Local: Sede Instituto Plenum Brasil
Endereço: Rua Espírito Santo, n° 1204
2° andar - Centro -BH/MG
Motivos para você participar deste treinamento
Conteúdo
Neste curso, serão abordados os principais temas sobre Seminário Gestão Pública Municipal: Desafios e Ações para o 1° Ano do Mandato.
Metodologia e Didática
Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.
Instrutores de alto nível
Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.
Regularidade
O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.
Consultoria
Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.
Certificação
Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.
Conteúdo Programático
Dia 18/02 - Terça-feira, de 14:00 às 17:00hrs
Credenciamento e entrega dos materiais.
Dia 19/02 - Quarta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
> Painel I - Funcionamento do Município e Políticas Públicas Municipais
1. Estrutura e competências do município:
• O papel do Executivo e do Legislativo no município.
• A Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno: pilares do funcionamento legislativo.
2. Políticas públicas municipais:
• Educação, saúde, assistência social: como essas áreas são estruturadas.
• Entendendo o papel do vereador na formulação, fiscalização e apoio às políticas públicas.
3. Parcerias intergovernamentais:
• Relação com os governos estadual e federal.
• Uso de convênios e repasses para viabilizar projetos locais.
> Oficina 1: Ferramentas de verificação dos índices municipais - 14:00 às 17:00hrs
Atividades práticas:
1. Auxiliar os participantes a pesquisar dados abertos dos municípios nos órgãos de controle
Dia 20/02 - Quinta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
> Painel II - Ações para o 1º Ano do Mandato no Legislativo
1. Planejamento estratégico do mandato:
• Definição de metas e prioridades legislativas.
• Como elaborar um plano de ação alinhado às demandas municipais.
• Ações de planejamento imediato – utilização da tecnologia na estruturação do processo legislativo.
2. Destaque no legislativo:
• Matérias legislativas que devemos ter atenção no primeiro ano;
• Regimento Interno e Lei Orgânica
• Modernização legislativa municipal;
• Mecanismos de fiscalização modernos – vistas técnicas, relação da Câmara Municipal com o Tribunal de Contas, medidas fiscalizatórias que o parlamentar pode desenvolver de forma individual
> Oficina 2: Planejamento Estratégico do Mandato – Primeiros 100 Dias - 14:00 às 17:00hrs
Atividades Práticas:
1. Elaboração de um plano de ação para os primeiros 100 dias de mandato.
2. Definição de prioridades legislativas e estratégias de comunicação com a comunidade.
3. Discussão de exemplos de mandatos parlamentares de destaque.
Dia 21/02 - Sexta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
> Painel III - Orçamento Público e Fiscalização Orçamentária
1. O ciclo orçamentário municipal:
• PPA, LDO e LOA: o que são e como se relacionam.
• Etapas de planejamento, execução e avaliação do orçamento.
2. Fiscalização orçamentária:
• Como identificar irregularidades nos gastos públicos.
• Ferramentas de fiscalização: relatórios financeiros, portais da transparência e visitas técnicas.
3. O papel do vereador no orçamento público:
• Emendas parlamentares: limites e possibilidades.
• Análise de prestações de contas e relatório de gestão fiscal.
Encerramento - 12:00
Palestrantes
Pedro Azevedo
Pedro Azevedo
Mestre em Administração Pública pela Escola de governo da Fundação João Pinheiro (2017). Pós graduado em Direito Público pela Universidade Gama Filho (2013). Advogado. Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Coordenador de Fiscalização da Macrogestão Governamental do Estado de Minas Gerais (2019 – 2020). Professor de graduação, pós-graduação e de cursos preparatórios para concursos públicos nas disciplinas Orçamento Público, Direito Financeiro e Direito Administrativo.
Dr. Caio Campos
Rafael Mota
Advogado, especialista em direito público, mais de 17 anos de experiência no setor público. Já foi assessor nas secretarias de governo e de planejamento do governo do estado de MG. Já esteve vereador. Palestrante.
Dr. Raphael Rodrigues
Carlos Tiago J. De Azevedo
Doutor e Mestre em Direito Público pela UFMG
Professor de Direito Administrativo/UFMG
Consultor de diversos Órgãos Públicos
Dr. João Lembi
Rafael Mota
Advogado.
Mestre em Direito Público,
Especialista em Poder Legislativo.
Consultor Legislativo com vasta experiência. Palestrante.
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Local de realização
Sede Instituto Plenum Brasil
Rua Espírito Santo, 1204 - 2° andar
Centro- Belo Horizonte/MG
CEP 30.160-031
(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos do Instituto Plenum Brasil)
Informações:
(31) 2531-1776
(31) 4003-4961
Carga horária: 18 horas/atividade
Material de apoio personalizado;
Certificado de participação.
Solicite o valor de investimento.
Nosso Setor Comercial:
(31) 2531-1776
Responsáveis:
Amanda Baroni - amanda@plenumbrasil.com
Débora Dos Santos - debora@plenumbrasil.com
O pagamento poderá ser efetuado via: boleto bancário, transferência, cheque ou dinheiro. Por meio de depósito, TED ou ordem bancária, em favor de:
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Agência: 3609-9
Conta Corrente: 39176-0
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Política de cancelamento
O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.
O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.
Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens aéreas e o pagamento da hospedagem.
Dados da empresa e informações importantes
Razão Social: Plenum Gestão LTDA
Endereço: Rua Espírito Santo, n° 1204, 2° andar - sala 1 - Bairro Lourdes - BH/MG - CEP: 30.160-033
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