CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:
Modernização da Lei Orgânica e Regimento Interno:
Diagnósticos, Adequações e Atualizações para 2026
30/06 a 03/07
Local: Sede Plenum
Rua Espírito Santo, 1204 - 2° andar Centro- Belo Horizonte/MG
Motivos para você participar deste treinamento
Conteúdo
Neste curso, serão abordados os principais temas sobre Modernização Da Lei Orgânica e Regimento Interno: Diagnósticos, Adequações e Atualizações Para 2026
Regularidade
O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.
Metodologia e Didática
Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.
Consultoria
Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.
Instrutores de alto nível
Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.
Certificação
Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.
Conteúdo Programático
Dia 30/06 - Terça-feira, de 14:00 às 17:00hrs
Credenciamento e entrega dos materiais.
Dia 01/07 - Quarta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo I - Regimento Interno: Função, Diagnóstico e Metodologia de Revisão
- O Município na Constituição Federal de 1988: atribuições da Câmara Municipal e a função do Regimento Interno na organização do Poder Legislativo;
- Por que o Regimento Interno deve estar alinhado com a Lei Orgânica: hierarquia normativa, conflitos frequentes e consequências da desatualização;
- Conteúdo essencial do regimento Interno: o que deve conter e quais lacunas comprometem o funcionamento da Câmara;
- Competência para revisar e atualizar o Regimento: quem propõe, qual o processo legislativo adequado e é possível elaborar um novo Regimento?
- Metodologia de diagnóstico: como identificar dispositivos desatualizados, conflitantes ou omissos no Regimento vigente;
- Regimento Interno moderno: como incorporar transparência, acesso à informação, ouvidoria e participação cidadã na norma regimental.
Atividades e Oficinas Práticas - 14:00 às 17:00hrs
Dia 02/07 - Quinta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo II - Regimento Interno: Pontos Críticos de Atualização
- Composição institucional: Mesa Diretora, comissões, bancadas, lideranças e regras de recesso — pontos passíveis de modernização
- Atividade legislativa: quóruns, sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, processo legislativo, caráter de urgência e tipos de votação (simbólica, nominal e secreta)
- Função fiscalizadora: requisição de informações ao Executivo, prazos de resposta, instrumentos de controle e mecanismos de acompanhamento
- Função julgadora: julgamento de contas do Prefeito, rito do parecer do Tribunal de Contas e procedimentos do Plenário
- Atuação do vereador: decoro parlamentar, direitos, deveres, prerrogativas e vedações — adequação às exigências atuais
- Parlamentarismo moderno: boas práticas de outras Câmaras, inovações regimentais e tendências de governança legislativa
Atividades e Oficinas Práticas - 14:00 às 17:00hrs
Dia 03/07 - Sexta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo III - Lei Orgânica Municipal: Estrutura, Adequação e Processo de Emenda
- A Lei Orgânica na hierarquia normativa: relação com a Constituição Federal, Constituição Estadual e autonomia municipal — conteúdos de caráter local vs. reprodução obrigatória
- Estrutura e funções da LOM: organização dos poderes, direitos fundamentais, políticas públicas, tributos, servidores e administração municipal
- Processo legislativo de alteração: quórum qualificado, interstícios, promulgação pela Mesa Diretora e limites materiais — é possível editar uma nova LOM?
- Principais emendas constitucionais recentes que exigem adequação na LOM: orçamento impositivo, teto de gastos, nepotismo, transparência, meio ambiente, tecnologia e cooperação interfederativa
- A LOM como vetor de desenvolvimento: saúde, educação, segurança, cultura, meio ambiente e o art. 37 da CF — como atualizar sem criar conflitos normativos
- Diagnóstico prático: identificação de comandos desatualizados na LOM à luz da LC nº 95/1998 e dos princípios de Legística; elaboração de plano de adequação legislativa
Encerramento - 12:00
Palestrantes
Dr. João Lembi
. Doutorando em Direito pela UFMG;
. Mestre em Direito Público;
. Advogado;
. Especialista em Poder Legislativo;
. Consultor Legislativo com vasta experiência;
. Palestrante.
Tiago Melgaço
- Mestre em Ciências Jurídico-Políticas (Universidade de Lisboa).
- MBA em Direito Tributário (FGV).
- Consultor e Advogado com sólida experiência em Direito e Administração Pública.
- Há mais de uma década ocupando diversos cargos de gestão no Governo do Estado de Minas Gerais.
Baixar conteúdo completo
Local de realização
Sede Plenum
Rua Espírito Santo, 1204 - 2° andar
Centro- Belo Horizonte/MG
CEP 30.160-031
(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos)
Informações:
(31) 2531-1776
Carga horária: 12 horas de aula
6 horas eletivas
Material de apoio personalizado;
Certificado de participação.
Solicite o valor de investimento.
Nosso Setor Comercial:
(31) 2531-1776
Responsáveis:
Amanda Baroni - amanda@plenumbrasil.com
Débora dos Santos - debora@plenumbrasil.com
O pagamento poderá ser efetuado via: boleto bancário, transferência, cheque ou dinheiro. Por meio de depósito, TED ou ordem bancária.
Solicite Informações no Setor Financeiro:
Consulte Informações.
Inscreva-se agora!
Depoimentos
Antônio Pantaleão
Vereador
Rodrigo Cadeirante
Vereador
Política de cancelamento
O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.
O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.
Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens aéreas e o pagamento da hospedagem.
Dados da empresa e informações importantes
Endereço: Rua Espírito Santo, n° 1204, 2° andar - sala 1 - Bairro Lourdes - BH/MG - CEP: 30.160-033
Tels: 31 2531-1776, 31 2531-1750
Site: www.plenumbrasil.com.br
Solicite os documentos e demais informações para contratação.
E-mail: plenumgestaooficial@gmail.com; financeiro@plenumbrasil.com
Consultora de Vendas
Amanda Baroni
Consultora de Vendas
Débora dos Santos
(31) 2531-1776
plenumbrasil.com.br
© 2015 Instituto Plenum Brasil - Todos os direitos reservados