CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:
Programa de Formação Legislativo:
Processo Legislativo e Regimento Interno na Prática
05/08 a 08/08
Local: Instituto Plenum Brasil
Rua Espírito Santo, 1204 - 2° andar Centro- Belo Horizonte/MG
Motivos para você participar deste treinamento
Conteúdo
Neste curso, serão abordados os principais temas sobre Programa de Formação Legislativa: Processo Legislativo e Regimento Interno na Prática
Regularidade
O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.
Metodologia e Didática
Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.
Consultoria
Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.
Instrutores de alto nível
Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.
Certificação
Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.
Conteúdo Programático
Dia 05/08 - Terça-feira, de 14:00 às 17:00hrs
Credenciamento e entrega dos materiais.
Dia 06/08 - Quarta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo I - Processo Legislativo Municipal
• Dinâmica do processo legislativo;
• Fases do processo legislativo;
• Tipos de leis
• Discussão e votação de proposições do processo legislativo; • Relações entre as comissões temáticas e o Plenário;
• Comissões permanentes e temporárias;
• Sanção, Veto, Promulgação e Publicação;
• Sanção expressa e tácita. Veto total e parcial; • Fundamentos constitucionais do veto.
• Vigência, Validade e Eficácia.
Atividades e Oficinas Práticas - 14:00 às 17:00hrs
Dia 07/08 - Quinta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo II - Regimento interno da câmara municipal
Funcionamento da Câmara Municipal;
Vereadores: Exercício do mandato, Prerrogativas e proibições, Subsídios, Licença do Vereador, Suplência, Cassação e extinção do mandato.
• Composição da Câmara: Mesa Diretora, Plenário, Comissões, Bancadas, Lideranças.
• Comissões Permanentes e Comissões Temporárias.
• As reuniões da Câmara: Reuniões ordinárias, Abertura das sessões e quórum do expediente, Ordem do dia, Explicações pessoais, Questão de ordem, Tribuna livre, Reuniões Extraordinárias, Reuniões Solenes.
Atividades e Oficinas Práticas - 14:00 às 17:00hrs
Dia 08/08 - Sexta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo III - Fiscalização, Julgamento e Orçamento
• Estudo da fiscalização e controle externo exercido pelo legislativo municipal. • Estudo das situações de julgamento pela câmara municipal.
• Estudo das leis orçamentárias municipais
Encerramento - 12:00
Palestrante
Dr. João Lembi
- Advogado.
- Mestre em Direito Público.
- Especialista em Poder Legislativo.
- Consultor Legislativo com vasta experiência.
- Palestrante.
Dr. Caio Campos
- Advogado.
- Especialista em direito público, mais de 17 anos de experiência no setor público.
- Já foi assessor nas secretarias de governo e de planejamento do governo do estado de MG.
- Já esteve vereador. Palestrante.
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Local de realização
Sede Instituto Plenum Brasil
Rua Espírito Santo, 1204 - 2° andar
Centro- Belo Horizonte/MG
CEP 30.160-031
(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos do Instituto Plenum Brasil)
Informações:
(31) 2531-1776
(31) 4003-4961
Carga horária: 18 horas de aula
Material de apoio personalizado;
Certificado de participação.
Solicite o valor de investimento.
Nosso Setor Comercial:
(31) 2531-1776
Responsáveis:
Amanda Baroni - amanda@plenumbrasil.com
O pagamento poderá ser efetuado via: boleto bancário, transferência, cheque ou dinheiro. Por meio de depósito, TED ou ordem bancária.
Solicite mais informações ao setor financeiro.
Consute informações.
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*Respeitamos as regras de prevenção ao CORONAVÍRUS. Atividades presenciais com capacidade reduzida, com controle de temperatura dos presentes, uso da máscara é obrigatório e disponibilização de álcool em gel nas dependências da empresa.
Depoimentos
Antônio Pantaleão
Vereador
Rodrigo Cadeirante
Vereador
Política de cancelamento
O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.
O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.
Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens aéreas e o pagamento da hospedagem.
Dados da empresa e informações importantes
Endereço: Rua Espírito Santo, n° 1204, 2° andar - sala 1 - Bairro Lourdes - BH/MG - CEP: 30.160-033
Tels: 31 2531-1776, 31 2531-1750
Site: www.plenumbrasil.com.br
Solicite os documentos e demais informações para contratação.
E-mail: plenumgestaooficial@gmail.com; financeiro@plenumbrasil.com
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