CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:
Programa de Formação de Vereadores:
Capacitação Legislativa e Estruturação do Mandato 2025
28/01 a 31/01
Local: Instituto Plenum Brasil
Rua Espírito Santo, 1204 - 2° andar Centro- Belo Horizonte/MG
Motivos para você participar deste treinamento
Conteúdo
Neste curso, serão abordados os principais temas sobre Programa de Formação de Vereadores: Capacitação Legislativa e Estruturação do Mandato 2025.
Regularidade
O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.
Metodologia e Didática
Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.
Consultoria
Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.
Instrutores de alto nível
Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.
Certificação
Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.
Conteúdo Programático
Dia 28/01 - Terça-feira, de 14:00 às 17:00hrs
Credenciamento e entrega dos materiais.
Dia 29/01 - Quarta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo I - Regimento Interno e o Funcionamento da Câmara Municipal
. Atribuições câmara municipal;
. Vereadores: exercício do mandato, prerrogativas e proibições, subsídios, licença do vereador, suplência, cassação e extinção do mandato;
. Composição da Câmara: mesa diretora, plenário, comissões, bancadas, lideranças;
. Comissões permanentes e comissões temporárias
. As reuniões da câmara: reuniões ordinárias, abertura das sessões e quórum, do expediente, ordem do dia, explicações pessoais, questão de ordem, tribuna livre, reuniões extraordinárias, reuniões solenes.
Atividades e Oficinas Práticas - 14:00 às 17:00
Dia 30/01 - Quinta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo II - Elaboração de Proposições Legislativas e o Processo Legislativo
. Elaboração de proposições legislativas:
- Projetos de lei, emendas, requerimentos e moções.
- Regras de iniciativa legislativa: concorrente, exclusiva e privativa.
- Limitações legais: projetos que impliquem aumento de despesas e análise de casos.
. Tramitação de proposições:
- Fases do processo legislativo: discussão, votação e aprovação.
- Tipos de quórum e deliberação executiva (sanção e veto).
Atividades e Oficinas Práticas - 14:00 às 17:00
Dia 31/01 - Sexta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo III - Pontos Chave para um Mandato Eficiente:
. Entendendo os fundamentos do orçamento municipal (PPA, LDO e LOA), da fiscalização orçamentária e das emendas parlamentares.
. Exercendo na prática as principais funções da vereança:
- Função Legislativa:
. Elaboração de leis municipais que atendam às demandas reais da população;
. Proposições legislativas inovadoras e alinhadas à legislação vigente.
- Função Fiscalizadora:
. Fiscalização das contas públicas e acompanhamento das políticas públicas;
. Uso de instrumentos como pedidos de informação, relatórios e visitas técnicas.
- Função Representativa:
. Escuta ativa e representação dos interesses da comunidade;
. Construção de pontes entre a população e o poder público.
- Função Julgadora:
. Casos práticos em que o legislador vira juiz;
. Limites no exercício da função julgadora.
. Planejamento e ações estratégicas no primeiro ano de mandato:
. Elaborando um plano de ação e a definição das metas para o início do mandato;
. Levantamento das demandas e as medidas que podem ser tomadas como parlamentar (Pedido de Informação, Ofícios, Requerimentos, Convocação, Audiências públicas);
. Comunicação das ações do Mandato Parlamentar.
Encerramento - 12:00
Palestrantes
Dr. João Lembi
- Advogado e Mestre em Direito Público, especialista em Poder Legislativo.
- Consultor Legislativo com vasta experiência.
- Palestrante.
Dr. Caio Campos
. Advogado,
. Especialista em direito público,
. Mais de 17 anos de experiência no setor público.
. Já foi assessor nas secretarias de governo e de planejamento do governo do estado de MG.
. Já esteve vereador.
. Palestrante.
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Local de realização
Sede Instituto Plenum Brasil
Rua Espírito Santo, 1204 - 2° andar
Centro- Belo Horizonte/MG
CEP 30.160-031
(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos do Instituto Plenum Brasil)
Informações:
(31) 2531-1776
(31) 4003-4961
Carga horária: 18 horas de aula
Material de apoio personalizado;
Certificado de participação.
Solicite o valor de investimento.
Nosso Setor Comercial:
(31) 2531-1776
Responsáveis:
Débora Dos Santos - debora@plenumbrasil.com
Kelly Carolina - kelly@plenumbrasil.com
O pagamento poderá ser efetuado via: boleto bancário, transferência, cheque ou dinheiro. Por meio de depósito, TED ou ordem bancária, em favor de:
Plenum Gestão LTDA
Banco do Brasil
Agência: 3609-9
Conta Corrente: 39176-0
plenumgestaooficial@gmail.com
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*Respeitamos as regras de prevenção ao CORONAVÍRUS. Atividades presenciais com capacidade reduzida, com controle de temperatura dos presentes, uso da máscara é obrigatório e disponibilização de álcool em gel nas dependências da empresa.
Depoimentos
Antônio Pantaleão
Vereador
Rodrigo Cadeirante
Vereador
Política de cancelamento
O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.
O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.
Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens aéreas e o pagamento da hospedagem.
Dados da empresa e informações importantes
Razão Social: Plenum Gestão LTDA
Endereço: Rua Espírito Santo, n° 1204, 2° andar - sala 1 - Bairro Lourdes - BH/MG - CEP: 30.160-033
CNPJ: 41.209.777/0001-48
Tels: 31 2531-1776, 31 2531-1750
Site: www.plenumbrasil.com.br
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