CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:

LegislaIA:

Uso da Inteligência Artificial Pelos Vereadores e Assessores do Legislativo



28/07 a 31/07

Motivos para você participar deste treinamento

Programação

Dia 28/07 - Terça-feira, de 14:00 às 17:00hrs

Credenciamento e entrega dos materiais

Dia 29/07 - Quarta-feira, de 08:00 às 12:00hrs

Módulo I - Fundamentos da Técnica Legislativa e Introdução à IA no Legislativo

1. Técnica legislativa municipal: conceito, relevância e consequências práticas de leis mal redigidas

2. Marco normativo essencial: Constituição Federal, LC nº 95/1998 e princípios constitucionais aplicados à produção normativa (legalidade, moralidade, publicidade e eficiência)

3. Estrutura dos atos normativos municipais: leis ordinárias, complementares, resoluções, decretos legislativos e emendas à Lei Orgânica

4. Introdução à inteligência artificial no Direito Público: o que é IA, como funciona e por que importa no contexto legislativo

5. IA como apoio e não substituto do conhecimento jurídico: limites técnicos, éticos e responsabilidade do parlamentar sobre o conteúdo proposto

6. Panorama de uso da IA no setor público brasileiro: experiências em curso, perspectivas e desafios iniciais para vereadores e assessores

Atividades e Oficinas Práticas - 14:00 às 17:00hrs

Dia 30/07 - Quinta-feira, de 08:00 às 12:00hrs

Módulo II - Ferramentas de IA para Elaboração e Revisão Legislativa

1. Principais assistentes de IA aplicáveis ao trabalho legislativo: ChatGPT, Claude, Copilot e Gemini — funcionalidades, diferenças e aplicações jurídicas

2. Configuração de prompts especializados: como estruturar instruções adequadas para gerar textos normativos com qualidade e precisão

3. Personalização para a realidade municipal: ajuste de parâmetros às peculiaridades locais, competências municipais e compatibilidade com a Lei Orgânica

4. Pesquisa legislativa inteligente: consulta a repositórios normativos, legislação comparada e precedentes municipais com auxílio de IA

5. Automação de tarefas legislativas: templates inteligentes, geração de ementas, preâmbulos, justificativas e minutas de parecer

6. Cuidados práticos na utilização: como evitar ambiguidades, informações incorretas, dependência excessiva e falhas por ausência de supervisão humana

Atividades e Oficinas Práticas - 14:00 às 17:00hrs

Dia 31/07 - Sexta-feira, de 08:00 às 12:00hrs

Módulo III - Integração da Técnica Legislativa com a Inteligência Artificial

1. Metodologia de integração em quatro fases: planejamento, geração assistida, refinamento técnico e validação

2. Aplicação prática: produção de minuta de projeto de lei com auxílio de IA — texto base, alternativas de redação e consistência normativa

3. Refinamento técnico e adequação à LC nº 95/1998: ajustes terminológicos, articulação, agrupamento e validação por especialistas

4. Controle de qualidade: checklists de técnica legislativa, detecção de problemas estruturais e análise de conformidade constitucional

5. Validação prática: consulta a setores afetados, análise de impacto local e adequação à realidade do município

6. Exercício prático integrado: elaboração, revisão e comparação de projetos de lei produzidos com e sem auxílio de IA — discussão de resultados e melhores práticas



Encerramento - 12:00hrs

Palestrantes

Dr. Caio Campos

• Advogado.
• Especialista em direito público, mais de 18 anos de experiência no setor público.
• Já foi assessor nas secretarias de governo e de planejamento do governo do estado de MG.
• Já esteve vereador. Palestrante.

Dr. Raphael Rodrigues

• Pós-Doutorando, Doutor e Mestre em Direito Público pela UFMG.
• Professor de Direito Administrativo/UFMG
• Consultor de diversos Órgãos Públicos.

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Local de realização

Sede Plenum

Rua Espírito Santo, 1204 - 2° andar

Centro- Belo Horizonte/MG

CEP 30.160-031

(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos)

Informações:

(31) 2531-1776

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Depoimentos

José Emi de Moura

Câmara Municipal Vespasiano

Fernando Maia

Câmara Municipal Sarzedo

Política de cancelamento

O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.

O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.



Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens aéreas e o pagamento da hospedagem.

Dados da empresa e informações importantes

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