Local: Sede Instituto Plenum Brasil
Endereço: Rua Espírito Santo, n° 1204
2° andar - Centro -BH/MG
Motivos para você participar deste treinamento
Conteúdo
Neste curso, serão abordados os principais temas sobre Seminário Encerramento do Mandato: Obrigações Legais e Responsabilidades dos Vereadores.
Metodologia e Didática
Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.
Instrutores de alto nível
Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.
Regularidade
O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.
Consultoria
Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.
Certificação
Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.
Conteúdo Programático
Dia 26/11 - Terça-feira, de 14:00 às 17:00hrs
Credenciamento e entrega dos materiais.
Dia 27/11 - Quarta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
> Painel I - Regras Regimentais para o Final do Mandato
1- Aspectos do processo legislativo a serem observado no final da legislatura.
2- Regras do regimento interno a serem consideradas no final da legislatura.
3- Aspectos fiscais e orçamentários último ano do mandato
4- Medidas para transição adequada do mandato.
5- Providências administrativas dos principais setores da câmara municipal e relatórios que devem ser produzidos para o encerramento do mandato.
> Consultorias Individuais e em grupos - 14:00 às 17:00hrs
Dia 28/11 - Quarta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
> Painel II - Responsabilização pelos Atos Praticados Durante o Mandato e Prestação de Contas
1- Penalidades Pela Prática Das Condutas Vedadas No Ano Eleitoral.
2 - Reflexos da legislação eleitoral após as eleições
3- Condutas vedadas aplicáveis até o encerramento do mandato
4- Ações preventivas para evitar irregularidades no final do mandato.
5- Lei de Improbidade Administrativa e Responsabilização por Atos na Administração Pública.
6 - Julgamento de contas e seus efeitos.
7 - Mecanismos de transparência e prestação de contas das ações do mandato
> Consultorias Individuais e em grupos - 14:00 às 17:00hrs
Dia 29/11 - Sexta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
> Painel III - Fiscalização do Cumprimento das Obrigações Legais no Município para o Encerramento do Mandato.
1- Responsabilidades do Gestor no Controle dos Gastos Públicos.
2- Impactos da LRF no Encerramento de Mandato
3- Gestão Orçamentária no Encerramento do Mandato
4- Limites e Vedações de Despesas
5- Regras sobre Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada e Investimentos.
> Encerramento - 12:00
Palestrantes
Dr. Raphael Rodrigues
Dr. Raphael Rodrigues
Doutor e Mestre em Direito Público pela UFMG
Professor de Direito Administrativo/UFMG
Consultor de diversos Órgãos Públicos
Dr. João Lembi
Pedro Azevedo
Advogado e Mestre em Direito Público,
Especialista em Poder Legislativo.
Consultor Legislativo com vasta experiência.
Palestrante.
Baixar conteúdo completo
Local de realização
Sede Instituto Plenum Brasil
Rua Espírito Santo, 1204 - 2° andar
Centro- Belo Horizonte/MG
CEP 30.160-031
(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos do Instituto Plenum Brasil)
Informações:
(31) 2531-1776
(31) 4003-4961
Carga horária: 16 horas/atividade
Material de apoio personalizado;
Certificado de participação.
Solicite o valor de investimento.
Nosso Setor Comercial:
(31) 2531-1776
Responsáveis:
Débora Dos Santos - debora@plenumbrasil.com
Kelly Carolina - kelly@plenumbrasil.com
O pagamento poderá ser efetuado via: boleto bancário, transferência, cheque ou dinheiro. Por meio de depósito, TED ou ordem bancária, em favor de:
Plenum Gestão LTDA
Banco do Brasil
Agência: 3609-9
Conta Corrente: 39176-0
plenumgestaooficial@gmail.com
Inscreva-se agora!
Política de cancelamento
O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.
O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.
Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens aéreas e o pagamento da hospedagem.
Dados da empresa e informações importantes
Razão Social: Plenum Gestão LTDA
Endereço: Rua Espírito Santo, n° 1204, 2° andar - sala 1 - Bairro Lourdes - BH/MG - CEP: 30.160-033
CNPJ: 41.209.777/0001-48
Tels: 31 2531-1776, 31 2531-1750
Site: www.plenumbrasil.com.br
Solicite os documentos e demais informações para contratação.
E-mail: plenumgestaooficial@gmail.com
© 2015 Instituto Plenum Brasil - Todos os direitos reservados