SOBRE O SEMINÁRIO

A “Nova Lei de Improbidade Administrativa” representa um marco para a atuação de todos que militam na área pública, seja como gestor, membros de órgãos de controle, advogados, assessores, ou mesmo julgadores.

Dada a complexidade e profundidade das 192 (cento e noventa e duas) alterações formais realizadas pela Lei n.14.230/2021 na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.8.429/92), assim como novas interpretações jurisprudenciais dos Tribunais Superiores (STF, STJ e TSE), é imprescindível uma completa atualização de todos os profissionais da área para uma atuação técnica e segura para o completo alinhamento com as diretrizes assentadas pelas Cortes de uniformização da Constituição Federal e da legislação federal.

Pois bem, pensando nisso, a Plenum Brasil irá realizar o Curso Nova Lei de Improbidade Administrativa na Prática do STF, STJ e TSE – O que mudou 04 anos após a Lei 14.230/2021, com quem mais entende do assunto e aplica no seu dia a dia.

Trata-se de curso fundamental para uma atualização de excelência em temática tão importante a todos que militam na área do Direito Público, sobretudo, porque abordará também os reflexos eleitorais da “Nova Lei de Improbidade Administrativa.”

Programação

• Visão Geral da Tutela Constitucional, Convencional e Legal da Probidade Administrativa após a Lei n.14.230/2021.
• Retrospectiva dos principais julgados do STF, STJ E TSE sobre Improbidade Administrativa (anos de 2022, 2023, 2024 e 2025): Análise detalhada das decisões mais relevantes dos Tribunais Superiores sobre a Nova Lei de Improbidade Administrativa nos últimos anos, separando-as por temas e eficácia vinculante (ADI, ADPF, Teses de Repercussão Geral, Teses de Recursos Repetitivos e Súmulas).
• O novo ato de improbidade administrativa: Definição e contornos jurídicos, com ênfase nos critérios exigidos para a acusação e condenação.
• Julgamento das ações de improbidade: Procedimentos judiciais e administrativos para o julgamento dessas ações.
• Estudo dos artigos da Lei: Interpretação dos artigos, separados por temas, para facilitar o aprendizado.
• Eleições e Nova Lei de Improbidade Administrativa: O que mudou para as Eleições de 2026.
• O Recurso Especial e Nova Lei de Improbidade Administrativa: O juízo de admissibilidade perante o STJ , limites de cognição da Corte e impugnações cabíveis.
• Taxonomia e regime jurídico dos procedimentos investigatórios do Ministério Público: Tipos de investigações realizadas pelo Ministério Público, sua regulação normativa (Lei 8.429/92/Resoluções do CNMP) e a interpretação jurisprudencial.
• Nova Lei do Abuso de Autoridade e sua Interpretação Jurisprudencial.



Cronograma

> Dia 14/05 - Credenciamento e entrega dos materiais - 08:00 às 08:30

> Dia 14/05 - Das 8:30 às 12:30 e das 14:00 às 18:00

> Dia 15/05 - Das 8:30 às 12:30

Palestrantes



TEODORO SILVA SANTOS

Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Doutor em Direito Constitucional (UNIFOR), com pós-doutorado pela Universidade do Minho – Portugal. Atua como Ministro do STJ, integrando a segunda turma, especializada em Direito Público, além de ser professor e autor de obras jurídicas.

PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Mestrado em Direito pela Johann Wolfgang Goethe Universität (Frankfurt am Main-Alemanha).

IGOR PEREIRA PINHEIRO

Promotor de Justiça do MPCE.

Doutorando, Mestre e Especialista em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, com pós-graduação em Licitações e Contratos Administrativos, professor e palestrante de Escolas do MP e da Magistratura, ex-Coordenador do GAPEL/CE e integrante do GAEP/MPCE, além de Coordenador Editorial do Grupo Mizuno nas áreas de Direito Administrativo, Anticorrupção e Eleitoral.

Baixar conteúdo completo

Local de realização

EDIFÍCIO MORRO VERMELHO

Local: SCS Quadra 01, Bloco H, Edifício Morro Vermelho, 8° Andar - Asa Sul Brasília/DF

CEP: 70.399-900

(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes)

Informações:

(61) 3142-0868

Inscreva-se agora!

Política de cancelamento

O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.

O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.



Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens aéreas e o pagamento da hospedagem.

Dados da empresa e informações importantes

Endereço: Rua Espírito Santo, n° 1204, 2° andar - sala 1 - Bairro Lourdes - BH/MG - CEP: 30.160-033

Tels: 31 2531-1776, 31 2531-1750

Site: www.plenumbrasil.com.br

Solicite os documentos e demais informações para contratação.

E-mail: plenumgestaooficial@gmail.com; financeiro@plenumbrasil.com

Consultora de Vendas

Eleyn Cardoso

Consultora de Vendas

Aiane Lustosa

(31) 2531-1776

plenumbrasil.com.br

© 2015 Instituto Plenum Brasil - Todos os direitos reservados