Local: Auditório Faculdade UNA
Endereço: Rua dos Aimorés, 1451 - Lourdes - Belo Horizonte/MG
O evento
A Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei nº 14.123/2021 constitui verdadeira ferramenta de trabalho para milhares de agentes públicos que atuam em licitações e contratos nos mais de 5.500 municípios brasileiros. A utilização exclusiva dessa lei inaugura um novo marco normativo, que apresenta uma nova realidade às licitações e contratações públicas.
Neste seminário, priorizamos temas cruciais relacionados a implementação e uso da nova lei de licitações pelos municípios.
No contexto das alterações no que se refere ao processo de contratações públicas, a Lei Federal 14.133/2021 – NLLC, tornou-se tema central na discussão ampla sobre os rumos da nova administração pública brasileira.
Destaca-se a preferência legal pelos processos serem realizados de forma eletrônica, sendo necessário, caso opte-se pelo presencial, de ato motivador para tal. Esta previsão acentua discussões sobre a estrutura adequada das instituições no que se refere a utilização de tecnologias e de qualificação adequada dos profissionais responsáveis pela condução dos processos licitatórios e contratações diretas.
No intuito de debater e analisar o novo regime jurídico previso na NLLC, o I Seminário Nacional Plenum Brasil de Contratações Públicas foi estruturado em três painéis onde são discutidos os temas sobre as dificuldades da implementação, os principais atores e responsabilidades dos agentes púbicos na correta utilização da NLLC e o Planejamento e normas de Governança nas contratações públicas.
As palestras, realizadas por referências nacionais no tema, possibilitarão uma visão adequada, coerente e legalista da utilização da NLLC, oportunizando aos participantes a atualização sobre o tema, bem como a capacitação dos agentes públicos na utilização da nova norma e seus dispositivos com a finalidade de modernizar a administração, bem como possibilitar a tomada de decisões necessárias para o bom atendimento da execução de políticas públicas e o bom funcionamento do setor público.
Serão abordados temas práticos com a devida fundamentação teórica, criando junto ao público uma relação de proximidade e aplicabilidade do dia a dia da administração pública no que se refere aos dispositivos da NLLC, seus regulamentos e a devida e correta instrução para implantação e uso de um sistema seguro de compras públicas.
Palestrantes
Antonio Anastasia
Antonio Anastasia
Ministro do Tribunal de Contas da União (2022- atual)
Bacharel em Direito (1983) e Mestre em Direito Administrativo (1990) pela Faculdade de Direito da UFMG
Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da UFMG (1993-2022)
Senador da República por Minas Gerais (2015-2022)
Vice-governador Estado de Minas Gerais (2007-2010)
Governador Estado de Minas Gerais (2010-2014)
Secretário-Executivo dos Ministérios do Trabalho e da Justiça (1995-2001)
Secretário de Estado das pastas do Planejamento (2003-2006), Administração (1994), Defesa Social (2005-2006) e Cultura (1994), todos do Governo de Minas Gerais
Presidente da Fundação João Pinheiro (1991)
Assessor do Relator da IV Assembleia Constituinte de Minas Gerais (1988-1989)
Pedro Henrique Magalhães Azevedo
Pedro Henrique Magalhães Azevedo
Mestre em Administração Pública pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro (2017). Pós graduado em Direito Público pela Universidade Gama Filho (2013). Advogado. Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Coordenador de Fiscalização da Macrogestão Governamental do Estado de Minas Gerais (2019 – 2020). Professor de graduação, pós-graduação e de cursos preparatórios para concursos públicos nas disciplinas Orçamento Público, Direito Financeiro e Direito Administrativo.
Mestre em Administração Pública pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro (2017). Pós graduado em Direito Público pela Universidade Gama Filho (2013). Advogado. Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Coordenador de Fiscalização da Macrogestão Governamental do Estado de Minas Gerais (2019 – 2020). Professor de graduação, pós-graduação e de cursos preparatórios para concursos públicos nas disciplinas Orçamento Público, Direito Financeiro e Direito Administrativo.
