CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:
Primeiros Passos no Legislativo Municipal
Guia Prático para Início do Mandato
21/01 a 24/01
Local: Instituto Plenum Brasil
Rua Espírito Santo, 1204 - 2° andar Centro- Belo Horizonte/MG
Motivos para você participar deste treinamento
Conteúdo
Neste curso, serão abordados os principais temas sobre Primeiros Passos no Legislativo Municipal: Guia Prático para Início do Mandato.
Regularidade
O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.
Metodologia e Didática
Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.
Consultoria
Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.
Instrutores de alto nível
Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.
Certificação
Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.
Conteúdo Programático
Dia 21/01 - Terça-feira, de 14:00 às 17:00hrs
Credenciamento e entrega dos materiais.
Dia 22/01 - Quarta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo I - Estrutura e Funcionamento da Câmara Municipal
. Atribuições da Câmara Municipal: função legislativa, fiscalizadora e julgadora;
. Organização Interna: mesa diretora, comissões e plenário;
. Processo Legislativo Municipal: da proposição à aprovação de leis;
. Atos Administrativos: resoluções e decretos legislativos;
. Sessões Legislativas: ordinárias, extraordinárias e especiais.
Atividades e Oficinas Práticas - 14:00 às 17:00
Dia 23/01 - Quinta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo II - O Papel do Vereador: Direitos, Atribuições e Responsabilidades
. Função Legislativa: elaboração e aprovação de leis municipais;
. Função Fiscalizadora: controle dos atos do executivo e prestação de contas;
. Função Representativa: como atuar em favor dos cidadãos;
. Direitos e prerrogativas dos vereadores;
. Deveres no exercício do mandato.
Atividades e Oficinas Práticas - 14:00 às 17:00
Dia 24/01 - Sexta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo III - Planejamento e Ações Estratégicas no Primeiro Ano de Mandato
. Definição das Prioridades:
- Levantamento das demandas e as medidas que podem ser tomadas como parlamentar (Pedido de Informação, Ofícios, Requerimentos, Convocação, Audiências Públicas);
. Participação e atuação nas comissões legislativas;
. Emendas parlamentares e orçamento público
- A importância para o início do mandato;
. Comunicação das ações do Mandato Parlamentar.
Encerramento - 12:00
Palestrantes
Dr. Raphael Rodrigues
- Doutor e Mestre em Direito Público pela UFMG
- Professor de Direito Administrativo/UFMG
- Consultor de diversos Órgãos Públicos
Henrique Rosa
•Graduado em Direito pela UFMG em 2013
•Pós graduação em Ciências Criminais
•Mais de 6 anos de atuação no Poder Legislativo Municipal
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Local de realização
Sede Instituto Plenum Brasil
Rua Espírito Santo, 1204 - 2° andar
Centro- Belo Horizonte/MG
CEP 30.160-031
(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos do Instituto Plenum Brasil)
Informações:
(31) 2531-1776
(31) 4003-4961
Carga horária: 18 horas de aula
Material de apoio personalizado;
Certificado de participação.
Solicite o valor de investimento.
Nosso Setor Comercial:
(31) 2531-1776
Responsáveis:
Débora Dos Santos - debora@plenumbrasil.com
Kelly Carolina - kelly@plenumbrasil.com
O pagamento poderá ser efetuado via: boleto bancário, transferência, cheque ou dinheiro. Por meio de depósito, TED ou ordem bancária, em favor de:
Plenum Gestão LTDA
Banco do Brasil
Agência: 3609-9
Conta Corrente: 39176-0
plenumgestaooficial@gmail.com
Inscreva-se agora!
*Respeitamos as regras de prevenção ao CORONAVÍRUS. Atividades presenciais com capacidade reduzida, com controle de temperatura dos presentes, uso da máscara é obrigatório e disponibilização de álcool em gel nas dependências da empresa.
Depoimentos
Antônio Pantaleão
Vereador
Rodrigo Cadeirante
Vereador
Política de cancelamento
O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.
O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.
Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens aéreas e o pagamento da hospedagem.
Dados da empresa e informações importantes
Razão Social: Plenum Gestão LTDA
Endereço: Rua Espírito Santo, n° 1204, 2° andar - sala 1 - Bairro Lourdes - BH/MG - CEP: 30.160-033
CNPJ: 41.209.777/0001-48
Tels: 31 2531-1776, 31 2531-1750
Site: www.plenumbrasil.com.br
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E-mail: plenumgestaooficial@gmail.com
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