Local: Sede Instituto Plenum Brasil
Endereço: Rua Espírito Santo, n° 1204
2° andar - Centro -BH/MG
Motivos para você participar deste treinamento
Conteúdo
Neste curso, serão abordados os principais temas sobre Seminário Governo de Transição e Regras Pós Eleições: Pontos de Atenção para a Transição no Poder Executivo e Poder Legislativo.
Metodologia e Didática
Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.
Instrutores de alto nível
Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.
Regularidade
O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.
Consultoria
Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.
Certificação
Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.
Conteúdo Programático
Dia 22/10 - Terça-feira, de 14:00 às 17:00hrs
Credenciamento e entrega dos materiais.
Dia 23/10 - Quarta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
> Painel I
- Processo de transição de governo
- Fundamentação legal
- Instituição da equipe de transição
- Papel de Trabalho da Equipe de Transação
- Composição Equipe de Transição;
- Trabalhos da equipe de transição
- Colaboração entre o governo atual e o governo eleito (Executivo e Legislativo)
Solicitação de informações e levantamento de dados
Unidades Administrativas que Deverão ser Analisadas
O que a equipe de transição deve ter acesso?
Requisitos que devem ter nas informações recebidas
Apoio técnico administrativo a equipe de transição
Vedações quanto ao uso das informações recebidas
c) Coleta de dados e tratamento das informações
b) Realização de diagnóstico da situação do município
Produção de Relatórios:
a) Geração dos relatórios por setor
b) Consolidação e geração do relatório final
> Workshop - 14h00 - 16h00
Levantamentos Técnicos que devem ser Observados pela Equipe Transição.
Dia 24/10 - Quarta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
> Painel II - Obrigações Fiscais que Devem ser Observadas no Encerramento do Mandato
Responsabilidades do Gestor no Controle dos Gastos Públicos
Impactos da LRF no Encerramento de Mandato
Consequências Legais e Financeiras do Descumprimento da LRF
Planejamento e Controle no Último Ano De Mandato
Gestão Orçamentária no Encerramento do Mandato
Limites e Vedações de Despesas
Regras sobre Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada e Investimentos
Cautelas na Contratação de Obras e Serviços nos Últimos Meses de Mandato
> Workshop - 14h00 - 16h00
Análise Situação Fiscal dos Municípios - CAUC
Dia 25/10 - Sexta-feira, de 08:00 às 12:00hrs
> Painel III - Regras Pós Eleições, Obrigações e Ações Finais para o Mandato
Reflexos da legislação eleitoral após as eleições
Condutas vedadas aplicáveis até o encerramento do mandato
Aspectos do processo legislativo a serem organizados com o final da legislatura.
Regras Regimentais para o último ano do mandato
Ações preventivas para evitar irregularidades no final do mandato.
Obrigações legais nos últimos 60 dias do mandato e o que ainda pode ser feito?
Atuação do MP e do Tribunal de Contas e a RESPONSABILIZAÇÃO pelos atos praticados durante o mandato.
> Encerramento - 12:00
Palestrantes
Dr. Raphael Rodrigues
Dr. Raphael Rodrigues
Doutor e Mestre em Direito Público pela UFMG
Professor de Direito Administrativo/UFMG
Consultor de diversos Órgãos Públicos
Dr. Pedro Azevedo
Pedro Azevedo
Mestre em Administração Pública pela Escola de governo da Fundação João Pinheiro (2017). Pós graduado em Direito Público pela Universidade Gama Filho (2013). Advogado. Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Coordenador de Fiscalização da Macrogestão Governamental do Estado de Minas Gerais (2019 – 2020). Professor de graduação, pós-graduação e de cursos preparatórios para concursos públicos nas disciplinas Orçamento Público, Direito Financeiro e Direito Administrativo.
Dr. Caio Campos
Dr. Caio Campos
Advogado, especialista em direito público, mais de 16 anos de experiência no setor público. Já foi assessor nas secretarias de governo e de planejamento do governo do estado de MG. Já esteve vereador. Palestrante.
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Local de realização
Sede Instituto Plenum Brasil
Rua Espírito Santo, 1204 - 2° andar
Centro- Belo Horizonte/MG
CEP 30.160-031
(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos do Instituto Plenum Brasil)
Informações:
(31) 2531-1776
(31) 4003-4961
Carga horária: 16 horas/atividade
Material de apoio personalizado;
Certificado de participação.
Solicite o valor de investimento.
Nosso Setor Comercial:
(31) 2531-1776
Responsáveis:
Débora Dos Santos - debora@plenumbrasil.com
Kelly Carolina - kelly@plenumbrasil.com
O pagamento poderá ser efetuado via: boleto bancário, transferência, cheque ou dinheiro. Por meio de depósito, TED ou ordem bancária, em favor de:
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Agência: 3609-9
Conta Corrente: 39176-0
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Política de cancelamento
O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.
O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.
Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens aéreas e o pagamento da hospedagem.
Dados da empresa e informações importantes
Razão Social: Plenum Gestão LTDA
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