CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:
Processo Legislativo Municipal na Prática
03/02 a 06/02
Local: Instituto Plenum Brasil
Rua Espírito Santo, 1204 - 2° andar
Centro- Belo Horizonte/MG
Motivos para você participar deste treinamento
Conteúdo
Neste curso, serão abordados os principais temas sobre Processo Legislativo Municipal na Prática.
Regularidade
O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.
Metodologia e Didática
Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.
Consultoria
Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.
Instrutores de alto nível
Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.
Certificação
Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.
Programação
Dia 03/02 - Terça-feira, de 14:00 às 17:00hrs
Credenciamento e entrega dos materiais
Dia 04/02 - Quarta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo I - Arquitetura do Processo Legislativo Municipal: Iniciativa, Competência e Trâmite Seguro
. O que é processo legislativo municipal: fases, atores e documentos essenciais;
. Competência legislativa municipal e limites materiais: como identificar risco de inconstitucionalidade – competências legislativas;
. Iniciativa (Executivo/ Legislativo /mesa/ comissões): erros mais comuns e como evitar nulidades;
. Tipos de proposição e efeitos: PLC, PL, PR, Decreto Legislativo, Indicação, Moção, Requerimento etc;
. Protocolo e autuação: requisitos mínimos, instrução e formação do processo;
. Regime de tramitação: ordinário, prioridade, urgência e urgência especial (cautelas);
. Prazos regimentais e organização de pauta: método simples para cumprir rito sem travar a Câmara.
Atividades e Oficinas Práticas - 14:00 às 17:00hrs
Dia 05/02 - Quinta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo II - Comissões, Pareceres, Emendas e Técnica Legislativa Aplicada
. Função das comissões e desenho regimental: como organizar para dar vazão ao volume de matérias;
. Relatoria e parecer: estrutura, conclusões possíveis e recomendações (aprovar, emendar, rejeitar, diligenciar);
. Técnica legislativa na prática: redação, clareza, coerência normativa, remissões, consolidação e redação final;
. Emendas parlamentares: tipos, limites, justificativas e cautelas em temas sensíveis;
. Diligências, audiências e instrução do processo: quando usar e como registrar corretamente;
. Integração comissão–plenário–secretaria: como evitar “rupturas” no rito;
. Como operar com equipe enxuta (vereador sozinho/1 assessor): método de priorização e modelos prontos.
Atividades e Oficinas Práticas - 14:00 às 17:00hrs
Dia 06/01 - Sexta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo III - Plenário e Formalização: Votação, Redação Final, Sanção/Veto e Publicação
. Relatoria e parecer: estrutura, conclusões possíveis e recomendações (aprovar, emendar, rejeitar, diligenciar);
. Técnica legislativa na prática: redação, clareza, coerência normativa, remissões, consolidação e redação final;
. Emendas parlamentares: tipos, limites, justificativas e cautelas em temas sensíveis;
. Diligências, audiências e instrução do processo: quando usar e como registrar corretamente;
. Integração comissão–plenário–secretaria: como evitar “rupturas” no rito;
. Como operar com equipe enxuta (vereador sozinho/1 assessor): método de priorização e modelos prontos.
Encerramento - 12:00
Palestrantes
Dr. João Lembi
- Doutorando em Direito pela UFMG;
- Mestre em Direito Público,
- Advogado;
- Especialista em Poder Legislativo.
- Consultor Legislativo com vasta experiência.
- Palestrante.
Maria Fernanda
- Mestre, advogada graduada pela PUC-Minas/Praça da Liberdade;
- Especialista em Direito Processual Civil e Argumentação Jurídica pela PUC Minas;
- Pós graduada em Legística e Ciência da Legislação;
- Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
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Local de realização
Instituto Plenum Brasil
Rua Espírito Santo, 1204 - 2° andar
Centro- Belo Horizonte/MG
(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos)
Informações:
(31) 2531-1776
Carga horária: 12 horas de aula
6 horas eletivas
Material de apoio personalizado;
Certificado de participação.
Solicite o valor de investimento.
Nosso Setor Comercial:
(31) 2531-1776
Responsáveis:
Amanda Baroni - amanda@plenumbrasil.com
O pagamento poderá ser efetuado via: boleto bancário, transferência, cheque ou dinheiro. Por meio de depósito, TED ou ordem bancária.
Solicite mais informações ao setor financeiro.
Consute mais informações.
Inscreva-se agora!
*Respeitamos as regras de prevenção ao CORONAVÍRUS. Atividades presenciais com capacidade reduzida, com controle de temperatura dos presentes, uso da máscara é obrigatório e disponibilização de álcool em gel nas dependências da empresa.
Depoimentos
Antônio Pantaleão
Vereador
Rodrigo Cadeirante
Vereador
Política de cancelamento
O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.
O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.
Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens aéreas e o pagamento da hospedagem.
Dados da empresa e informações importantes
Endereço: Rua Espírito Santo, n° 1204, 2° andar - sala 1 - Bairro Lourdes - BH/MG - CEP: 30.160-033
Tels: 31 2531-1776, 31 2531-1750
Site: www.plenumbrasil.com.br
Solicite os documentos e demais informações para contratação.
E-mail: plenumgestaooficial@gmail.com; financeiro@plenumbrasil.com
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