Carlos Tiago J. De Azevedo
Carlos Tiago J. De Azevedo
Especialista em Administração Pública, Planejamento e Gestão Governamental Sociólogo, Bacharel em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Viçosa - UFV, com ênfase em Ciência Política,. Estudou Relações Internacionais e Ciência Política na Universidade da Beira Interior - UBI - Covilhã - Portugal; Atuou como professor Convidado da Escola de Governo da Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano – MG; Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico na Prefeitura Municipal de Ponte Nova; Coordenador do Projeto Piloto da Municipalização da Gestão Estratégica do Governo do Estado de Minas Gerais, implantadas no Município de Ponte Nova; Atua em áreas de pesquisas e consultorias relacionadas; Federalismo, Políticas Públicas; administração pública com experiência em auditorias nas áreas de contabilidade, licitações e contratos, convênios, gestão de recursos e programas de ações e melhorias das práticas administrativas municipais, com tomada de decisões e capacitação de Agentes Políticos.. Atualmente ocupa o cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar na Câmara Municipal de Belo Horizonte, Professo-Coordenador do Departamento de Licitações e Contratos do Instituto Plenum Brasil; Professor/Autor de Microfundamento: Gestão De Captação de Recursos e Investimentos do curso de Curso de Tecnologia em Gestão Pública – PUC-Minas e ocupa a presidência do Instituto Minas Gerais.
Dr. Raphael Rodrigues Ferreira
Raphael Rodrigues Ferreira
Doutor em Direito (2019-2023), Mestre em Direito (2018) e Bacharel em Direito (2014), todos pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (FDUFMG). Ex-Consultor-Geral de Técnica-Legislativa do Estado de Minas Gerais. Advogado e Sócio do escritório Rodrigues Moreira Consultores e Advogados. Professor de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da UFMG. Professor do Programa de Pós-Graduação da Escola Superior Dom Helder Câmara. Professor do Instituto Plenum Brasil.
Doutor em Direito (2019-2023), Mestre em Direito (2018) e Bacharel em Direito (2014), todos pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (FDUFMG). Ex-Consultor-Geral de Técnica-Legislativa do Estado de Minas Gerais. Advogado e Sócio do escritório Rodrigues Moreira Consultores e Advogados. Professor de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da UFMG. Professor do Programa de Pós-Graduação da Escola Superior Dom Helder Câmara. Professor do Instituto Plenum Brasil.
Dr. João Lembi
Dr. João Lembi
Advogado, Mestre em Direito Público pela Universidade FUMEC. Pós-graduando em Poder Legislativo e Políticas Públicas pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Palestrante e consultor especialista em Direito Público Municipal e Poder Legislativo. Diretor jurídico do Instituto Plenum Brasil.
Advogado, Mestre em Direito Público pela Universidade FUMEC. Pós-graduando em Poder Legislativo e Políticas Públicas pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Palestrante e consultor especialista em Direito Público Municipal e Poder Legislativo. Diretor jurídico do Instituto Plenum Brasil.
Baixar conteúdo completo
Local de realização
Auditório Faculdade UNA
Rua dos Aimorés, 1451 - Lourdes - Belo Horizonte/MG
(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos do Instituto Plenum Brasil)
Informações:
(31) 2531-1776
(31) 4003-4961
Investimento
Inscreva-se agora!
O pagamento poderá ser efetuado via: boleto bancário, transferência, cheque ou dinheiro. Por meio de depósito, TED ou ordem bancária, em favor de:
Plenum Gestão LTDA
Banco do Brasil
Agência: 3609-9
Conta Corrente: 39176-0
plenumgestaooficial@gmail.com
Política de cancelamento
O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.
O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.
Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens aéreas e o pagamento da hospedagem.
Dados da empresa e informações importantes
Razão Social: Plenum Gestão LTDA
Tel's: 31 2531-1776, 31 2531-1750
Solicite os documentos e demais informações para contratação.
E-mail: plenumgestaooficial@gmail.com
© 2015 Instituto Plenum Brasil - Todos os direitos reservados