CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:
Prática de Fiscalização Legislativa para o Último Ano do Mandato
14/05 e 17/05
Local: (Nova Sede)
INSTITUTO PLENUM BRASIL
Rua Espírito Santo, 1204 - 2° andar Centro- Belo Horizonte/MG
Motivos para você participar deste treinamento
Conteúdo
Neste curso, serão abordados os principais temas sobre Prática de Fiscalização Legislativa para o Último Ano do Mandato.
Regularidade
O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.
Metodologia e Didática
Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.
Consultoria
Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.
Instrutores de alto nível
Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.
Certificação
Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.
Programação
Dia 14/05 - Terça-feira, de 14:00 às 17:30hrs
Credenciamento e entrega dos materiais.
Dia 15/05 - Quarta-feira, de 08:00 ao 12:00hrs
Módulo I - O Dever de Fiscalização pelo Legislativo Municipal
. A importância da Função Fiscalizadora do Poder Legislativo;
. Prerrogativas do Vereador no Exercício da Fiscalização;
. Objetos da Fiscalização pelo Poder Legislativo:
. Execução Orçamentária;
. Setores Administrativos;
. Gestão de Pessoal;
. Licitações e Contratos;
. Patrimônio Público;
. Publicidade e Transparência dos Atos Administrativos;
. Controle Interno;
. Gestão da Saúde;
. Educação e Assistência Social;
. Os Fundos e Conselhos Municipais e as Transferências Voluntárias (Verbas Repassadas às Instituições).
Consultoria Individual e em grupos - 14:00 às 17:00
Dia 16/05 - Quinta-feira, de 08:00 ao 12:00hrs
Módulo II - Abuso de Poder e a Fiscalização das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral
Categorização dos Ilícitos Eleitorais Vinculados à Gestão Pública;
Abuso de Poder Político: Casos Concretos;
Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Pré-Campanha e em Campanhas Eleitorais:
Distribuição Gratuita de Bens em Ano Eleitoral:
(Im)Possibilidades e Licitações Proibidas;
Aumento de Gastos com Publicidade de Órgãos ou Entidades Públicas;
Gestão de Pessoal em Ano Eleitoral
Participação de Candidatos em Inaugurações de Obras Públicas;
Contratação de Shows Artísticos;
Pronunciamento em Rádio e Televisão;
Propaganda Eleitoral em Sítios Oficiais ou Hospedados por Órgãos ou Entidades Públicas;
Vedação de Utilização de Nomes e Siglas de Órgãos ou Entidades Públicas.
Cessão e Utilização de Bens Públicos;
Uso Abusivo de Materiais e Serviços Públicos;
Uso de Bens e Serviços de Caráter Social;
Crimes Eleitorais Relacionados com a Gestão Pública em Ano Eleitoral;
Improbidade Administrativa em Ano Eleitoral.
Consultoria Individual e em grupos - 14:00 às 17:00
Dia 17/05 - Sexta-feira, de 08:00 ao 12:00hrs
Módulo III - Ferramentas de Fiscalização
. Técnicas próprias de fiscalização Providências internas:
Levantamento de Informações (requerimentos);
Ouvidoria, Controladoria (Controle Interno);
Convocação de autoridades, Comissão;
Parlamentar de Inquérito - CPI.
. Apoio externo:
Tribunais de Contas;
Ministério Público;
Participação Popular;
. Representações e denúncias:
Ministério Público
Ministério Público eleitoral
Representação como candidato ou via partido político
Encerramento - 12:00
Palestrante
Dr. Caio Campos
. Advogado,
. Especialista em direito público,
. Mais de 16 anos de experiência no setor público.
. Já foi assessor nas secretarias de governo e de planejamento do governo do estado de MG.
. Já esteve vereador.
. Palestrante.
Dr. João Lembi
. Advogado e Mestre em Direito Público,
. Especialista em Poder Legislativo.
. Consultor Legislativo com vasta experiência.
. Palestrante.
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Local de realização
Sede Instituto Plenum Brasil
Rua Espírito Santo, 1204 - 2° andar
Centro- Belo Horizonte/MG
CEP 30.160-031
(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos do Instituto Plenum Brasil)
Informações:
(31) 2531-1776
(31) 4003-4961
Carga horária: 12 horas/atividade
Material de apoio personalizado;
Certificado de participação.
Solicite o valor de investimento.
Nosso Setor Comercial:
(31) 2531-1776
Responsáveis:
Amanda Baroni - amanda@plenumbrasil.com
Débora Dos Santos - debora@plenumbrasil.com
Kelly Carolina - kelly@plenumbrasil.com
O pagamento poderá ser efetuado via: boleto bancário, transferência, cheque ou dinheiro. Por meio de depósito, TED ou ordem bancária, em favor de:
Plenum Gestão LTDA
Banco do Brasil
Agência: 3609-9
Conta Corrente: 39176-0
plenumgestaooficial@gmail.com
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*Respeitamos as regras de prevenção ao CORONAVÍRUS. Atividades presenciais com capacidade reduzida, com controle de temperatura dos presentes, uso da máscara é obrigatório e disponibilização de álcool em gel nas dependências da empresa.
Depoimentos
José Emi de Moura
Câmara Municipal Vespasiano
Fernando Maia
Câmara Municipal Sarzedo
Política de cancelamento
O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.
O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.
Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens aéreas e o pagamento da hospedagem.
Dados da empresa e informações importantes
Razão Social: Plenum Gestão LTDA
Endereço: Rua Espírito Santo, n° 1204, 2° andar - sala 1 - Bairro Lourdes - BH/MG - CEP: 30.160-033
CNPJ: 41.209.777/0001-48
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