Seminário Último Ano do Mandato
Pautas Legislativas para 2024 e Cuidados Ano Eleitoral
27/02 a 01/03
Rua Espírito Santo, 1204 - 2° andar
Centro- Belo Horizonte/MG
Motivos para você participar deste treinamento
Conteúdo
Neste curso, serão abordados os principais temas sobre Seminário Último Ano do Mandato: Pautas Legislativas para 2024 e Cuidados Ano Eleitoral.
Regularidade
O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.
Metodologia e Didática
Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.
Consultoria
Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.
Instrutores de alto nível
Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.
Certificação
Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.
Programação
Dia 27/02 - Terça-feira
> Credenciamento e Entrega de Materiais
14:00 às 17:00
Dia 28/02 - Quarta-feira
> Painel I - 08:00 ao 12:00
Pautas Legislativas para 2024:
. Pautas Regimentais
. Atualizações Legislativas para o Último Ano do Mandato
. Como fica o Reajuste dos Servidores no Último Ano de Mandato?
. É possível dar Aumento Real aos Servidores no Último Ano de Mandato?
. Limite de Gastos da Câmara em Ano Eleitoral
. Fixação do Subsídio dos Vereadores para o Próximo Mandato.
a) Qual o Valor Máximo?
b) Qual o Prazo?
c) Como Fazer?
d) Quando Fazer?
. Aumento do Número de Vereadores. É possível? Qual o Prazo?
Raio X do Ano Eleitoral e Cuidados Específicos:
. Desafios Específicos do Ano Eleitoral
. Implicações Legais e Éticas da Atuação no Ano Eleitoral
. Limitações na Contratação de Pessoal:
a) Concurso,
b) Comissionados,
c) Temporários,
d) Estagiários,
e) Terceirizações.
. Transferência ou Dispensa de Servidor
. Cessão/Uso de Servidores na Campanha
. Uso de Bens, Materiais ou Serviços Públicos.
. Distribuição Gratuita de Bens, Valores ou Benefícios
. Transferências de Recursos: Emendas Parlamentares, Convênios e Subvenções
. Publicidade
. Propaganda Eleitoral Antecipada
. Gastos Excessivos e Anormais
> Consultorias Individuais e em grupos - 14:00 às 17:00hrs
Dia 29/02 - Quinta-feira
> Painel II - 08:00 ao 12:00
Fiscalização Último Ano do Mandato e Regras Fiscais para 2024
. Fiscalização Municipal no Último Ano do Mandato.
. Pautas de Fiscalização:
a) Cumprimento das Ações do Plano de Governo
b) Limites de Despesa e de Endividamento Municipal
c) Aumento das Despesas Sociais
d) Despesas com Publicidade;
e) Despesas com Pessoal
f) Metas Fiscais
g) Execução Emendas Impositivas
h) Ocorrência de Demais Condutas Vedadas
i) Abusos Pré-Campanha e Campanha Eleitoral
> Consultorias Individuais e em grupos - 14:00 às 17:00hrs
Dia 01/03 - Sexta-feira
> Painel III - 08:00 ao 12:00
Comunicação Governamental Último Ano do Mandato
. Instituições políticas e mandatos
. Comunicação institucional e a comunicação política
. Planejamento e divisão da comunicação
. Boas práticas na comunicação do mandato
> Encerramento do evento e entrega dos certificados - 12:00
Palestrantes
Dr° Raphael Rodrigues
Doutor e Mestre em Direito Público pela UFMG
Professor de Direito Administrativo/UFMG
Consultor de diversos Órgãos Públicos
Pedro Azevedo
Mestre em Administração Pública pela Escola de governo da Fundação João Pinheiro (2017).
Pós graduado em Direito Público pela Universidade Gama Filho (2013).
Advogado.
Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Coordenador de Fiscalização da Macrogestão Governamental do Estado de Minas Gerais (2019 – 2020).
Professor de graduação, pós-graduação e de cursos preparatórios para concursos públicos nas disciplinas Orçamento Público, Direito Financeiro e Direito Administrativo.
Eduardo Ludugel
Advogado e palestrante, Especialista em Política, Comunicação e Marketing Político, pós-graduando pela Escola Superior de Advocacia ESA. Analista político internacional (EUA e ARGENTINA) Comentarista SBT e REDETV. Foi secretário municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, atuou na Câmara dos Deputados como assessor parlamentar federal, participante há mais de 10 anos dos níveis estratégicos de campanhas eleitorais e planejamento de mandatos. Já coordenou campanhas municipais, estaduais e federais. CEO do grupo L3 e Fundador do método @dominiopolitico.
Prof. José Miranda
Especialista em Marketing político pela Fundação Santo Agostinho
Consultor em diversos partidos políticos,
Trabalhou na Assembleia Legislativa/MG e Câmara Municipal de Belo Horizonte,
Desenvolveu diversas campanhas majoritárias e proporcionais
Coordenador pedagógico do INAGESP
Autor do livro “Como vencer uma Eleição”
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Local de realização
Sede Instituto Plenum Brasil
Rua Rua Espírito Santo, 1204 - 2° andar
Centro- Belo Horizonte/MG
CEP 30.160-031
(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos do Instituto Plenum Brasil)
Informações:
(31) 2531-1776
(31) 4003-4961
Carga horária: 12 horas/atividade
Material de apoio personalizado;
Certificado de participação.
Solicite o valor de investimento.
Nosso Setor Comercial:
(31) 2531-1776
Responsáveis:
Amanda Baroni - amanda@plenumbrasil.com
Débora Dos Santos - debora@plenumbrasil.com
Kelly Carolina - kelly@plenumbrasil.com
O pagamento poderá ser efetuado via: boleto bancário, transferência, cheque ou dinheiro. Por meio de depósito, TED ou ordem bancária, em favor de:
Plenum Gestão LTDA
Banco do Brasil
Agência: 3609-9
Conta Corrente: 39176-0
plenumgestaooficial@gmail.com
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*Respeitamos as regras de prevenção ao CORONAVÍRUS. Atividades presenciais com capacidade reduzida, com controle de temperatura dos presentes, uso da máscara é obrigatório e disponibilização de álcool em gel nas dependências da empresa.
Depoimentos
José Emi de Moura
Câmara Municipal Vespasiano
Fernando Maia
Câmara Municipal Sarzedo
Política de cancelamento
O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.
O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.
Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens aéreas e o pagamento da hospedagem.
Dados da empresa e informações importantes
Razão Social: Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil LTDA - EPP
Endereço: Rua José Felix de Araújo, 20, sala 202, 30840-560
CNPJ: 21.650.715/0001-60
Tels: 31 2531-1776, 31 2531-1750
Site: www.plenumbrasil.com.br
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