endereço: Rua Espírito Santo, n° 1204, 2° andar - sala 1 - Bairro Lourdes - BH/MG - CEP: 30.160-033
Tels: 31 2531-1776, 31 2531-1750
Site: www.plenumbrasil.com.br
Solicite os documentos e demais informações para contratação.
E-mail: plenumgestaooficial@gmail.com; financeiro@plenumbrasil.com
Consultora de Vendas
Amanda Baroni
Consultora de Vendas
Débora dos Santos
(31) 2531-1776
plenumbrasil.com.br
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