CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:

Nova Lei de Licitações e a Implementação pela Câmara

Data: 15 a 18 de Junho de 2021

Local: Belo Horizonte/MG



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MOTIVOS PARA VOCÊ PARTICIPAR DESTE TREINAMENTO:

Conteúdo

Neste curso, serão abordados os principais temas sobre a Nova Lei de Licitações e a Implementação pela Câmara.


Metodologia e Didática

Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.







Instrutores de alto nível

Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.





Regularidade

O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.

Consultoria 

Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.

Certificação

Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.


Conteúdo Programático

Dia 15/06 - Terça-feira, de 14:00 às 17:00hrs


Credenciamento e entrega dos materiais.

Dia 16/06 - Quarta-feira, de 08:00 às 12:00hrs

Módulo 1 - A Nova Lei de Licitações – Contexto Geral


·Aplicabilidade da nova lei: Vigência imediata e o prazo de 24 meses.

·Visão geral – comparativo entre as leis 8.666 e a Nova Lei de Licitações.

·Regulamentação da Nova Lei de Licitações na câmara municipal

·Planejamento das licitações na nova lei (Instrumentos de planejamento da contratação, Estudos técnicos preliminares, Anteprojeto, Projeto básico, Projeto executivo e Termo de referência).

·Modalidades de licitações e alterações na nova lei (Pregão, Concorrência, Leilão, Concurso, Diálogo competitivo).

·Inversão das fases de julgamento e habilitação como regra.

·Principais atores na nova lei (agente de contratação, pregoeiro e comissão de contratação).


Consultorias Individuais ou em grupos - 14:00 às 17:00

 

Dia 17/06 - Quinta-feira, de 08:00 às 12:00hrs

Módulo 2 - Dispensa e Inexigibilidade de Licitação na Câmara Municipal.


·Licitação ou contratação direta. Como decidir?

·Hipóteses de dispensa de licitação.

·Principais diferenças entre dispensa e inexigibilidade de licitação.

·Procedimentos para contratação direta.

·Cuidados e entendimentos dos tribunais de contas.


Consultorias Individuais ou em grupos - 14:00 às 17:00


Dia 18/06 - Sexta-feira, de 08:00 às 12:00hrs

Módulo 3 - Fiscalização Licitações e Contratos


·Responsabilidades do Presidente da Câmara e Prefeito.

·Responsabilidades da Comissão de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio.

·Responsabilidade do Parecerista Jurídico.

·Pontos de atenção nas licitações públicas – Fiscalização pelo Legislativo.

·Licitações e contratos em tempos de calamidade pública - covid-19.

·Notas técnicas dos Tribunais de Contas sobre as licitações e contratos em período de calamidade.


Encerramento e entrega dos certificados - 12:00






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PALESTRANTE

LOCAL DE REALIZAÇÃO


Sede Instituto Plenum Brasil


Avenida do Contorno, 6.321 - 9º andar,

Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG

CEP 30.110-933.


(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos do Instituto Plenum Brasil)

Informações:

(31) 2531-1776

(31) 2531-1750



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Vagas limitadas!


*respeitamos as regras de prevenção ao CORONAVÍRUS. Atividades presenciais com capacidade reduzida, com controle de temperatura dos presentes, uso da máscara é obrigatório e disponibilização de álcool em gel nas dependências da empresa.

DEPOIMENTOS

Romeu Zema

Governador Estado de MG

Carlos Velloso

Ministro do Tribunal Superior Eleitoral

Antônio Pantaleão

Vereador

Antônio Anastasia

Senador da República

Dr. Jarbas Soares

Procurador Geral de Justiça de MG

Rodrigo Cadeirante

Vereador

 DADOS EMPRESA E INFORMAÇÕES IMPORTANTES


Razão Social: Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil LTDA - EPP

Endereço: Rua José Felix de Araújo, 20, sala 202, 30840-560

CNPJ: 21.650.715/0001-60

Tels: 31 2531-1776, 31 2531-1750

Site: www.plenumbrasil.com.br

Solicite os documentos e demais informações para contratação.

E-mail: cursos@plenumbrasil.com



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Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens e o pagamento da hospedagem.

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