Seminário Licitações Públicas

Local: Auditório Faculdade UNA

Endereço: Rua Aimores, n° 1451 - Lourdes

Belo Horizonte/MG

O seminário “Licitações Públicas na Visão do TCU, TCEs e Ministério Público: Boas Práticas, Jurisprudência e Responsabilizações à Luz da Lei nº 14.133/2021” reunirá especialistas, autoridades e representantes dos principais órgãos de controle do país para debater os desafios e caminhos da nova Lei de Licitações.

Ao longo de três dias, o evento abordará os principais entendimentos firmados pelo TCU, pelos Tribunais de Contas Estaduais e pelo Ministério Público, com foco na realidade dos municípios, nos riscos recorrentes das contratações públicas e nas estratégias para prevenir falhas e responsabilizações.

Voltado a gestores, procuradores, pregoeiros, controladores e equipes técnicas da administração pública, o seminário oferecerá uma programação prática, atualizada e orientada à boa governança, ao controle e à efetividade da gestão pública.

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Palestrantes

Antonio Anastasia

Ministro do Tribunal de Contas da União

Bacharel em Direito (1983) e Mestre em Direito Administrativo (1990) pela Faculdade de Direito da UFMG. Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da UFMG (1993-2022). Senador da República por Minas Gerais (2015-2022). Vice-governador Estado de Minas Gerais (2007-2010). Governador Estado de Minas Gerais (2010-2014). Secretário-Executivo dos Ministérios do Trabalho e da Justiça (1995-2001). Secretário de Estado das pastas do Planejamento (2003-2006), Administração (1994), Defesa Social (2005-2006) e Cultura (1994), todos do Governo de Minas Gerais. Presidente da Fundação João Pinheiro (1991). Assessor do Relator da IV Assembleia Constituinte de Minas Gerais (1988-1989)

José Carlos

Promotor de Justiça MPMG

Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM-SP). Graduado em Direito, com especialização em Divisão de Poderes, Ministério Público e Judicialização, pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPMG (CEAF/MPMG). Criador e apresentador do Podcast "Tentando descomplicar o Direito Administrativo, no que é possível. Autor do livro "ANPC e o aprimoramento da efetividade na conclusão dos procedimentos extrajudiciais de presididos pelo Ministério Público" e de diversos artigos na seara do Direito Administrativo.

Igor Pereira Pinheiro

Promotor de Justiça do MPCE.

Doutorando, Mestre e Especialista em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Pós-Graduado em Licitações e Contratos Administrativos. Expert em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa. Professor e Palestrante convidado de diversas Escolas do MP e da Magistratura em todo o Brasil. Ex-Coordenador do Grupo Auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará (GAPEL) e ex-membro do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público do MPCE. Coordenador Editorial de Direito Administrativo, Direito Anticorrupção e Direito Eleitoral do Grupo Mizuno.

Gustavo Vidigal

Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Analista de Controle Externo (auditor público estadual) pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Graduado em Direito, Mestre e Doutor em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor de Direito Constitucional e de Direito Administrativo; Professor da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo (Pós-Graduação) do TCE-MG; Membro da Fundação Brasileira de Direito Econômico; Membro da Comissão de Políticas Públicas do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA).

Pedro Henrique Magalhães Azevedo

Diretor de Inteligência do Tribunal de Contas/MG

Mestre em Administração Pública pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro (2017). Pós graduado em Direito Público pela Universidade Gama Filho (2013). Advogado. Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Coordenador de Fiscalização da Macrogestão Governamental do Estado de Minas Gerais (2019 – 2020). Professor de graduação, pós-graduação e de cursos preparatórios para concursos públicos nas disciplinas Orçamento Público, Direito Financeiro e Direito Administrativo.

Diretor de Inteligência do Tribunal de Contas/MG.

Mestre em Administração Pública pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro (2017). Pós graduado em Direito Público pela Universidade Gama Filho (2013). Advogado. Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Coordenador de Fiscalização da Macrogestão Governamental do Estado de Minas Gerais (2019 – 2020). Professor de graduação, pós-graduação e de cursos preparatórios para concursos públicos nas disciplinas Orçamento Público, Direito Financeiro e Direito Administrativo.

