Seminário Último Ano do Mandato

Pautas Legislativas para 2024 e Cuidados Ano Eleitoral

27/02 a 01/03

Motivos para você participar deste treinamento

Programação

Dia 27/02 - Terça-feira



> Credenciamento e Entrega de Materiais

14:00 às 17:00

Dia 28/02 - Quarta-feira

> Painel I - 08:00 ao 12:00

Pautas Legislativas para 2024:



. Pautas Regimentais

. Atualizações Legislativas para o Último Ano do Mandato

. Como fica o Reajuste dos Servidores no Último Ano de Mandato?

. É possível dar Aumento Real aos Servidores no Último Ano de Mandato?

. Limite de Gastos da Câmara em Ano Eleitoral

. Fixação do Subsídio dos Vereadores para o Próximo Mandato.

a) Qual o Valor Máximo?

b) Qual o Prazo?

c) Como Fazer?

d) Quando Fazer?

. Aumento do Número de Vereadores. É possível? Qual o Prazo?

Raio X do Ano Eleitoral e Cuidados Específicos:

. Desafios Específicos do Ano Eleitoral

. Implicações Legais e Éticas da Atuação no Ano Eleitoral

. Limitações na Contratação de Pessoal:

a) Concurso,

b) Comissionados,

c) Temporários,

d) Estagiários,

e) Terceirizações.

. Transferência ou Dispensa de Servidor

. Cessão/Uso de Servidores na Campanha

. Uso de Bens, Materiais ou Serviços Públicos.

. Distribuição Gratuita de Bens, Valores ou Benefícios

. Transferências de Recursos: Emendas Parlamentares, Convênios e Subvenções

. Publicidade

. Propaganda Eleitoral Antecipada

. Gastos Excessivos e Anormais

> Consultorias Individuais e em grupos - 14:00 às 17:00hrs

Dia 29/02 - Quinta-feira

> Painel II - 08:00 ao 12:00

Fiscalização Último Ano do Mandato e Regras Fiscais para 2024

. Fiscalização Municipal no Último Ano do Mandato.

. Pautas de Fiscalização:

a) Cumprimento das Ações do Plano de Governo

b) Limites de Despesa e de Endividamento Municipal

c) Aumento das Despesas Sociais

d) Despesas com Publicidade;

e) Despesas com Pessoal

f) Metas Fiscais

g) Execução Emendas Impositivas

h) Ocorrência de Demais Condutas Vedadas

i) Abusos Pré-Campanha e Campanha Eleitoral

> Consultorias Individuais e em grupos - 14:00 às 17:00hrs

Dia 01/03 - Sexta-feira

> Painel III - 08:00 ao 12:00

Comunicação Governamental Último Ano do Mandato

. Instituições políticas e mandatos

. Comunicação institucional e a comunicação política

. Planejamento e divisão da comunicação

. Boas práticas na comunicação do mandato

> Encerramento do evento e entrega dos certificados - 12:00



Palestrantes

Dr° Raphael Rodrigues

Doutor e Mestre em Direito Público pela UFMG

Professor de Direito Administrativo/UFMG

Consultor de diversos Órgãos Públicos

Pedro Azevedo

Mestre em Administração Pública pela Escola de governo da Fundação João Pinheiro (2017).

Pós graduado em Direito Público pela Universidade Gama Filho (2013).

Advogado.

Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Coordenador de Fiscalização da Macrogestão Governamental do Estado de Minas Gerais (2019 – 2020).

Professor de graduação, pós-graduação e de cursos preparatórios para concursos públicos nas disciplinas Orçamento Público, Direito Financeiro e Direito Administrativo.

Eduardo Ludugel

Advogado e palestrante, Especialista em Política, Comunicação e Marketing Político, pós-graduando pela Escola Superior de Advocacia ESA. Analista político internacional (EUA e ARGENTINA) Comentarista SBT e REDETV. Foi secretário municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, atuou na Câmara dos Deputados como assessor parlamentar federal, participante há mais de 10 anos dos níveis estratégicos de campanhas eleitorais e planejamento de mandatos. Já coordenou campanhas municipais, estaduais e federais. CEO do grupo L3 e Fundador do método @dominiopolitico.

Prof. José Miranda

Especialista em Marketing político pela Fundação Santo Agostinho

Consultor em diversos partidos políticos,

Trabalhou na Assembleia Legislativa/MG e Câmara Municipal de Belo Horizonte,

Desenvolveu diversas campanhas majoritárias e proporcionais

Coordenador pedagógico do INAGESP

Autor do livro “Como vencer uma Eleição”

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Local de realização

Sede Instituto Plenum Brasil

Rua Rua Espírito Santo, 1204 - 2° andar

Centro- Belo Horizonte/MG

CEP 30.160-031

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Informações:

(31) 2531-1776

(31) 4003-4961

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Depoimentos

José Emi de Moura

Câmara Municipal Vespasiano

Fernando Maia

Câmara Municipal Sarzedo

Política de cancelamento

O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.

O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.



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