Apresentação

No contexto das alterações no que se refere ao processo de contratações públicas, a Lei Federal 14.133/2021 – NLLC, tornou-se tema central na discussão ampla sobre os rumos da nova administração pública brasileira.

Destaca-se a preferência legal pelos processos serem realizados de forma eletrônica, sendo necessário, caso opte-se pelo presencial, de ato motivador para tal. Esta previsão acentua discussões sobre a estrutura adequada das instituições no que se refere a utilização de tecnologias e de qualificação adequada dos profissionais responsáveis pela condução dos processos licitatórios e contratações diretas.

No intuito de debater e analisar o novo regime jurídico previso na NLLC, o I Seminário Nacional Plenum Brasil de Contratações Públicas foi estruturado em três painéis onde são discutidos os temas sobre as dificuldades da implementação, os principais atores e responsabilidades dos agentes púbicos na correta utilização da NLLC e o Planejamento e normas de Governança nas contratações públicas.

As palestras, realizadas por referências nacionais no tema, possibilitarão uma visão adequada, coerente e legalista da utilização da NLLC, oportunizando aos participantes a atualização sobre o tema, bem como a capacitação dos agentes públicos na utilização da nova norma e seus dispositivos com a finalidade de modernizar a administração, bem como possibilitar a tomada de decisões necessárias para o bom atendimento da execução de políticas públicas e o bom funcionamento do setor público.

Serão abordados temas práticos com a devida fundamentação teórica, criando junto ao público uma relação de proximidade e aplicabilidade do dia a dia da administração pública no que se refere aos dispositivos da NLLC, seus regulamentos e a devida e correta instrução para implantação e uso de um sistema seguro de compras públicas.

Programação

Palestrantes

Antonio Anastasia

Ministro do Tribunal de Contas da União (2022- atual)

Bacharel em Direito (1983) e Mestre em Direito Administrativo (1990) pela Faculdade de Direito da UFMG

Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da UFMG (1993-2022)

Senador da República por Minas Gerais (2015-2022)

Vice-governador Estado de Minas Gerais (2007-2010)

Governador Estado de Minas Gerais (2010-2014)

Secretário-Executivo dos Ministérios do Trabalho e da Justiça (1995-2001)

Secretário de Estado das pastas do Planejamento (2003-2006), Administração (1994), Defesa Social (2005-2006) e Cultura (1994), todos do Governo de Minas Gerais

Presidente da Fundação João Pinheiro (1991)

Assessor do Relator da IV Assembleia Constituinte de Minas Gerais (1988-1989)

Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

Mestre em Direito Público; Professor de Direito Administrativo; Escritor, consultor, conferencista e palestrante; Desenvolveu uma longa e sólida carreira no serviço público ocupando vários cargos, dos quais se destacam: Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Membro do Conselho Interministerial de Desburocratização, Procurador e Procurador geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região, Advogado e Administrador Postal da ECT e, ainda, consultor cadastrado no Banco Mundial. Publica periodicamente vários trabalhos, principalmente na seara do direito administrativo, com destaque para uma abundante produção de artigos científicos nas principais publicações jurídicas brasileiras: revistas Fórum de Contratação e Gestão Pública, Fórum Administrativo, O Pregoeiro, Revista ILC – Editora Zênite e caderno Direito & Justiça do Correio Braziliense. Colabora como conselheiro editorial na Editora Fórum. Como conferencista e palestrante é um dos profissionais mais solicitados no ramo, onde ministra diversos cursos, congressos e seminários em todo o país, totalizando mais de 1.000 horas.

Mateus Carvalho

Procurador da Fazenda Nacional, especialista em Direito Público, Mestre em Políticas Sociais e Cidadania pelo Universidade Católica do Salvador (UCSAL) e professor de Direito Administrativo. Coordenador da Pós Graduação Online da Faculdade CERS e professor exclusivo da rede de ensino CERS. Autor do Manual de Direito Administrativo da Editora Juspodivm que está em sua 10ª edição, autor de diversos artigos publicados na revista Boniiuris e na Carta Forense.

Igor Pinheiro Pereira

Promotor de Justiça do MPCE; Mestre e Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela ULISBOA; Promotor-Auxiliar do Núcleo de Recursos Criminais para o STF e STJ do MPCE; Autor dos livros “Nova Lei de Improbidade Administrativa Comentada” (2ª edição), "Reflexos Eleitorais da Nova Lei de Improbidade Administrativa"(1ª edição), “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral” (4ª edição), "Crimes Licitatórios" (2ª edição), "Direito Administrativo - Coleção Resumos Jurídicos" e coautor dos livros "Nova Lei de Licitações Anotada e Comparada"(2ª edição), “Leis de Licitações Comparadas Artigo por Artigo”(2ª edição), “Nova Lei do Abuso de Autoridade” (2ª edição) e outros, todos pela Editora Mizuno. Professor Especializado em Direito Anticorrupção, Direito Administrativo e Direito Eleitoral. Professor- Convidado de Diversas Escolas da Magistratura e do Ministério Público no Brasil;. Foi Membro do Grupo de Atuação Especial de Defesa ao Patrimônio Público do Ministério Público do Estado do Ceará (GEDPP); Foi Coordenador do Grupo Auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará. Coordenador editorial de Direito Administrativo e Direito Eleitoral do Grupo Mizuno

