CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO:
Retenções Tributárias na Fonte Aplicadas aos Órgãos Públicos Municipais
23/10 e 24/10
Local: Sede Plenum
Rua Espírito Santo, 1204 - 2° andar Centro- Belo Horizonte/MG
Motivos para você participar deste treinamento
Conteúdo
Neste curso, serão abordados os principais temas sobre Retenções Tributárias na Fonte Aplicadas aos Órgãos Públicos Municipais
Regularidade
O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.
Metodologia e Didática
Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.
Consultoria
Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.
Instrutores de alto nível
Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.
Certificação
Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.
Programação
Dia 23/10 - Quinta-feira, de 08:30 às 12:00hrs
Credenciamento e entrega dos materiais.
Dia 23/10 - Quinta-feira, de 08:30 às 12:00hrs
MÓDULO I - Fundamentos e Princípio Tributários
1. Conceitos Fundamentais do Direito Tributário:
. Competência da União para instituir Impostos sobre Renda (CF/1988, Art. 153).
. Princípios da Generalidade, Universalidade e Progressividade.
. Definições de Fato Gerador, Base de Cálculo e Contribuinte.
. O Mecanismo da Retenção na Fonte: . Responsabilidade atribuída à fonte pagadora (CF/1988 e CTN).
2. IRRF na Administração Pública – O Papel dos Entes Subnacionais:
3. Regras Gerais de Retenção de IRRF (IN RFB 1.234/2012):
. Casos de incidência sobre fornecimento de bens e prestação de serviços.
. Cálculo da Base de Retenção: Valor bruto da Nota Fiscal e situações especiais (descontos, juros, glosas).
. Alíquotas aplicáveis e as principais naturezas de rendimento.
Dia 23/10 - Quinta-feira, de 13:30 às 18:00hrs
MÓDULO II - Retenção de INSS
1. INSS sobre Serviços (IN RFB 2.110/2022):
. Princípio da Retenção: Aplicabilidade restrita a serviços de Cessão de Mão de Obra e Empreitada (Lei 8.212/1991).
. Conceituação de Cessão de Mão de Obra e Empreitada (incluindo serviços contínuos, dependências de terceiros).
. Principais serviços sujeitos à retenção de 11% (Limpeza, Vigilância, Construção Civil, Transporte, etc.).
2. Base de Cálculo da Retenção de INSS e Deduções:
. Regra Geral e como materiais/equipamentosimpactam a base de cálculo (com e sem previsão contratual, discriminados ou não na NF).
. Possibilidade de dedução de Vale-Transporte e Alimentação in natura.
3. Hipóteses de Dispensa e Casos Específicos de Retenção de INSS.
Dia 24/10 - Sexta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
MÓDULO III - EFD-Reinf no e-CAC e a DCTFWeb
1. Revisão e Painel de Discussão:
. Sessão interativa para sanar dúvidas sobre IRRF e INSS.
. Consolidação dos principais aprendizados dos dias anteriores.
2. EFD-Reinf – A Nova Era das Obrigações Acessórias:
. Introdução e Base Legal: O que é a EFD-Reinf, sua finalidade e como substitui a GFIP e a DIRF.
. Estrutura e Eventos Principais: Compreensão dos eventos de tabela (R-1000, R-1070) e eventos periódicos cruciais (R-2010 para INSS Tomado, R-4010 para IR/PF, R-4020 para IR/PJ).
. Operacionalização no e-CAC:
I - Visão geral do ambiente e-CAC para o envio da EFD-Reinf.
II - Demonstração de entradas de dados e consultas para os eventos mais relevantes (ex: R-2010, R-4020).
III - Fluxo de envio, fechamento de competência e reabertura de eventos.
. Integração com a DCTFWeb: Como a EFD-Reinf alimenta a DCTFWeb para a geração das guias de recolhimento.
. A DCTFWeb "Sem Movimento": Regras e quando aplicá-las.
Encerramento - 12:00
Palestrante
Marco Antonio Coelho
- Especialização em contabilidade pública e planejamento orçamentário, tendo uma vasta experiência de mais de 20 anos, principalmente com Prefeituras, Câmaras Municipais e serviços municipais de saneamento básico.
- Pós-graduado em gestão pública e atualmente mestrando em Administração e Contabilidade.
- Professor universitário em disciplinas como contabilidade avançada e custos, possuindo também formação acadêmica em tecnologia da informação.
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Local de realização
Sede Plenum
Rua Espírito Santo, 1204 - 2° andar
Centro- Belo Horizonte/MG
CEP 30.160-031
(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos)
Informações:
(31) 2531-1776
Carga horária: 12 horas/atividade
Material de apoio personalizado;
Certificado de participação.
Solicite o valor de investimento.
Nosso Setor Comercial:
(31) 2531-1776
Responsáveis:
Fernando Lemos - fernando.lemos@plenumbrasil.com
Kelly Carolina - kelly@plenumbrasil.com
O pagamento poderá ser efetuado via: boleto bancário, transferência, cheque ou dinheiro. Por meio de depósito, TED ou ordem bancária.
Solicite Informações no Setor Financeiro.
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*Respeitamos as regras de prevenção ao CORONAVÍRUS. Atividades presenciais com capacidade reduzida, com controle de temperatura dos presentes, uso da máscara é obrigatório e disponibilização de álcool em gel nas dependências da empresa.
Depoimentos
José Emi de Moura
Câmara Municipal Vespasiano
Fernando Maia
Câmara Municipal Sarzedo
Política de cancelamento
O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.
O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.
Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens aéreas e o pagamento da hospedagem.
Dados da empresa e informações importantes
Endereço: Rua Espírito Santo, n° 1204, 2° andar - sala 1 - Bairro Lourdes - BH/MG - CEP: 30.160-033
Tels: 31 2531-1776, 31 2531-1750
Site: www.plenumbrasil.com.br
Solicite os documentos e demais informações para contratação.
E-mail: plenumgestaooficial@gmail.com; financeiro@plenumbrasil.com
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