CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:
Reforma Tributária e Finanças Municipais:
O Papel do Legislativo na Transição, Arrecadação e Transparência
14/04 a 17/04
Local: Sede Plenum
Rua Espírito Santo, 1204 - 2° andar Centro- Belo Horizonte/MG
Motivos para você participar deste treinamento
Conteúdo
Neste curso, serão abordados os principais temas sobre Reforma Tributária e Finanças Municipais: O Papel do Legislativo na Transição, Arrecadação e Transparência
Regularidade
O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.
Metodologia e Didática
Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.
Consultoria
Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.
Instrutores de alto nível
Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.
Certificação
Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.
Conteúdo Programático
Dia 14/04 - Terça-feira, de 14:00 às 17:00hrs
Credenciamento e entrega dos materiais.
Dia 15/04 - Quarta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo I - A Reforma Tributária brasileira
1. Panorama do sistema tributário brasileiro pré-reforma
2. Emenda Constitucional 132/2023 e Lei Complementar Federal 214/2025
3. Estrutura da reforma: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
4. Substituição de tributos: ISS, ICMS, IPI, PIS e Cofins
5. Novo modelo de repartição de receitas e Fundos de Compensação e Desenvolvimento regional: impactos para municípios
Atividades e Oficinas Práticas - 14:00 às 17:00hrs
Dia 16/04 - Quinta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo II - O Papel do Legislativo Municipal na Transição e na Arrecadação
1. Competências do Legislativo frente à reforma tributária
2. Revisão e atualização do Código Tributário Municipal
3. Acompanhamento da transição: cronograma, fases e governança do IBS
4. Estratégias legislativas para mitigação de perdas e fortalecimento da arrecadação própria
5. Integração institucional
Atividades e Oficinas Práticas - 14:00 às 17:00hrs
Dia 17/04 - Sexta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
Módulo III - Transparência, Controle e Boas Práticas em Finanças Municipais
1. Transparência fiscal e obrigações legais
2. Indicadores fiscais e monitoramento da arrecadação municipal
3. Controle externo e fiscalização legislativa das contas públicas
4. Uso de dados, tecnologia e painéis de acompanhamento fiscal
5. Boas práticas de governança, compliance público e participação cidadã.
Encerramento - 12:00
Palestrante
Tiago Melgaço
- Mestre em Ciências Jurídico-Políticas (Universidade de Lisboa).
- MBA em Direito Tributário (FGV).
- Consultor e Advogado com sólida experiência em Direito e Administração Pública.
- Há mais de uma década ocupando diversos cargos de gestão no Governo do Estado de Minas Gerais.
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Local de realização
Sede Plenum
Rua Espírito Santo, 1204 - 2° andar
Centro- Belo Horizonte/MG
CEP 30.160-031
(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos)
Informações:
(31) 2531-1776
Carga horária: 12 horas de aula
6 horas eletivas
Material de apoio personalizado;
Certificado de participação.
Solicite o valor de investimento.
Nosso Setor Comercial:
(31) 2531-1776
Responsáveis:
Amanda Baroni - amanda@plenumbrasil.com
Débora dos Santos - debora@plenumbrasil.com
O pagamento poderá ser efetuado via: boleto bancário, transferência, cheque ou dinheiro. Por meio de depósito, TED ou ordem bancária.
Solicite Informações no Setor Financeiro:
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Depoimentos
Antônio Pantaleão
Vereador
Rodrigo Cadeirante
Vereador
Política de cancelamento
O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.
O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.
Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens aéreas e o pagamento da hospedagem.
Dados da empresa e informações importantes
Endereço: Rua Espírito Santo, n° 1204, 2° andar - sala 1 - Bairro Lourdes - BH/MG - CEP: 30.160-033
Tels: 31 2531-1776, 31 2531-1750
Site: www.plenumbrasil.com.br
Solicite os documentos e demais informações para contratação.
E-mail: plenumgestaooficial@gmail.com; financeiro@plenumbrasil.com
Consultora de Vendas
Amanda Baroni
Consultora de Vendas
Débora dos Santos
(31) 2531-1776
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