Murilo Melo Vale

Mestre e Doutor (PhD) em Direito Administrativo na UFMG. Graduado em Direito na UFMG; Pós-graduação latu sensu em Direito Público e em Direito Tributário; Ex-Professor de Direito Administrativo e Gestão Pública da UFMG; Professor visitante da Universidade de Coimbra, Portugal; Professor de Direito Administrativo e Constitucional de diferentes Universidades e instituições de ensino; Pesquisador na área do Direito Público em diferentes grupos de pesquisa credenciados no CNPq; Secretário-Geral da Comissão de Direito Administrativo da OAB/MG. Revisor de periódicos jurídicos de abrangência nacional; Autor do livro “Desapropriações: Análise crítica do marco legal das expropriações administrativas no Direito brasileiro”; Autor do livro “Natureza Jurídica do Princípio Democrático na Função Administrativa”; Coautor do livro “Registro de Preços: análise da Lei nº 8.666/1993, do Decreto Federal nº 7.812/13 e de outros atos normativos”; Coautor do livro “Sistemas Anticorrupção e Empresa”; Coautor do livro “Direito de Energia e áreas afins”; Coautor dos livros “Direito em Foco”, volumes 3 e 4.

Raphael Rodrigues Ferreira

Doutor em Direito (2019-2023), Mestre em Direito (2018) e Bacharel em Direito (2014), todos pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (FDUFMG). Ex-Consultor-Geral de Técnica-Legislativa do Estado de Minas Gerais. Advogado e Sócio do escritório Rodrigues Moreira Consultores e Advogados. Professor de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da UFMG. Professor do Programa de Pós-Graduação da Escola Superior Dom Helder Câmara. Professor do Instituto Plenum Brasil.

Pedro Henrique Magalhães Azevedo

Mestre em Administração Pública pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro (2017). Pós graduado em Direito Público pela Universidade Gama Filho (2013). Advogado. Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Coordenador de Fiscalização da Macrogestão Governamental do Estado de Minas Gerais (2019 – 2020). Professor de graduação, pós-graduação e de cursos preparatórios para concursos públicos nas disciplinas Orçamento Público, Direito Financeiro e Direito Administrativo.

Paulo Sérgio Mendes César

Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (2021); Mestre em Administração Pública na Escola de Governo da Fundação João Pinheiro (2017); Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2008); Graduado em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro (2007); e Pós-graduado em Direito Público (2011), com ênfase na gestão de funções públicas intermunicipais. Professor universitário, advogado, consultor e servidor público estatutário na carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Estado de Minas Gerais. Professor no Curso de Gestão Pública da UFMG com a disciplina Análise de Políticas Locais. Professor no Curso de Gestão Pública da PUC Minas pela disciplina Planejamento Estratégico no Setor Público.

Carlos Tiago J. De Azevedo

Especialista em Administração Pública, Planejamento e Gestão Governamental Sociólogo, Bacharel em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Viçosa - UFV, com ênfase em Ciência Política,. Estudou Relações Internacionais e Ciência Política na Universidade da Beira Interior - UBI - Covilhã - Portugal; Atuou como professor Convidado da Escola de Governo da Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano – MG; Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico na Prefeitura Municipal de Ponte Nova; Coordenador do Projeto Piloto da Municipalização da Gestão Estratégica do Governo do Estado de Minas Gerais, implantadas no Município de Ponte Nova; Atua em áreas de pesquisas e consultorias relacionadas; Federalismo, Políticas Públicas; administração pública com experiência em auditorias nas áreas de contabilidade, licitações e contratos, convênios, gestão de recursos e programas de ações e melhorias das práticas administrativas municipais, com tomada de decisões e capacitação de Agentes Políticos.. Atualmente ocupa o cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar na Câmara Municipal de Belo Horizonte, Professo-Coordenador do Departamento de Licitações e Contratos do Instituto Plenum Brasil; Professor/Autor de Microfundamento: Gestão De Captação de Recursos e Investimentos do curso de Curso de Tecnologia em Gestão Pública – PUC-Minas e ocupa a presidência do Instituto Minas Gerais.

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Local de realização

Auditório Central da Faculdade de Direito da UFMG

Avenida João Pinheiro, 100

Centro- Belo Horizonte/MG

CEP 30.130-180

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Informações:

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