CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:

Proibições do Período Eleitoral para Prefeitos, Vereadores, Secretários Municipais e Demais Agentes Públicos

(Ajustes Necessários para a Manutenção de Políticas Públicas de Interesse Público)

09/07 a 12/07

Motivos para você participar deste treinamento

Conteúdo Programático

Dia 09/07 - Terça-feira, de 14:00 às 17:00hrs

Credenciamento e entrega dos materiais.

Dia 10/07 - Quarta-feira, de 08:00 às 12:00hrs

Módulo I

• Visão Geral da Lei Eleitoral;

• Atuação do Gestor Público em Ano Eleitoral

• Engessamento da Máquina em Ano Eleitoral;

• Das Proibições dos Agentes Públicos;

• Da Cessão ou Uso de Bens Públicos;

• Uso de Materiais ou Serviços Públicos;

• Cessão ou Uso de Servidor Público para Comitê de Campanha Eleitoral;

• Uso Promocional de Bens ou Serviços Públicos.

Consultoria Individuais ou em grupos - 14:00 às 17:00

Dia 11/07 - Quinta-feira, de 08:00 às 12:00hrs

Módulo II

• Das Proibições e as Consequências no Tribunal de Contas

• Das proibições e a Lei de Responsabilidade Fiscal

• Dos Abusos do Poder Político e Econômico

• Pré-Campanha e Campanha e o Funcionamento dos Órgãos Públicos

• Reflexos Cíveis e Penais na Atuação dos Gestores Públicos

Consultoria Individuais ou em grupos - 14:00 às 17:00

Dia 12/07 - Sexta-feira, de 08:00 às 12:00hrs

Módulo III

• Políticas Públicas Municipais no Último Ano do Mandato

• Visão Geral sobre o Ciclo Básico de Gestão de Políticas Públicas

• Monitoramento do Plano e das Ações de Governo

• Avaliação das Políticas Publicas Municipais

• Fiscalização Legislativa

• Continuidade das Políticas Sociais e os Cuidados do Ano Eleitoral

Encerramento - 12:00

Palestrantes

Dr.Igor Pinheiro

Promotor de Justiça, Mestre e Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela ULISBOA; Promotor-Auxiliar do Núcleo de Recursos Criminais para o STF e STJ; Autor dos livros “Nova Lei de Improbidade Administrativa Comentada” (2ª edição), "Reflexos Eleitorais da Nova Lei de Improbidade Administrativa"(1ª edição), “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral” (4ª edição), "Crimes Licitatórios" (2ª edição), "Direito Administrativo - Coleção Resumos Jurídicos" e coautor dos livros "Nova Lei de Licitações Anotada e Comparada"(2ª edição), “Leis de Licitações Comparadas Artigo por Artigo”(2ª edição), “Nova Lei do Abuso de Autoridade” (2ª edição) e outros, todos pela Editora Mizuno. Professor Especializado em Direito Anticorrupção, Direito Administrativo e Direito Eleitoral. Professor- Convidado de Diversas Escolas da Magistratura e do Ministério Público no Brasil;. Foi Membro do Grupo de Atuação Especial de Defesa ao Patrimônio Público do Ministério Público do Estado do Ceará (GEDPP); Foi Coordenador do Grupo Auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará. Coordenador editorial de Direito Administrativo e Direito Eleitoral do Grupo Mizuno.

Dr° João Lembi

. Advogado;

. Mestre em Direito Público;

. Especialista em Poder Legislativo;

. Consultor Legislativo com vasta experiência;

. Palestrante.

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Local de realização

Associação Médica de Minas Gerais

Av. João Pinheiro, 161 - 2° andar

Centro- Belo Horizonte/MG

CEP 30.130-180

(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos do Instituto Plenum Brasil)

Informações:

(31) 2531-1776

(31) 4003-4961

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*Respeitamos as regras de prevenção ao CORONAVÍRUS. Atividades presenciais com capacidade reduzida, com controle de temperatura dos presentes, uso da máscara é obrigatório e disponibilização de álcool em gel nas dependências da empresa.

Depoimentos

Antônio Pantaleão

Vereador

Rodrigo Cadeirante

Vereador

Política de cancelamento

O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.

O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.



Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens aéreas e o pagamento da hospedagem.

Dados da empresa e informações importantes

Razão Social: Plenum Gestão LTDA

Endereço: Rua Espírito Santo, n° 1204, 2° andar - sala 1 - Bairro Lourdes - BH/MG - CEP: 30.160-033

CNPJ: 41.209.777/0001-48

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