CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:
LegislaIA:
Uso da Inteligência Artificial pelos Vereadores e Assessores do Legislativo
16/09 a 19/09
Local: Sede Plenum
Rua Espírito Santo, 1204 - 2° andar Centro- Belo Horizonte/MG
Motivos para você participar deste treinamento
Conteúdo
Neste curso, serão abordados os principais temas sobre LegislaIA: Uso da Inteligência Artificial pelos
Vereadores e Assessores do Legislativo
Regularidade
O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.
Metodologia e Didática
Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.
Consultoria
Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.
Instrutores de alto nível
Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.
Certificação
Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.
Programação
Dia 16/09 - Terça-feira, de 14:00 às 17:00hrs
Credenciamento e entrega dos materiais
Dia 17/09 - Quarta-feira, de 08:80 às 12:00hrs
Módulo I – Fundamentos da Legislação Municipal e do Uso da IA
1. Técnica Legislativa Municipal: importância e impacto
- Conceito, relevância e consequências práticas de leis mal redigidas
2. Marco normativo essencial
- Constituição Federal, LC nº 95/1998 e manuais de redação aplicáveis ao nível municipal
3. Princípios constitucionais aplicados à produção normativa
- Legalidade, moralidade, publicidade e eficiência
4. Estrutura dos atos normativos municipais
- Leis, resoluções e emendas à Lei Orgânica
5. Introdução à Inteligência Artificial no Direito Público
- O que é IA e por que importa no contexto legislativo
6. IA como apoio e não substituto do conhecimento jurídico
- Limites técnicos e éticos
7. Panorama de uso da IA no setor público brasileiro
- Experiências já em curso em órgãos públicos
8. Perspectivas e desafios iniciais para vereadores e assessores
- Resistências, benefícios e cuidados na adoção
Atividades e Oficinas Práticas - 14:00 às 17:00hrs
Dia 18/09 - Quinta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo II - Ferramentas de IA para Elaboração e Revisão Legislativa
1. Principais assistentes de redação legislativa
- ChatGPT, Claude, Copilot, Gemini e suas aplicações jurídicas
2. Ferramentas de verificação e revisão
- Estrutura normativa, gramática jurídica e conformidade legal
3. Bases de dados e pesquisa inteligente
- Repositórios normativos, precedentes municipais e legislação comparada
4. Configuração de prompts especializados
- Como estruturar instruções adequadas para gerar textos normativos
5. Personalização para a realidade municipal
- Ajuste de parâmetros às peculiaridades locais
6. Ferramentas brasileiras aplicáveis
- Bases municipais, análise de competência e conformidade com a Lei Orgânica
7. Automação inicial do processo legislativo
- Templates inteligentes, geração de ementas e preâmbulos
8. Cuidados práticos na utilização da IA
- Evitar ambiguidades, dependência excessiva e falhas de supervisão
Atividades e Oficinas Práticas - 14:00 às 17:00hrs
Dia 19/09 - Sexta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo III - Integração da Técnica Legislativa com a Inteligência Artificial
1. Metodologia de integração em quatro fases
- Planejamento, geração assistida, refinamento técnico e validação participativa
2. Aplicação prática da IA na redação de normas
- Produção de texto base, alternativas de redação e consistência normativa
3. Refinamento técnico e adequação à LC 95/98
- Ajustes terminológicos e validação por especialistas
4. Ferramentas de revisão automática
- Detecção de problemas estruturais e terminológicos
5. Controle de qualidade automatizado
- Checklists de técnica legislativa e análise de impacto
6. Validação prática e comunitária
- Consulta a setores afetados e análise de impacto local
7. Desafios da implementação da IA no processo legislativo
- Técnicos, organizacionais e éticos
8. Melhores práticas e exercícios práticos integrados
- Elaboração, revisão e comparação de projetos de lei com e sem IA
Encerramento - 12:00
Palestrantes
Dr. Raphael Rodrigues
Doutor e Mestre em Direito Público pela UFMG.
Professor de Direito Administrativo/UFMG.
Consultor de diversos Órgãos Públicos.
Alexandre Amorim
• Advogado (OAB/ES nº 16.215);
• Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV);
• Professor de Direito Constitucional e de Direito Administrativo há 18 anos;
• Ex-Assessor jurídico da Secretaria Municipal de Controle e Transparência da Prefeitura Municipal de Vila Velha-ES (2018-2020);
• Ex-Assessor jurídico-parlamentar na Câmara Municipal de Vitória-ES (2022-2023);
• Ex-Secretário-geral da Comissão Especial da OAB de Proteção dos Direitos dos Servidores Públicos-ES (2020-2022);
• Palestrante convidado do CONGREVES (Congresso Anual dos Vereadores do Estado do Espírito Santo);
• Integrante do corpo jurídico da ASCAMVES (Associação das Câmaras Municipais e Vereadores do ES);
• Instrutor na área de Gestão Pública com aproximadamente mais de 2.500 servidores em mais de 50 órgãos/entidades
municipais e estaduais capacitados.
Baixar conteúdo completo
Local de realização
Sede Plenum
Rua Espírito Santo, 1204 - 2° andar
Centro- Belo Horizonte/MG
CEP 30.160-031
(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos)
Informações:
(31) 2531-1776
Carga horária: 16 horas/atividade
Material de apoio personalizado;
Certificado de participação.
Solicite o valor de investimento.
Nosso Setor Comercial:
(31) 2531-1776
Responsáveis:
Fernando Lemos - fernando.lemos@plenumbrasil.com
Kelly Carolina - kelly@plenumbrasil.com
O pagamento poderá ser efetuado via: boleto bancário, transferência, cheque ou dinheiro. Por meio de depósito, TED ou ordem bancária.
Solicite informações no setor financeiro
Consulte informações
Inscreva-se agora!
*Respeitamos as regras de prevenção ao CORONAVÍRUS. Atividades presenciais com capacidade reduzida, com controle de temperatura dos presentes, uso da máscara é obrigatório e disponibilização de álcool em gel nas dependências da empresa.
Depoimentos
José Emi de Moura
Câmara Municipal Vespasiano
Fernando Maia
Câmara Municipal Sarzedo
Política de cancelamento
O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.
O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.
Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens aéreas e o pagamento da hospedagem.
Dados da empresa e informações importantes
Endereço: Rua Espírito Santo, n° 1204, 2° andar - sala 1 - Bairro Lourdes - BH/MG - CEP: 30.160-033
Tels: 31 2531-1776, 31 2531-1750
Site: www.plenumbrasil.com.br
Solicite os documentos e demais informações para contratação.
E-mail: plenumgestaooficial@gmail.com; financeiro@plenumbrasil.com
© 2015 Instituto Plenum Brasil - Todos os direitos reservados