Dr. Raphael Rodrigues

Dr. Raphael Rodrigues

Advogado e Consultor Municipal

Doutor e Mestre em Direito Público pela UFMG

Professor de Direito Administrativo/UFMG

Consultor de diversos Órgãos Públicos

Advogado e Consultor Municipal

Doutor e Mestre em Direito Público pela UFMG

Professor de Direito Administrativo/UFMG

Consultor de diversos Órgãos Públicos

Carlos Tiago J. De Azevedo

Presidente do Instituto Minas Gerais de Pesquisa, Ensino e Inovação.

Especialista em Administração Pública, Mestrando em Direito pela FDSM, Sociólogo e Cientista Político. Consultor com mais de 17 anos de experiência com gestão pública municipal. Mais de 3.500 horas de palestras sobre contratações públicas, controladoria e planejamento municipal. Já foi secretário de planejamento e desenvolvimento econômico. Estudou Relações Internacionais e Ciência Política na Universidade Beira Interior - UBI - Covilhã - Portugal. Professor de Gestão e Captação de Recursos e Investimentos - PUC-MG.

Programação

Dia 17/09 – Quarta-Feira

11:00 as 13:30

Credenciamento

13:30 as 14:00

Abertura

Painel I: O Papel dos Tribunais e do Ministério Público na Efetividade da Nova Lei de Licitações: Governança, Riscos e Boas Práticas nos Municípios

14:00

Palestra Inaugural

. A nova Lei de Licitações como instrumento de governança pública e planejamento

. A atuação dos Tribunais de Contas como indutores de boas práticas e responsabilizações

. O papel do Ministério Público na fiscalização da legalidade, probidade e eficiência nas contratações

. A integração entre gestores e órgãos de controle como caminho para a efetividade da lei

Palestrante - Carlos Tiago – Presidente do Instituto Minas Gerais de Pesquisa, Ensino e Inovação

Painel II: Principais Apontamentos de Falhas nas Licitações pelos Tribunais de Contas e Como Evitá-los

16:00

Palestra 02

. As falhas recorrentes identificadas pelos Tribunais de Contas em licitações públicas

. Erros frequentes em editais: exigências excessivas, cláusulas restritivas e ilegalidades formais

. Fragilidades na fase interna da licitação: planejamento deficiente e ausência de estudo técnico preliminar

. Falhas na condução do processo: desclassificações indevidas, julgamento técnico inadequado e ausência de motivação

. Irregularidades na formação de preços: pesquisas ineficazes, superfaturamento e ausência de parâmetros de mercado

. O uso do Suricato e de ferramentas digitais no combate a fraudes e no monitoramento das contratações públicas

. Estratégias para prevenir responsabilizações: governança, integridade e conformidade processual

Palestrante - Pedro Azevedo – Diretor de Inteligência do Tribunal de Contas/MG

18:00

Encerramento

Dia 18/09 – Quinta-Feira

Painel III – Comissão de Licitação Deficiente: e Agora? A Visão do Ministério Público sobre Falhas Estruturais e Riscos nas Contratações Públicas

08:00

Palestra 03

Fragilidades recorrentes nas comissões de licitação: quando a estrutura compromete a legalidade

Equívocos na composição, capacitação e atuação das comissões

Casos práticos observados na atuação do Ministério Público

Riscos de responsabilização por falhas formais e substanciais

Medidas preventivas para fortalecer a governança nas aquisições públicas

Palestrante - José Carlos – Promotor de Justiça MPMG

Palestra 03

Fragilidades recorrentes nas comissões de licitação: quando a estrutura compromete a legalidade

Equívocos na composição e atuação das comissões

Casos práticos observados.

Riscos de responsabilização por falhas formais e substanciais

Medidas preventivas para fortalecer a governança nas aquisições públicas

Palestrante - José Carlos – Promotor de Justiça MPMG

Painel IV: Fraudes e Erros em Licitações: A Atuação do Ministério Público na Prevenção, Repressão e Responsabilização

10:15

Palestra 04

. As principais fraudes e ilegalidades observadas pelo MP em processos licitatórios

. Estudos de caso: irregularidades mais comuns em licitações e contratos

. Condutas típicas que geram responsabilização civil, administrativa e penal

. O papel estratégico do MP na repressão à corrupção e na proteção do erário

Palestrante - Igor Pinheiro – Promotor de Justiça do Estado do Ceará

Palestra 04

. As principais fraudes e ilegalidades observadas pelo MP em processos licitatórios

