Motivos para você participar deste treinamento

Conteúdo Programático

Dia 21/10 - Terça-feira, de 14:00 às 17:00hrs

Credenciamento e entrega dos materiais.

Dia 22/10 - Quarta-feira, de 08:00 às 12:00hrs

> Painel I - Orçamento Público na Prática: de PPA/LDO/LOA à Execução



. Arquitetura do orçamento

PPA, LDO e LOA na prática e suas interfaces com emendas

Programas, ações, metas, fontes e elementos de despesa

Matriz LRF (limites, vedações, restos a pagar, contingenciamento)

. Ciclo anual e janelas de oportunidade

Calendário do processo orçamentário (proposição, discussão, aprovação, sanção e execução)

Onde e quando cada emenda “cabe” (PPA/LDO/LOA; créditos adicionais)

. Gestão e execução

Empenho, liquidação e pagamento; impedimento de ordem técnica e reprogramação

Convênios e transferências: TransfereGov (antigo SICONV) / Plataforma +Brasil, termos de fomento, convênios saúde/educação, convênios estaduais e instrumentos municipais

Noções sobre os Documentos críticos: ETP/TR, plano de trabalho, cronograma físico-financeiro, matriz de riscos

Mapeamento de necessidades → conversão em ações orçamentárias compatíveis (do problema à dotação)

Checklist “Emenda Executável” (itens mínimos para evitar impedimento técnico)

> 14:00 às 17:00hrs - Oficina: Oficina mão na massa (fechamento)

. Montagem de Portfólio de Pleitos (3 projetos prioritários)

. Planejamento de agenda de articulação (mapa de atores + roteiro de abordagem)

. Plano de execução e de comunicação por projeto (templates entregues)

Dia 23/10 - Quinta-feira, de 08:00 às 12:00hrs

> Painel II -  Emendas Parlamentares por Esfera: Regras, Limites e como Viabilizar

. Emendas no âmbito municipal (vereadores)

Orçamento impositivo municipal: fundamentos na Lei Orgânica e na LDO/LOA

Tipos de emenda (supressiva, modificativa, aditiva, remanejamento) e boas práticas de redação

Limites percentuais e vedações usuais (respeito a despesas obrigatórias e políticas setoriais prioritárias)

Execução: priorização, impedimento de ordem técnica, cronograma de liberação, transparência e prestação de contas

Articulação Executivo–Legislativo: como pactuar portfólio e cronogramas

. Emendas no âmbito estadual (deputados estaduais)

Base constitucional/estadual e LDO estadual: individuais, de bancada/temáticas (quando houver)

Procedimentos de indicação, critérios setoriais e execução via convênios/transferências estaduais

Particularidades: contrapartidas, regionalização e limites por parlamentar

. Emendas no âmbito federal (deputados federais e senadores)

Tipos: individuais impositivas, de bancada, de comissão

Regras essenciais: indicação, programação orçamentária, execução obrigatória, impedimento técnico e reprogramação

Setores estratégicos (saúde, educação, infraestrutura, assistência, esporte, turismo, cultura) e requisitos documentais típicos

Fluxo Plataforma +Brasil/TransfereGov: proposta, análise, ajustes, empenho, convênio/termo, execução e prestação de contas

Limites por parlamentar e direcionadores da LDO (trabalhar sempre com os percentuais vigentes na peça do ano)

. Modelos e peças

Minuta de emenda (municipal/estadual/federal), justificativa técnica, indicação de programação e fonte

Roteiro de ofício para órgãos setoriais e para gabinetes

> 14:00 às 17:00hrs - Exercício prático de redação de emendas e checklists

Dia 24/10 - Sexta-feira, de 08:00 às 12:00hrs

> Painel III - Estratégias de Captação, Articulação e Execução das Emendas

. Portfólio de Pleitos

Como montar um banco de projetos “prontos para receber recurso”

Dossiê do projeto: diagnóstico, objetivo, público-alvo, custo estimado, viabilidade, indicadores e sustentabilidade

Documentos e justificativas essenciais (técnicas e socioeconômicas)

. Captação de emendas federais

Noções gerais e tipos; individuais impositivas, bancada e comissão

Limites por parlamentar e regras de destinação

Articulação com deputados e senadores: mapeamento de afinidade temática/territorial, abordagem de gabinete, construção de agenda positiva

Cronograma anual de pleito: quando iniciar, quando reforçar, como acompanhar (da LDO ao pós-empenho)

. Captação de emendas estaduais

Como ler a LDO/LOA estadual para identificar oportunidades; rotas de execução via secretarias setoriais

. Emendas dos vereadores (impositivo municipal)

Estratégias de distribuição por território/política pública, critérios de equidade, pactuação com o Executivo

Matriz de priorização e comunicação com a comunidade

Encerramento - 12:00



Palestrantes



Dr. Caio Campos

. Advogado,

. Especialista em Direito Público;

. Mais de 16 anos de experiência com o poder público;

. Já foi assessor nas secretarias de governo e de planejamento no estado de MG;

. Ocupou cargo de vereador na legislatura 2017/2020;

. Palestrante.

Carlos Tiago J. Azevedo

Especialista em Administração Pública, Mestrando em Direito pela FDSM, Sociólogo e Cientista Político. Consultor com mais de 17 anos de experiência com gestão pública municipal. Mais de 3.500 horas de palestras sobre contratações públicas, controladoria e planejamento municipal. Já foi secretário de planejamento e desenvolvimento econômico. Estudou Relações Internacionais e Ciência Política na Universidade Beira Interior - UBI - Covilhã - Portugal. Professor de Gestão e Captação de Recursos e Investimentos - PUC-MG.

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Sede Instituto Plenum Brasil

Rua Espírito Santo, 1204 - 2° andar

Centro- Belo Horizonte/MG

CEP 30.160-031

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(31) 2531-1776

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