A atuação das procuradorias jurídicas nos órgãos públicos é estratégica para garantir segurança jurídica, eficiência administrativa e respeito às normas que regem a gestão pública. Seja na formulação de pareceres, na análise de contratos ou na condução de processos disciplinares, a atuação técnica e responsável dos procuradores é essencial para a legalidade dos atos e para a proteção dos interesses institucionais.

Diante disso, a presente capacitação busca oferecer um espaço de aprofundamento técnico, troca de experiências e atualização normativa para os profissionais da área. A programação foi cuidadosamente pensada para abordar temas sensíveis e recorrentes, como contratações públicas, responsabilização de agentes, processos disciplinares, e defesa institucional.

Com a participação de especialistas renomados, o evento abordará desafios atuais enfrentados pelas procuradorias, propondo caminhos práticos, estratégicos e juridicamente sólidos. Mais do que um curso, esta é uma oportunidade de fortalecimento das práticas jurídicas no setor público, promovendo segurança, governança e responsabilidade.

Programação

Dia 20/05 - Terça-feira, de 08:00 às 08:30hrs

Credenciamento e entrega dos materiais.

Dia 20/05 - Terça-feira, de 08:30 às 12:00hrs

> Painel I - Procuradoria Jurídica e o processo de compras públicas.

O papel da procuradoria no procedimento licitatório.

Estrutura organizacional.

Verificação dos documentos de análise de risco.

Estudos técnicos preliminares.

Regras e critérios de pesquisa de preços.

Termo de referência.

Minuta de edital e contrato.

Pareceres jurídicos.

Aditivos contratuais

Reajuste e reequilíbrio de contratos.

Adesão a ata de registro de preços

Dia 20/05 - Terça-feira, de 13:30 às 18:00hrs

> Painel II - Pareceres Jurídicos e Responsabilização de agentes públicos.

- Estrutura de pareceres jurídicos

- Técnica jurídica para elaboração de um parecer.

- Prerrogativas e desafios éticos do parecerista.

- Pareceres jurídicos e responsabilização do parecerista.

- Regras de responsabilização de agentes públicos e as inovações da LINDB (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro)

Dia 21/05 - Quarta-feira, de 08:00 às 12:00hrs

> Painel III - Pontos centrais da atuação da procuradoria nos processos disciplinares.



- Regime disciplinar

- Processo administrativo disciplinar

- Natureza, objeto e cabimento

- Fases do processo disciplinar

- A comissão processante

- Impedimentos e suspeições

- Súmulas STF, STJ

- Análise de Jurisprudências

Dia 21/05 - Quarta-feira, de 13:00 às 17:00hrs

> Painel IV - Atuação das Procuradorias no Contencioso e Mecanismos de Defesa

- Questões contenciosas em licitações e contratos: mandado de segurança e ações judiciais.

- Análise de jurisprudência e aplicação prática (Súmula 331 do TST, e decisões STF).

- Estratégias preventivas e reativas na defesa da Administração Pública.

- Mediação e arbitragem na Administração Pública: regulamentação e aplicação prática.

- Procedimentos para a defesa de agentes públicos: improbidade administrativa e conflitos

éticos.

- Aspectos estratégicos na defesa jurídica institucional: boas práticas e limites de atuação.

- Técnicas para análise de riscos e viabilidade de celebração de acordos administrativos.

Encerramento - 17:00



Palestrantes

Matheus Carvalho

Procurador da Fazenda Nacional.

Especialista em Direito Público, Mestre em Políticas Sociais e Cidadania pelo Universidade Católica do Salvador (UCSAL) e professor de Direito Administrativo. Coordenador da Pós Graduação Online da Faculdade CERS e professor exclusivo da rede de ensino CERS. Autor do Manual de Direito Administrativo da Editora Juspodivm que está em sua 10ª edição, autor de diversos artigos publicados na revista Boniiuris e na Carta Forense.

Raquel Carvalho

Procuradora do Estado de Minas Gerais.

Mestre em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da UFMG, Professora de Direito Administrativo, Palestrante e autora de livros.

Dr Raphael Rodrigues

Doutor e Mestre em Direito Público pela UFMG. Professor de Direito Administrativo/UFMG e Consultor de diversos Órgãos Públicos.

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Local de realização

Sede Plenum

Rua Espírito Santo, n° 1204 - 2° andar

Centro- Belo Horizonte/MG

CEP 30.160-033

(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos )

Informações:

(31) 2531-1776

(31) 4003-4961

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O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.



Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens aéreas e o pagamento da hospedagem.

Dados da empresa e informações importantes

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Tels: 31 2531-1776, 31 2531-1750

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