. Estudos de caso: irregularidades mais comuns em licitações e contratos

. Condutas típicas que geram responsabilização civil, administrativa e penal

. O papel estratégico do MP na repressão à corrupção e na proteção do erário

Palestrante - Igor Pinheiro – Promotor de Justiça do Estado do Ceará

12:00

Intervalo Almoço

Dia 18/09 – Quinta-Feira

13:30 as 14:00

Abertura

Painel V: A Visão dos Tribunais de Contas sobre a Nova Lei de Licitações: Entendimentos Recentes

14:00

Palestra 05

. Como os Tribunais de Contas têm interpretado a Lei nº 14.133/2021

. Entendimentos já consolidados e Julgados recentes

. Repercussões práticas das decisões dos TCs nos municípios

. Diretrizes para adequação institucional e prevenção de apontamentos

Palestrante - Gustavo Vidigal – Diretor Geral do Tribunal de Contas/MG

Palestra 05

. Como os Tribunais de Contas têm interpretado a Lei nº 14.133/2021

. Entendimentos já consolidados e Julgados recentes

. Repercussões práticas das decisões dos TCs nos municípios

. Diretrizes para adequação institucional e prevenção de apontamentos

Palestrante - Gustavo Vidigal – Diretor Geral do Tribunal de Contas/MG

18:00

Encerramento

Dia 19/09 – Sexta-Feira

08:00 as 08:10

Abertura

Painel VI: Como Responder aos Tribunais de Contas: Elaboração de Respostas, Impugnações e Recursos Administrativos

08:10

Palestra 06

. Diferenças entre esclarecimentos, impugnações, justificativas e recursos administrativos

. Erros mais comuns nas respostas enviadas aos TCs e como evitá-los

. Estrutura técnica recomendada para elaboração de manifestações formais: fundamentos legais, provas e doutrina

. Como organizar documentos, anexos e argumentos em defesas administrativas

. A importância da interlocução institucional com os órgãos de controle

. Boas práticas na atuação de procuradorias, assessorias jurídicas e comissões de licitação

Palestrante - Dr. Raphael Rodrigues – Especialista em Contratações Públicas e Controle Externo

Palestra 06

. Diferenças entre esclarecimentos, impugnações, justificativas e recursos administrativos

. Erros mais comuns nas respostas enviadas aos TCs e como evitá-los

. Estrutura técnica recomendada para elaboração de manifestações formais: fundamentos legais, provas e doutrina

. Como organizar documentos, anexos e argumentos em defesas administrativas

. A importância da interlocução institucional com os órgãos de controle

. Boas práticas na atuação de procuradorias, assessorias jurídicas e comissões de licitação

Palestrante - Dr. Raphael Rodrigues – Especialista em Contratações Públicas e Controle Externo

Painel VII – O Papel do TCU na Concretização da Nova Lei de Licitações: Entendimentos Recentes e Impactos Práticos para os Municípios

09:00

Palestra 07

. As diretrizes do controle externo para promover eficiência, integridade e responsabilidade nas contratações públicas

. Jurisprudência atual e posicionamentos consolidados do TCU com efeitos diretos para os entes municipais

. Os principais pontos de atenção: planejamento inadequado, governança contratual, critérios de julgamento e controle da execução

. O futuro das compras públicas sob a nova lei: perspectivas, riscos e oportunidades

Palestrante - Antonio Anastasia – Ministro do Tribunal de Contas da União

Palestra 07

. As diretrizes do controle externo para promover eficiência, integridade e responsabilidade nas contratações públicas

. Jurisprudência atual e posicionamentos consolidados do TCU com efeitos diretos para os entes municipais

. Os principais pontos de atenção: planejamento inadequado, governança contratual, critérios de julgamento e controle da execução

. O futuro das compras públicas sob a nova lei: perspectivas, riscos e oportunidades

Palestrante - Antonio Anastasia – Ministro do Tribunal de Contas da União

Painel VII – O Papel do TCU na Concretização da Nova Lei de Licitações: Entendimentos Recentes e Impactos Práticos para os Municípios

11:00

Palestra de Encerramento

Palestrante - Carlos Tiago – Presidente do Instituto Minas Gerais de Pesquisa, Ensino e Inovação

Palestra de Encerramento

Palestrante - Carlos Tiago – Presidente do Instituto Minas Gerais de Pesquisa, Ensino e Inovação

12:00

Encerramento

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Local de realização

Auditório Faculdade UNA

Rua dos Aimorés, 1451

Lourdes- Belo Horizonte/MG

CEP 30.140-071

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Informações:

(31) 2531-1776

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