CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:

Planejamento Compras Públicas (Completo):

Plano Anual de Contratação, DFD, ETP, Termo de Referência, Projeto Básico e Pesquisa de Preços

de acordo com NLLC 14.133/21

16/08 a 18/08

Motivos para você participar deste treinamento

Programação

Dia 16/08 - Quarta-feira, de 10:00 às 12:00hrs

Credenciamento e entrega dos materiais.

Dia 16/08 - Quarta-feira, de 13:30 às 17:30hrs

MÓDULO I – Nova Lei de Licitações - Fase Preparatória/Planejamento Das Contratações Públicas e Sua Importância

1.A Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC - Lei 14.133/2021 – aplicabilidade, objetivos e princípios;

2.Governança das contratações – Responsabilidade da alta administração – Novidades da Portaria Seges/ME nº 8.678/2021

3.As três fases do processo de contratação pública e a importância de uma visão sistêmica e coordenada dessas fases e do processo de contratação

4.Etapas do planejamento - Estudos preliminares - Gerenciamento de riscos - Termo de referência

5.Necessidade das especificações técnicas para estabelecimento de critérios de habilitação e julgamento de propostas (como definir e principais irregularidades).

6.Apontamentos do TCE-MG e TCU– Principais Problemas

Dia 17/08 - Quinta-feira, de 08:00 às 12:00hrs

MÓDULO II –  Documentos do Planejamento – Documento de Formalização da Demanda, Estudo Técnico Preliminar.

1.Procedimentos iniciais – Documento de Formalização da Demanda

Objetivo

Departamento/agentes responsáveis

2.O plano de contratação anual;

3.Os impactos do DFD nos ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP) DE ACORDO COM A IN Nº 58/2022

4.A elaboração do ETP – Estudos técnicos preliminares – passo a passo.

5.Termo de referência, projetos básicos e projeto executivo (importância e conteúdo)

6.Pesquisa e estimativa de preços no TR e os levantamentos realizados no ETP

7. Estimativa, pesquisa e levantamento dos preços– Procedimento da IN Seges/ME nº 65/2021

8. Fontes de pesquisa de preço

9.Quantas pesquisas (cotações) devem ser realizadas?

10. Prazo do orçamento

11. Os preços estimado e máximo: média, mediana ou menor valor

12. Memoriais de cálculo o que são?

13. Especificidades dos estudos preliminares para terceirização

14. Especificidades para aquisição de bens - Como garantir a qualidade?

15. Alinhamento com o Planejamento estratégico;

Dia 17/08 - Quinta-feira, de 13:30 às 17:30hrs

MÓDULO III – Regulamentação do Plano de Contratação Anual e a Compatibilidade Orçamentária

1.Previsão legal e suas definições;

2.Aspectos normativos e práticos da elaboração do PCA;

3.Definição Plano de Contratações Anual – PCA, qual o objetivo?

4.PCA como instrumento de materialização do planejamento;

5.Plano de Contratação Anual enquanto ferramenta de Governança em atendimento ao art. 11 da Lei 14.133/2021

6.Itens necessários para elaboração do PCA;

7.A compatibilidade do PCA coma Lei Orçamentária Anual – LOA;

8.A necessidade da padronização no PCA;

9.A importância da PORTARIA INTERMINISTERIAL No 163, DE 4 DE MAIO DE 2001 para a elaboração do PCA;

10.A necessidade da utilização da PORTARIA Nº 448, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002 e o detalhamento das naturezas de despesas 339030, 339036, 339039 e 449052, na elaboração do PCA;

11.Necessidade de regulamentação do PCA.

Dia 18/08 - Sexta-feira, de 08:00 às 12:00hrs

MÓDULO IV -  Gerenciamento de Riscos

1.Planejamento sob a perspectiva da gestão de riscos e a Lei nº 14.133/2021Modos de disputa (aberto, fechado e combinado)

2.Processos Licitatórios eletrônicos e presenciais.

3.O que é gerenciamento de riscos?

4.Identi­ficação do risco, probabilidade e impacto, de­finição de ações preventivas e de contingência e defi­nição de responsáveis

5.Mapa de riscos nas compras e nos serviços

6.Matriz de alocação de riscos nas compras e nos serviços

7.Revisão do mapa de riscos - importante mecanismo de gestão contratual

8.Documentos e providências antes da elaboração do ETP e do Mapeamento de riscos

9.Falta do ETP e os impactos na construção do TR

10. Dispensa de elaboração do TR

11. Oficina de minutas de DFD, ETP, TR e Mapa de Riscos

Encerramento e entrega dos certificados - 12:00



Palestrante

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Local de realização

Nova Sede Instituto Plenum Brasil

Rua Espírito Santo, 1204 - 2° andar

Centro- Belo Horizonte/MG

CEP 30.160-031

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Informações:

(31) 2531-1776

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Depoimentos

José Emi de Moura

Câmara Municipal Vespasiano

Fernando Maia

Câmara Municipal Sarzedo

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O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.

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