Atuação Parlamentar em 2024:
Desafios do Último Ano do Mandato e Vedações Ano Eleitoral
28/02 a 01/03
Local:
Hotel Intercity Interative Jardins
Rua José Maria Lisboa, 555 - Jardim Paulista,
São Paulo /SP
Motivos para você participar deste treinamento
Conteúdo
Neste curso, serão abordados os principais temas sobre Atuação Parlamentar em 2024: Desafios do Último Ano do Mandato e Vedações Ano Eleitoral
Regularidade
O Instituto Plenum Brasil já capacitou mais de 12 mil gestores públicos nos últimos 7 anos. Somos referência no ensino e possuímos todos documentos necessários para contratação com os órgãos públicos.
Metodologia e Didática
Adequamos o conteúdo teórico com a realidade diária dos participantes. Estudo de casos concretos, simulações e material de apoio.
Consultoria
Disponibilizamos para nossos participantes consultoria durante a realização dos nossos treinamentos e após o término do curso a equipe de instrutores do Instituto Plenum Brasil estará à sua disposição por 30 dias para esclarecimentos de dúvidas sobre o tema.
Instrutores de alto nível
Nosso corpo docente é formado por técnicos que, além de títulos, possuem vivência teórica e prática nos temas que ensinam.
Certificação
Nossos alunos, após exigência mínima de 75% de cumprimento da carga horaria, recebem o certificado de conclusão do curso.
Programação
Dia 28/02 - Quarta-feira
> Credenciamento e Entrega de Materiais
10:00 às 12:00
Dia 28/02 - Quarta-feira
> Painel I - 13:00 ao 18:00
Pautas Legislativas para 2024:
. Pautas Regimentais
. Modernizações Legislativas para o Último Ano do Mandato
. Elaboração de projetos de Leis para 2024
. Planejamento Legislativo e Orientações para os vereadores e Mesa Diretora
. Reajuste dos Servidores no Último Ano de Mandato e questões polêmicas
. Limite de Gastos da Câmara em Ano Eleitoral
. Fixação do Subsídio dos Vereadores para o Próximo Mandato.
a) Qual o Valor Máximo?
b) Qual o Prazo?
c) Como Fazer?
d) Quando Fazer?
. Aumento do Número de Vereadores. É possível?
Dia 29/02 - Quinta-feira
> Painel II - 08:00 ao 12:00
Raio X do Ano Eleitoral e as Vedações aos Agentes Públicos:
. Desafios Específicos do Ano Eleitoral
. Implicações da Legislação Eleitoral na Atuação dos Agentes Públicos no Ano Eleitoral
. Limitações e Responsabilidades durante o Período Eleitoral
. Uso de Bens Movéis e Imoveis da Câmara Municipal
. Vedações, Limites e Condições na Gestão dos Servidores
. Limitações na Contratação de Pessoal
. Cessão/Uso de Servidores na Campanha
. Uso de Bens, Materiais ou Serviços Públicos.
. Distribuição Gratuita de Bens, Valores ou Benefícios
. Transferências de Recursos: Emendas Parlamentares, Convênios e Subvenções
. Publicidade Institucional
. Propaganda Eleitoral Antecipada
. Gastos Excessivos e Anormais
> Consultorias Individuais e em grupos - 14:00 às 17:00hrs
Dia 01/03 - Sexta-feira
> Painel III - 08:00 ao 12:00
Fiscalizando no Último Ano do Mandato:
. Fiscalização Municipal no Último Ano do Mandato.
. Pautas de Fiscalização:
a) Cumprimento das Ações do Plano de Governo
b) Limites de Despesa e de Endividamento Municipal
c) Aumento das Despesas Sociais
d) Despesas com Publicidade;
e) Despesas com Pessoal
f) Metas Fiscais
g) Execução Emendas Impositivas
h) Ocorrência de Demais Condutas Vedadas
i) Abusos Pré-Campanha e Campanha Eleitoral
> Encerramento - 12:00
Palestrante
Dr° Caio Campos
Advogado
Especialista em Direito Público
Mais de 16 anos de experiência com o poder público
Já foi assessor nas secretarias de governo e de planejamento no estado de MG
Ocupou cargo de vereador na legislatura 2017/2020.
Palestrante.
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Local de realização
Hotel Intercity Interative Jardins
Rua José Maria Lisboa, 555 - Jardim Paulista, São Paulo /SP
CEP: 01.423-001
(Solicite as listas os hotéis parceiros com tarifas especiais para participantes de cursos do Instituto Plenum Brasil)
Informações:
(11) 4003-4961
(31) 2531-1776
Carga horária: 12 horas/atividade
Material de apoio personalizado;
Certificado de participação.
Solicite o valor de investimento.
Nosso Setor Comercial:
(31) 2531-1776
Responsáveis:
Amanda Baroni - amanda@plenumbrasil.com
Débora Dos Santos - debora@plenumbrasil.com
Kelly Carolina - kelly@plenumbrasil.com
O pagamento poderá ser efetuado via: boleto bancário, transferência, cheque ou dinheiro. Por meio de depósito, TED ou ordem bancária, em favor de:
Plenum Gestão LTDA
Banco do Brasil
Agência: 3609-9
Conta Corrente: 39176-0
plenumgestaooficial@gmail.com
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*Respeitamos as regras de prevenção ao CORONAVÍRUS. Atividades presenciais com capacidade reduzida, com controle de temperatura dos presentes, uso da máscara é obrigatório e disponibilização de álcool em gel nas dependências da empresa.
Depoimentos
José Emi de Moura
Câmara Municipal Vespasiano
Fernando Maia
Câmara Municipal Sarzedo
Política de cancelamento
O não comparecimento ao curso no qual você tem inscrição confirmada irá gerar a cobrança de 50% do valor para custeio do material utilizado, e a vaga não preenchida no curso, exceto se houver o cancelamento até 72 horas antes da data de início programada.
O Instituto Plenum Brasil reserva-se o direito de cancelar qualquer evento em caso fortuito, por força maior, ou por falta de quórum.
Atenção: Confirme, previamente, a realização do curso antes de efetuar a compra de passagens aéreas e o pagamento da hospedagem.
Dados da empresa e informações importantes
Razão Social: Plenum Gestão LTDA
Tels: 31 2531-1776, 31 2531-1750
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E-mail: plenumgestaooficial@gmail.com
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